Página 28 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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59.809/2020, 59.844/2020, 59.905/2020, 59.966/220, 59.999/2020, 60.050/2021, 60.055/2021, 60.082/2021, 60.101/2021, 60.118/2021, 60.157/2021 e 60.179/2021, voltaram a fluir normalmente a partir de 03/05/2021, primeiro dia útil subsequente à 30/04/2021 .

PROCESSO SEI nº 6067.2019/0013393-0

I - FICA INTIMADA a pessoa jurídica CANTAREIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.638.823/0001-17 da edição do Decreto Municipal nº 60.207/2021 (doc. SEI 043636972), o qual excepcionou da suspensão dos prazos administrativos os procedimentos de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas previstos no Decreto Municipal nº 55.107/2014. Dessa forma, os prazos que estiveram suspensos de 16/03/2020 a 30/04/2021, por determinação dos Decretos Municipais nºs 59.283/2020, 59.348/2020, 59.449/2020, 59.560/2020, 59.603/2020, 59.644/2020, 59.665/2020, 59.728/2020, 59.766/2020, 59.809/2020, 59.844/2020, 59.905/2020, 59.966/220, 59.999/2020, 60.050/2021, 60.055/2021, 60.082/2021, 60.101/2021, 60.118/2021, 60.157/2021 e 60.179/2021, voltaram a fluir normalmente a partir de 03/05/2021, primeiro dia útil subsequente à 30/04/2021 .

PROCESSO SEI nº 6067.2020/0007116-2

I - FICA INTIMADA a pessoa jurídica FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO-FEDEESP, inscrita no CNPJ nº 04.159.264/0001-43 da edição do Decreto Municipal nº 60.207/2021 (doc. SEI 043728983), o qual excepcionou da suspensão dos prazos administrativos os procedimentos de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas previstos no Decreto Municipal nº 55.107/2014. Dessa forma, os prazos que estiveram suspensos de 16/03/2020 a 30/04/2021, por determinação dos Decretos Municipais nºs 59.283/2020, 59.348/2020, 59.449/2020, 59.560/2020, 59.603/2020, 59.644/2020, 59.665/2020, 59.728/2020, 59.766/2020, 59.809/2020, 59.844/2020, 59.905/2020, 59.966/220, 59.999/2020, 60.050/2021, 60.055/2021, 60.082/2021, 60.101/2021, 60.118/2021, 60.157/2021 e 60.179/2021, voltaram a fluir normalmente a partir de 03/05/2021, primeiro dia útil subsequente à 30/04/2021 .

PROCESSO SEI nº 6067.2020/0007093-0

I - FICA INTIMADA a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE-ABRAFEPE, inscrita no CNPJ nº 13.117.449/0001-86 da edição do Decreto Municipal nº 60.207/2021 (doc. SEI 043660139), o qual excepcionou da suspensão dos prazos administrativos os procedimentos de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas previstos no Decreto Municipal nº 55.107/2014. Dessa forma, os prazos que estiveram suspensos de 16/03/2020 a 30/04/2021, por determinação dos Decretos Municipais nºs 59.283/2020, 59.348/2020, 59.449/2020, 59.560/2020, 59.603/2020, 59.644/2020, 59.665/2020, 59.728/2020, 59.766/2020, 59.809/2020, 59.844/2020, 59.905/2020, 59.966/220, 59.999/2020, 60.050/2021, 60.055/2021, 60.082/2021, 60.101/2021, 60.118/2021, 60.157/2021 e 60.179/2021, voltaram a fluir normalmente a partir de 03/05/2021, primeiro dia útil subsequente à 30/04/2021 .

PROCESSO SEI nº 6067.2020/0007115-4

I - FICA INTIMADA a pessoa jurídica PANATHLON CLUB DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ nº 51.583.300/0001-81 da edição do Decreto Municipal nº 60.207/2021 (doc. SEI 043706324), o qual excepcionou da suspensão dos prazos administrativos os procedimentos de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas previstos no Decreto Municipal nº 55.107/2014. Dessa forma, os prazos que estiveram suspensos de 16/03/2020 a 30/04/2021, por determinação dos Decretos Municipais nºs 59.283/2020, 59.348/2020, 59.449/2020, 59.560/2020, 59.603/2020, 59.644/2020, 59.665/2020, 59.728/2020, 59.766/2020, 59.809/2020, 59.844/2020, 59.905/2020, 59.966/220, 59.999/2020, 60.050/2021, 60.055/2021, 60.082/2021, 60.101/2021, 60.118/2021, 60.157/2021 e 60.179/2021, voltaram a fluir normalmente a partir de 03/05/2021, primeiro dia útil subsequente à 30/04/2021 .

PROCESSO SEI nº 6067.2019/0009513-2

I - FICA INTIMADA a defesa, em nome de sua defensora técnica constituída, da pessoa jurídica TABARÉU EQUIP. SERVICE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.408.502/0001-70 da edição do Decreto Municipal nº 60.207/2021 (doc. SEI 043620721), o qual excepcionou da suspensão dos prazos administrativos os procedimentos de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas previstos no Decreto Municipal nº 55.107/2014. Dessa forma, os prazos que estiveram suspensos de 16/03/2020 a 30/04/2021, por determinação dos Decretos Municipais nºs 59.283/2020, 59.348/2020, 59.449/2020, 59.560/2020, 59.603/2020, 59.644/2020, 59.665/2020, 59.728/2020, 59.766/2020, 59.809/2020, 59.844/2020, 59.905/2020, 59.966/220, 59.999/2020, 60.050/2021, 60.055/2021, 60.082/2021, 60.101/2021, 60.118/2021, 60.157/2021 e 60.179/2021, voltaram a fluir normalmente a partir de 03/05/2021, primeiro dia útil subsequente à 30/04/2021.

ADVOGADA: FABIANA FELIX PIRES BENINI (OAB/SP 387.782)

PROCURADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

DESPACHO N.º 200/2021/PGM/CGGM

PROCESSO SEI N.º: 6021.2021/0019573-3 - À vista das informações constantes neste processo e da competência a mim delegada pelo art. 19, II do Decreto n.º 57.263 de 30 de agosto de 2016, AUTORIZO , nos termos dispostos no art. 19 do Decreto nº 53.484 de 19 de Outubro de 2012, com redação alterada pelo Decreto n.º 56.214 de 30 de Junho de 2015, Decreto n.º 59.822 de 06 de Outubro de 2020 c.c. art. 5º da Portaria-SF n.º 262 de 02 de Dezembro de 2015, a BAIXA dos bens patrimoniais móveis, relacionados no documento SEI n.º 043705156.

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO

COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E

MODERNIZAÇÃO

DESPACHOS EXARADOS PELO PROCURADOR COORDENADOR

6021.2019/0015496-0. Procuradoria Geral do Município. Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial. Alpoim da Silva Botelho. 1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação exarada pela Assessoria Técnica desta CGGM, à luz do disposto no Decreto nº 60.052/2021, da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/2016, e pela Portaria n.º 24/2017-PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento no valor de R$ 20.605,09 (Vinte mil e seiscentos e cinco reais e nove centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.0 62.3024.4817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pelo Assistente Técnico Alpoim da Silva Botelho, inscrito no CPF/MF sob nº 019.802.038-49, nos autos do processo nº 88/053.04.001881-7 da 11ª Vara da Fazenda Pública.

6021.2018/0024661-8. Procuradoria Geral do Município. Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial. Alpoim da Silva Botelho. 1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação exarada pela Assessoria Técnica desta CGGM, à luz do disposto no Decreto nº 60.052/2021, da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/2016, e pela Portaria n.º 24/2017-PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento no valor de R$ 6.016,80 (Seis mil e dezesseis reais e oitenta centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062 .3024.4817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pelo Assistente Técnico Alpoim da Silva Botelho, inscrito no CPF/ MF sob nº 019.802.038-49, nos autos do processo 0202189-84.0200.8.26.0090 de execução fiscal.

6067.2021/0003341-6. Sandra Regina de Paula. Pagamento indenizatório por dano, decorrente da queda de munícipe em buraco na faixa de pedestre. À vista da deliberação do Coordenador Geral do Consultivo e da manifestação da SAF/DOG no doc. 043915593, bem como das disposições do Decreto nº 60.052/2021, da competência estabelecida pelo artigo 19, inciso V, do Decreto n. 57.263/2016, e pela Portaria nº 24/2017-PGM.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de SANDRA REGINA DE PAULA, CPF 063.055.828-07, no valor de R$ 685,77 (Seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.

DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES

DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORIA – DESAP

SEI 6022.2019/0005726-0- DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES Depósito complementar da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do melhoramento “Bacia do Córrego Paciência”. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação nº 86.00.86.22.17.451.3005 .5.013.4.4.90.61.00.03 , no valor de ((MG)) R$ 1.169.940,42 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva com transferência de recursos (doc. 043634247), efetivada no processo administrativo nº 6022.2019/0005726-0, correspondente ao depósito complementar da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento “Bacia do Córrego Paciência - Trecho 2” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1068293-79.2019.8.26.0053 – 8ª VFP.

SEI 6021.2017/0004077-5- DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES Pagamento de honorários de Assistente Técnico contratado. À vista das informações expostas, notadamente o parecer de DESAP G/AA no doc. 043777432, o qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO a liquidação e pagamento do valor de R$ 380,00 , em favor de Luis Álvaro Gallelo , em virtude do serviço prestado na ação expropriatória de autos nº 1047148-40.2014.8.26.0053.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6110.2021/0006756-9

PORTARIA Nº 011/2021-DIRETORIA TÉCNICA–HMAZ HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALEXANDRE ZAIO

O Diretor Técnico do Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio, Dr. Wagner da Cruz Arneiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – ALTERAR a composição do NÚCLEO DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS, constituída através da Portaria Nº 039/2017 – HMAZ e alterada pelas Portarias nº 016/2018, 010/2019, 008/2020, ficando sua composição conforme relacionado abaixo:

MEMBROS:

Ana Carolina de Azevedo Pardini – RG 34.117.885-8 – Enfermeira/AMA

Ana Claudia Zanini Palaria – RF 829.518.2/2 – Farmacêutica

Anahi Canguçu Marfinati – RF 829.485.2/2 - Psicóloga

Aparecida de Fátima Prado Goubeti – RF 829.851.3/2 – AGPP

Aryel Ken Murasaki de Carvalho – RF 819.082.8/5 - Terapeuta Ocupacional

Dinelma Aparecida de Castro Amado – RF 830.468.8/2 – Enfermeira

Katia Carvalho Salles – RG 27.936.530-5 – Assistente Social/AMA

Lucicleia de Souza Lopes – RF 832.356.9/2 – Psicóloga

Masami Sato – RF 632.603.0/1 – Médico

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PROCESSO: 6018.2019/0020912-2

DESPACHO DO SECRETÁRIO

I - A vista dos elementos contidos no Processo Eletrônico nº 6018.2019/0020912-2, em especial do interesse manifestado pelas partes, pela competência a mim conferida e com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a RENOVAÇÃO DO SEGURO de 01 (um) veículo da marca iveco/daily6012 cc1, ano fabricação 2003, ano modelo 2004, cor branca, permissionado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, utilizado no transporte de imunobiológicos do centro de armazenamento e distribuição de imunobiológicos aos postos de armazenamento e distribuição de imunobiológicos, junto à pessoa jurídica de direito privado GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ Nº 90.180.605/0001-02, pelo valor total de R$ 935,00. Vigência: 24h do dia 15/05/2021 as 24h do dia 15/05/2022 – 12 meses.

II - AUTORIZO ainda, a emissão da nota de empenho, onerando-se a dotação orçamentária 84.22.10.122.3024.2.100 .3.3.90.39.00.00.

PROCESSO: 6018.2020/0043323-7

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 65, I, a e § 1º, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO o Terceiro Termo Aditamento ao Contrato 099/2020/SMS-1/CONTRATOS, celebrado com pessoa jurídica de direito privado privado ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.748.955/0001-30, para o acréscimo de R$ 235.982,25 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), valor correspondente ao percentual de 14,99% em relação ao valor original do contrato, de R$ 1.573.899,03 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e três centavos), resultando em um novo valor contratual total de R$ 1.809.881,28 (um milhão, oitocentos e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), visando a realização das obras de reforma da UBS Jardim Colorado?, no âmbito do projeto Avança Saúde São Paulo, que contará com recursos do financiamento realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, consoante política de aquisições GN-2349-9, através do Empréstimo 4641/0C-BR, a onerar a dotação orçamentária 84.11 .10.301.3003.9.204.4.4.90.51.00, Fonte 01, NR nº 26.314/2021 (043347058).

PROCESSO: 6110.2019/0004876-5

APURAÇÃO PRELIMINAR

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6110.2019/0004876-5, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho com razão de decidir, DETERMINO, com fundamento na Lei Municipal nº 17.433/2020, em seu art. 45º, § 2º, no Decreto Municipal nº 59.685/2020, em seus artigos 4º, 7º e 128º, acerca da competência da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, que a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar do Hospital Municipal Prof.º Waldomiro de Paula, promova a apuração dos fatos noticiados nos autos, com fulcro no artigo 201 da Lei Municipal nº 8989/79, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que for apurado, nos termos do artigo 101 do Decreto Municipal nº 43.233/2003.

PROCESSO: 6110.2021/0004617-0

APURAÇÃO PRELIMINAR

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6110.2021/0004617-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho com razão de decidir, DETERMINO, com fundamento na Lei Municipal nº 17.433/2020, em seu art. 45º, § 2º, no Decreto Municipal nº 59.685/2020, em seus artigos 4º, 7º e 128º, acerca da competência da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, que a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar do Hospital Municipal Prof.º Dr. Alípio Corrêa Netto, promova a apuração dos fatos noticiados nos autos, com fulcro no artigo 201 da Lei Municipal nº 8989/79, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que for apurado, nos termos do artigo 101 do Decreto Municipal nº 43.233/2003.

DESPACHO

PROCESSO Nº 6018.2021/0032440-5

I - A vista dos elementos contidos no procedimento, em especial manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, com base na competência estabelecida nos artigos 4º, inciso II, alínea b, 7º, inciso III , todas as alíneas, artigo 14, incisos III e IV, artigo 52, inciso I e artigo 128, todos do Decreto Municipal nº 59.685/2020, NOMEIO os servidores abaixo designados para as funções de fiscais e suplentes do Termo de Contrato nº 018/2021/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GUIMA MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA., inscrita sob CNPJ/ME nº. 68.322.411/0001-37, cumpridos os requisitos do artigo 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014:

HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETO

Fiscal: Cid Eduardo de Carvalho – RF: 640.814.1/4

Suplente: José Fernando Cavalini – RF: 578.335.6/4

HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO

Fiscal: Walter Perez Scaranto – RF: 835.299.2/1

Suplente: Claudio Nunes – RF: 640.368.9/1

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA Fiscal: Eduardo Fernandes da Fonseca Pereira – RF 855.316.5/2

Suplente: Susana Altikes Hazzan – RF 521.400.9/3

HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

Fiscal: Maria Aparecida Rodrigues Bueno Novaes – RF 562.344.8/3

Suplente: Juliana Pavan Leite – RF 831.949.9/3

DESPACHO

PROCESSO Nº 6018.2021/0032551-7

I - A vista dos elementos contidos no procedimento, em especial manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, com base na competência estabelecida nos artigos 4º, inciso II, alínea b, 7º, inciso III , todas as alíneas, artigo 14, incisos III e IV, artigo 52, inciso I e artigo 128, todos do Decreto Municipal nº 59.685/2020, NOMEIO os servidores abaixo designados para as funções de fiscal e suplente do Termo de Contrato nº 016/2021/ SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa RAC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob CNPJ/ME nº. 22.946.681/0001-18, cumpridos os requisitos do artigo 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014:

HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

Fiscal: Edson de Lima Pereira – RF: 881.061.3/2

Suplente: Mauricio Tolomio – RF: 853.429.2/2

DESPACHO

PROCESSO Nº 6018.2021/0032201-1

I - A vista dos elementos contidos no procedimento, em especial manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, com base na competência estabelecida nos artigos 4º, inciso II, alínea b, 7º, inciso III , todas as alíneas, artigo 14, incisos III e IV, artigo 52, inciso I e artigo 128, todos do Decreto Municipal nº 59.685/2020, NOMEIO os servidores abaixo designados para as respectivas funções de fiscal e suplente do Termo de Contrato nº 066/2021/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa RAC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob CNPJ/ME nº. 22.946.681/0001-18, cumpridos os requisitos do artigo 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014:

HOSPITAL MUNICIPAL PROF. WALDOMIRO DE PAULA

Fiscal: Cícero Pereira Rodrigues – RF: 830.261.8/1

Suplente: Valéria Marilia Rosa Botelho – RF: 835.125.2/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE

6018.2021/0034449-0 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face a competência a mim conferida pela Portaria 727/2018–SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), objetivando atender as despesas de auxílio com transporte urbano a pacientes carentes, junto à Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera, para o período de JUNHO/2021, em nome da servidora MÁRCIA CASSIANA ROSA, CPF 085.210.468-55, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/19-SF e Portaria 32/2013-SMS.G c/c a Portaria 1716/13-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.509.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.

6018.2021/0029418-2 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018–SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais), objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à Supervisão Técnica de Saúde de São Mateus, para o período de MAIO/2021, em nome da servidora DAISY RODRIGUES GODOY, CPF 282.197.458-27, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/19-SF e Portaria e 1716/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.50 9.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.

6018.2017/0003537-6 - À vista dos elementos constantes do presente, e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 727/2018-SMS.G, e ainda, as informações constantes no link 043932627, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO do Contrato 07/2011-CRS.Leste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 22/06/2021, referente ao imóvel de propriedade de TANIA MARIA NASCIMENTO ALMENDRA, CPF 100.751.888-05, onde se encontra instalado o Almoxarifado/CRS.Leste e parte da sede da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, com fundamento no § 3.º, inciso I do artigo 62 c/c a Lei Municipal 13.278/02 e Decreto Municipal 44.279/03 e demais legislações atinentes à matéria. Outrossim, AUTORIZO o empenhamento de recursos, em favor de TANIA MARIA NASCIMENTO ALMENDRA, CPF 100.751.888-05, no valor de R$ 56.749,33 (cinquenta e seis mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), principal e de R$ 9.825,60 (nove mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), reajuste, para cobrir o período de 22/06/2021 à 31/12/2021, por força do disposto nos arts. 58 e 60 da Lei Federal 4.320/64, e Decreto Municipal 60.052/2021 c/c a disponibilidade de cotas definidas por CGO/ SEMPLA, visando a cobertura de despesas com locação de imóvel, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.509.3.3.90.36.00. 00, do orçamento vigente.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE –

LESTE

DESPACHO

RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO

Ficam convocadas as empresas abaixo relacionadas a comparecerem à Coordenadoria Regional de Saúde - Leste, sito à Av. Pires do Rio, nº 199 – Vila Americana – São Miguel Paulista- São Paulo, no horário das 8:00h às 16:00h, para retirada de Nota de Empenho no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação. As Empresas que são contratadas através de ATA de RP deverão apresentar documentos previstos na ATA. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em Lei.

PROCESSO EMPRESA NOTA EMPENHO Nº

6018.2021/0023390-6 SLIM SUPRIMENTOS LTDA EPP 38454/2021

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE POR OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO

2014-0.321.768-4 I – À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 072/2021 ao Contrato de Gestão nº R011/2015-SMS/ CPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60 cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera, Guaianazes e Cidade Tiradentes, objetivando a aprovação da Contratação de leitos de UTI e Enfermaria no Hospital Santa Marcelina – Itaquera no período de 01/05/2021 à 31/05/2021, tendo em vista o Decreto Nº 59.283 de 16 de março de 2020 que Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus. Fica estabelecido para o período o orçamento global no valor de R$ 4.508.120,39 (Quatro Milhões, quinhentos e oito mil, cento e vinte reais e trinta e nove centavos) sendo o valor de R$ 2.872.237,29(Dois Milhões, Oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos) será repassado a título de custeio, onerando a dotação orçamentária 10.302.3003.2.507.3.3.50.39.00 fonte 00, e o valor restante R$ 1.635.883,10 (Hum milhão seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e dez centavos), será suportado conforme Ofício 370/2021 – Coordenação APS/Controladoria, que será parte integrante do presente Termo Aditivo, anuindo à entidade com a utilização dos saldos financeiros no montante pactuado, conforme autoriza o Item I da Portaria 243/2020 SMS.G de 03 de Junho de 2020, visando à manutenção dos quantitativos e serviços previstos no Plano de Trabalho anexo deste aditamento.

II – AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado

POR OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO

2014-0.337.140-3 I – À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, face à delegação excepcional contida na Portaria 702/2018-SMS.G, e suas alterações, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 065/2021 ao Contrato de Gestão nº R010/2015-SMS.G firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60 cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Itaim Paulista e São Miguel, aprovação de novo Plano de Trabalho e Orçamentário – Campanha de Vacinação COVID – mar a jun/2021, cujo orçamento estimado para este período corresponde o valor total de R$ 284.230,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta reais) a título de custeio, onerando as dotações orçamentárias vigentes.

II – AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado.

POR OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO

2014-0.337.140-3 I – À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, face à delegação excepcional contida na Portaria 702/2018-SMS.G, e suas alterações, e conforme documento acostado ao link 042151029 do SEI 6018.2021/0027128-0, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 066/2021 ao Contrato de Gestão nº R010/2015-SMS.G firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60 cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Itaim Paulista e São Miguel, Aprovação do Plano de Trabalho e Orçamentário – Aquisição de Oxímetros, ficando estabelecido o orçamento global no valor de R$ 645.435,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) a título de custeio, que será custeado com saldo de rendimentos, conforme Ofício 341/2021 – Coordenação APS/ Controladoria.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE

NORTE - CONTABILIDADE

CANCELAMENTO DE SALDO DE NOTA DE

EMPENHO

6018.2017/0006672-7 - I - A vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial nº 01/05/SMS/SMSP/SMG e Portaria nº 890/2013-SMS.G e com fundamento na Lei nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e Lei Federal nº 8.666/93 AUTORIZO o cancelamento do saldo não utilizado da Nota de Empenho nº 1280/2021 no valor de R$ 72.346,57, em favor da empresa CRIS BELLA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 16.686.340/0001-58 cujo objeto é a Contratação de Farmácia Homeopática para preparação de medicamentos homeopáticos e aviação de receitas homeopáticas para as unidades de saúde pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, que onerou a dotação 84.23.10.301.3 003.2509.33.90.39.00.00