Página 2199 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado do Pará
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obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda, corrigir erro material (CPC, art. 1.022).

Analisando o recurso do embargante, entendo que este não merece prosperar. Explico:

Quando da manifestação da contestação, o autor informou que não teria possibilidade de arcar com o valor inicialmente requerido pela ré, qual seja, 02 (dois salários mínimos), tendo, inclusive, ofertado o valor de R$200,00, sob a alegação de que estaria desempregado, vivendo de pequenos fretes, não auferindo mais que um salário mínimo.

A toda evidência, o decisum não apresenta omissão, uma vez que, ao fixar os alimentos provisórios, ponderei entre os valores requeridos, bem como o valor ofertado pelo autor, chegando, portanto a um valor razoável, que, segundo meu entendimento seria justo para suprir, ao menos em tese, as necessidades do menor.

Ademais, importante destacar que o dever alimentar deve ser suportado por ambos os genitores, não devendo recair somente sobre um deles o ônus da mantença de sua prole.

No caso concreto, em virtude de o menor residir com a mãe, está já arca com parte de suas despesas, sendo necessário que o pai, também, preste a sua contribuição.

Ante isso e com a prudência que o caso requerer, fixei os alimentos provisórios em observância ao trinômio: necessidade x possibilidade x proporcionalidade.

Pelo exposto, com fulcro no art. 1024, § 5º, do CPC, rejeito os embargos de declaração aforados por CARLOS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, devendo a decisão guerreada ser mantida por seus próprios fundamentos.

No mais, considerando a apresentação do Laudo Social, ID nº e não havendo sobre ele as partes se manifestado, determino que o façam, no prazo de 10 (dez) dias.

Exaurido o prazo supra, certifique-se e encaminhe-se os autos ao Fiscal da Lei.

Por fim, volte-me conclusos.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, 2 de abril de 2021.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua

Número do processo: 0810600-04.2019.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: C. S. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA DE SOUZA BORGES GOMES OAB: 21838/PA Participação: REU Nome: M. D. S. B.

ESTADO DO PARÁ

PODER JUDICIÁRIO