Página 690 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado
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identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Int. Cumpra-se.

Belém, 04 de maio 2021.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim da Capital

Número do processo: 0805307-61.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA Participação: AUTOR DO FATO Nome: NATHASHA CRISTIAN MARTINS DE OLIVEIRA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: FLAVIA MARIA HOLANDA SOUZA PACHECO

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processo nº 0805307-61.2021.8.14.0401

Despacho:

Considerando o que dispõe no art. 19 da Portaria Conjunta n. 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI e fundamentos do art. 2º, § 1º da portaria n. 1003/2021-GP, o gabinete da 4ª Vara do JECrim realizou a intimação da vítima por via telefônica (contato fornecido pela parte via delegacia), a qual informou que deseja prosseguir com o feito e que compareceria ao juizado para se manifestar por escrito, bem como tomou ciência quanto ao oferecimento da queixa-crime, no que se tratar de ação penal privada.

Pelo exposto, determino o acautelamento dos autos em secretaria, aguardando-se o oferecimento da queixa-crime ou representação dentro do prazo decadencial, sob o fundamento do art. 19 da Portaria Conjunta n. 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, a qual dispõe que a realização de audiências deve se restringir às matérias urgentes.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 4 de maio de 2021.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.

Número do processo: 0805922-51.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: SECCIONAL DE SÃO BRAS Participação: AUTOR DO FATO Nome: WALDECY EVANGELISTA DE BARROS Participação: AUTOR DO FATO Nome: RILDO RAFAEL DA SILVA CARDOSO Participação: AUTOR DO FATO Nome: ANA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO Participação: AUTOR DO FATO Nome: