Página 687 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado do Pará
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Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processo nº 0805849-79.2021.8.14.0401

Despacho:

R.H.

Designo para o próximo DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 09:50 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intime-se o autor (es) do fato e a (s) vítima (s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Int. Cumpra-se.

Belém, 04 de maio 2021.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim da Capital

Número do processo: 0806045-49.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: TERRA FIRME -UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - 1ª RISP - 6ª AISP Participação: AUTOR DO FATO Nome: JEFFERSON CARLOS ARAUJO RODRIGUES Participação: AUTOR DO FATO Nome: HALLYSON ANTONNY NASCIMENTO BARBOSA Participação: AUTOR DO FATO Nome: EDILENE ADRIANA MOURA AMORIM Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: VANILTON LOPES SILVA

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processo nº 0806045-49.2021.8.14.0401

Despacho:

Considerando o que dispõe no art. 19 da Portaria Conjunta n. 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI e fundamentos do art. 2º, § 1º da portaria n. 1003/2021-GP, o gabinete da 4ª Vara do JECrim realizou a tentativa de intimação da vítima por via telefônica (contato fornecido pela parte via delegacia), para que comparecesse a este Juizado, a fim de informar se deseja prosseguir com o feito, bem como dar ciência quanto ao oferecimento da queixa-crime, se fosse o caso.

Todavia, restou infrutífera a comunicação por mais de duas vezes, motivo pelo qual determino o acautelamento dos autos em secretaria, aguardando-se a devida manifestação da vítima dentro do prazo decadencial, com fundamento no art. 19 da Portaria Conjunta n. 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, a qual determina que a realização de audiências deve se restringir às matérias urgentes.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.