Página 4041 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

1. RELATÓRIO

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, pelo qual o Requerente alega, em síntese, que não realizou qualquer tipo de empréstimo consignado com o Requerido, muito embora o Requerido tenha descontado o valor de empréstimos em seu contracheque, o acordo nº 434639110603300 (id 24254503 – pág.2/7).

Por estes fatos, requereu declaração a inexistência de relação jurídica entre as partes, restituição dos valores devidos em dobro, bem como danos morais.

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