Página 104 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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- GABRIELA P.DOS SANTOS ME

CNPJ: 25.036.571/0001-07

Item 03 – 64 pacotes de 1 kg de caldo de carne em pó – V. Unit. R$ 2,93 – V. Total R$ 187,52;

Item 04 – 64 pacotes de 1 kg de caldo de carne em pó – V. Unit. R$ 2,81 – V. Total R$ 179,84;

Item 19 – 1.560 frasco de 750 ml de vinagre de vinho – V. Unit. R$ 2,15 – V. Total R$ 3.354,00;

- MATHEUS SAGRADO BOGAZ ME

CNPJ: 56.047.285/0001-70

Item 05 – 476 caixas de 250 gramas de chá de erva mate – V. Unit. R$ 1,90 – V. Total R$ 904,40;

Item 08 – 800 pacotes de 500 gramas de farinha de mandioca – V.Unit. R$ 1,25 – V. Total R$ 1.000,00;

Item 18 – 3.876 pacotes de 1 kg de sal – V. Unit. R$ 0,72 – V. Total R$ 2.790,72.

- ROBERTO CARLOS GRILLO ME

CNPJ: 08.646.877/0001-66

Item 06 – 64 pacotes de 1 kg de colorífico em pó– V. Unit. R$ 4,58 – V. Total R$ 293,12;

Item 14 – 800 sacos de 500 gramas de milho de canjica – V. Unit. R$ 2,20 – Vl. Total R$ 1.760,00

- VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA

CNPJ: 18.333.846/0001-09

Item 09 – 284 sacos 1 kg de farinha de trigo simples – V. Unit. R$ 2,60 – V. Total R$ 738,40;

Item 10 – 860 sacos de 1 kg de feijão preto – V. Unit. R$ 6,10 – V. Total R$ 5.246,00;

Item 11 – 716 sacos 1 kg de fubá de milho – V. Unit. R$ 2,80 – V. Total R$ 2.004,80;

Item 12 – 2.920 pacotes de 500 gramas – V. Unit. R$ 1,95 – V. Total R$ 5.694,00;

- FABIANA DA SILVA MARQUESI ME

CNPJ: 56.047.285/0001-70

Item 15 – 48 sacos de 500 gramas de orégano – V. Unit. R$ 10,30 – V. Total R$ 494,40;

- PASOLI ALIMENTOS EIRELI EPP

CNPJ: 64.060.734/0001-49

Item 16 – 600 pacotes de 1 kg de suco de abacaxi – V. Unit. R$ 2,98 – V. Total R$ 1.788,00;

Item 17 – 600 pacotes de 1 kg de suco de tangerina – V. Unit. R$ 2,98 – V. Total R$ 1.788,00;

Perfazendo o montante total de R$ 46.871,44 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

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DESPACHO DO DIRETOR TECNICO III, DE 10 DE MAIO DE 2021.

HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 010/21-PWRS - Processo SAP-PRC-2021/11329

HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, no PREGÃO ELETRÔNICO acima mencionado, referente à aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis no montante total de R$ 46.871,44 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), nos termos do Parágrafo único, inciso VII, artigo do Decreto 47.297/02 e inciso VII do artigo 6º, da Resolução CEGP 10 de 19/11/2002.

Ficam desde já convocadas as empresas vencedoras para assinarem os contratos que estarão em vigência de 11/05/2021 à 31/08/2021 nos termos do artigo 64 de Lei 8.666/93 e suas atualizações e artigo 12 da Resolução CEGP-10 de 19/11/2002.

PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

Contrato n.º 012/2021PV – Processo n.º SAP-37778;

Contratante: Penitenciária de Valparaiso;

Contratada: COMERCIO DE OVOS JF DE ADAMANTINA LTDA ME;

Assinatura em: 08/01/2021 - Valor: R$ 28.690,60;

Período: janeiro a abril de 2021;

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 041/2020PV

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para consumo nesta Unidade Prisional e no Centro de Ressocialização de Birigui.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO - CROESTE.

PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 101/2020PV – Processo n.º SAP2037776;

Contratante: Penitenciária de Valparaiso;

Contratada: MUNDO SELETIVO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP;

Assinatura em: 16/12/2020 - Valor: R$ 112.880,72;

Período: janeiro a maio de 2021;

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 036/2020PV

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para consumo nesta Unidade Prisional e no Centro de Ressocialização de Birigui.

Contrato n.º 103/2020PV – Processo n.º SAP2037776;

Contratante: Penitenciária de Valparaiso;

Contratada: FABRICA DE EMBUTIDOS DE CARNES FINO SABOR LTDA-EPP;

Assinatura em: 16/12/2020 - Valor: R$ 33.813,00;

Período: janeiro a abril de 2021;

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 037/2020PV

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para consumo nesta Unidade Prisional e no Centro de Ressocialização de Birigui.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA -PRESIDENTE VENCESLAU I

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Despacho do Diretor Técnico III, de 10 de maio 2.021.

Diante dos elementos de instrução dos autos e nos termos do parágrafo único, inciso VII, artigo do Decreto 47.297/02, HOMOLOGA, a Adjudicação feita pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, com critério de menor preço por item, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2021-PZFPV, Processo n.º 2021/07353-PZFPV, referente aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros para esta Unidade Prisional, na seguinte conformidade.

ALGARÍ FÁTIMA DE OLIVEIRA BRAZ - ME

CNPJ: 07.696.967/0001-07

Vencedor do (s) Item (ns): 01.

Valor Total (Negociado): R$ 8.360,00

VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA

CNPJ: 18.333.846/0001-09

Vencedor do (s) Item (ns): 02, 03, 05.

Valor Total (Negociado): R$ 19.555,00

COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO DONA LTDA

CNPJ: 07.691.180/0001-44

Vencedor do (s) Item (ns): 04

Valor Total (Negociado): R$ 2.934,00

PENITENCIÁRIA “ZWINGLIO FERREIRA” DE PRESIDENTE VENCESLAU

Ata de Abertura e Divulgação das Propostas apresentadas à Oferta de Compra nº 380109000012021OC00109, com envelope (s) aberto (s) por DANIELE TOSSATO SPADÁCIO RIBEIRO, no dia 10/05/2021, às 14:32:38.

Abertura:

Aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, no Núcleo de Finanças e Suprimentos desta Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, a funcionária responsável pela Oferta de Compra 380109000012021OC00109, Daniele Tossato Spadácio Ribeiro, designada pelo Sr. Diretor da Penitenciaria Zwinglio Ferreira de Presidente Venceslau, para a abertura e o julgamento dos envelopes propostas, referente ao CONVITE Nº 025/2021-PZFPV, Processo nº 2021/14682-PZFPV, abre os envelopes propostas referente à aquisição de materiais para manutenção e conservação desta Unidade Prisional. Apresentado pelas Firmas: VIVIAN MAIA NOVAIS – ME; RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVICOS LTDA; A. ALVES DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRELI – ME e SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Sendo que na sequencia as mesmas foram objeto de julgamento.

Encerramento:

Aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, após o julgamento das propostas e levando em consideração o critério de menor preço cotado por item, ficando estabelecido da seguinte forma: Item 1 para a firma SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – R$ 29,79; Item 2 para a firma SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – R$ 78,00 e Item 3 - DESERTO. Considerando o resultado da pesquisa de preços realizada no Sistema BEC - preços SP e de acordo com a pesquisa, a que se refere o Decreto n.º 63.316/2018, conclui-se que o menor preço cotado, está dentro da realidade de mercado. Fica aberto o prazo de (2) dois dias úteis para interposição de recursos. Nada mais havendo digno de nota, encerra-se esta sessão de abertura dos envelopes proposta.

FAZENDA E PLANEJAMENTO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Taubaté

Despacho do Diretor Técnico de Divisão, de 10/05/2021

À vista dos elementos constantes do Processo SFP-PRC-2021/09440, RATIFICO, nos termos do artigo 26, das Leis Federal nº 8.666/1993 e Estadual nº 6.544/1989, e no uso da competência conferida pela alínea e, inciso II, do artigo 194, do Decreto Estadual nº 64.152/2019, a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO efetuada pelo Diretor do CRA-NSI, conforme o artigo 25, caput, das citadas leis para a contratação da empresa CENTRO EDUCACIONAL MODELO LTDA – ME, CNPJ nº 03.549.303/0001-56, com fim de prestação de serviços de acolhimento, creche/berçário e educação infantil, nas suas instalações, para o filho/dependente legal da Servidora Sra. Gerusa Carvalho Silva (M.J.C.S.), vinculado à Regional Fazendária de Taubaté.

Despacho do Diretor Técnico de Divisão, de 10/05/2021

À vista dos elementos constantes do Processo SFP-PRC-2021/09441, RATIFICO, nos termos do artigo 26, das Leis Federal nº 8.666/1993 e Estadual nº 6.544/1989, e no uso da competência conferida pela alínea e, inciso II, do artigo 194, do Decreto Estadual nº 64.152/2019, a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO efetuada pelo Diretor do CRA-NSI, conforme o artigo 25, caput, das citadas leis para a contratação da empresa CENTRO EDUCACIONAL MODELO LTDA – ME, CNPJ nº 03.549.303/0001-56, com fim de prestação de serviços de acolhimento, creche/berçário e educação infantil, nas suas instalações, para o filho/dependente legal da Servidora Sra. Gerusa Carvalho Silva (I.J.C.S.), vinculado à Regional Fazendária de Taubaté.

Despacho do Diretor Técnico de Divisão, de 10/05/2021

À vista dos elementos constantes do Processo SFP-PRC-2021/09442, RATIFICO, nos termos do artigo 26, das Leis Federal nº 8.666/1993 e Estadual nº 6.544/1989, e no uso da competência conferida pela alínea e, inciso II, do artigo 194, do Decreto Estadual nº 64.152/2019, a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO efetuada pelo Diretor do CRA-NSI, conforme o artigo 25, caput, das citadas leis para a contratação da empresa CENTRO EDUCACIONAL MODELO LTDA – ME, CNPJ nº 03.549.303/0001-56, com fim de prestação de serviços de acolhimento, creche/berçário e educação infantil, nas suas instalações, para o filho/dependente legal da Servidora Sra. Danila Ferreira Sinotti (L.S.P.), vinculado à Regional Fazendária de Taubaté.

Centro Regional de Administração de

Sorocaba

CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SOROCABA. DESPACHO Nº 027/2021 - CRA/SOROCABA DE 10/05/2021 PROCESSO SFP-PRC-2021/07211.

CONVITE ELETRÔNICO (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO - ELÉTRICOS)

À vista do constante nos autos, face à classificação exarada, HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Julgadora no Convite Eletrônico n.º 200150000012021OC00001, bem como ADJUDICO o objeto à empresa classificada em primeiro lugar como indicado na grade ordenatória, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.544/89, cc o inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666/93, e inciso X do artigo do Anexo I ao Decreto Estadual nº 61.363/2015:

Licitante: FIOLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – CNPJ: 52.245.412/0001-95

Item 02 – Barramento de fases para disjuntores din, trifásico, 80 a, 1000 mm – Código: 3713849.

Licitante: RRW LICITA LTDA – CNPJ: 27.466.469.0001/77 Item 05 – Disjuntor padrão din, trifásico, curva c, 32 a, 5 ka, 250/440v – Código: 2659069

Licitante: RRW LICITA LTDA – CNPJ: 27.466.469.0001/77 Item 06 – Disjuntor termo.tripolar,curva c,100a,10ka,selo inmetro - Código: 1495275.

Licitante: RRW LICITA LTDA – CNPJ: 27.466.469.0001/77 Item 07 – Interruptor diferencial residual_ 4 polos, 80a, 30ma – Código: 2919141

DESERTO - Item 01.

FRACASSADO - Itens 03, 04 e 08.

Centro Regional de Administração de

Campinas

Centro Regional de Administração de Campinas

O Diretor do Centro Regional de Administração de Campinas RATIFICA a presente Dispensa de Licitação, nos termos do inciso II do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993 e de acordo com a competência delegada pela alínea e, inciso II, do artigo 194, do Decreto Estadual nº 64.152/2019.

Número do Processo: SFP-PRC-2021/09151

Parecer Jurídico CJ/SFP: Referencial n.º 004/2020 de 08/05/2020

Modalidade da licitação: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. inciso II, art. 24, da Lei Estadual 6.544/1989.

Contratante (s): CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPINAS

Contratada: BRUDOVAN ESCAPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 55.831.184/0001-23

Objeto Resumido do Contrato: contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e acessórios para Automóveis com prestação de serviços especializados de instalação e montagem incluídos.

Nota de Reserva: 2021NR00058

Valor Total do Contrato: R$ 6.814,56

Classificação dos recursos: 001001001 - Tesouro do Estado Data Assinatura: 05/05/2021

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

GRUPO DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

Extrato de Convênio

Objeto: Implantação do Programa Cidadania no Campo -Rotas Rurais - Mapeamento de Estradas Rurais – 2021.

Decreto 65.183/2020

Vigência: 18 meses, a contar da data da assinatura

Partícipes: Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Município de:

PARDINHO – SAA-PRC-2021/05189

Data da assinatura: 07/05/2021

Valor: Título gratuito, não implicando, portanto, em repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

Parecer Referencial C.J/SAA nº 09/2021 – 19/04/2021

Portaria DA - 02, de 07-05-2021

Designa Gestor para acompanhamento de execução contratual

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93,

Decide:

Artigo 1º – Designar a servidora Joylline Almeida Rodrigues de Moura, RG nº 42.588.807-1, para atuar como Gestora do Contrato Correios nº 9912395528 – Processo SAA nº 2.954/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de recebimento, transporte e expedição de carta comercial, correspondência agrupada e telegrama, a serem prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Artigo 2º - Fixar as seguintes atribuições ao Gestor supracitado, sem prejuízo das demais obrigações previstas em leis ou regulamentos:

I. - manter cópia e conhecer o contrato, edital e proposta da contratada, bem como, o tipo do serviço, especificações e preços;

II. - manter registro do acompanhamento e gestão de contratos encerrados, que serão utilizados como base para futuros procedimentos e análise de preços praticados;

III. - conhecer detalhadamente o local e como os serviços serão executados;

IV. - assegurar a perfeita execução do contrato (correspondência entre especificações técnicas e execução dos serviços), verificando permanentemente a qualidade dos serviços e se são cumpridas as obrigações relativas à utilização de materiais e equipamentos em quantidade suficientes;

V. - verificar periodicamente, requisitando a documentação respectiva, ou questionando empregados da contratada, se são cumpridas obrigações legais com relação aos funcionários da contratada;

VI. - verificar se a pessoa jurídica contratada está executando pessoalmente as obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar subcontratações não autorizadas pela Administração;

VII. - estabelecer forma de controle e avaliação da execução dos serviços;

VIII. - solicitar, se for o caso, complementação de material e equipamento para execução dos serviços e substituição de empregados por conduta inadequada;

IX. - determinar que a contratada elimine ou substitua, por sua conta e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios, incorreções, defeitos, resultantes da execução ou material empregado;

X. - comunicar ao superior hierárquico, em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências escapem à sua competência;

XI. - exigir, se for o caso, que a contratada mantenha preposto – encarregado – aceito pela Administração, no local dos serviços;

XII. - verificar e adotar providências necessárias, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, para:

a) aditamentos;

b) revisões;

c) prorrogações, inclusive, obtendo manifestação do contratado quanto à pretensão;

d) denúncia do contrato;

e) proposta de rescisão contratual, amigável ou unilateral; XIII. - glosar pagamentos em razão de serviços mal executados ou não executados;

XIV. - sugerir aplicação de penalidades à contratada em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais;

XV. - adotar providências decorrentes de eventual descumprimento total ou parcial das obrigações, verificando as responsabilidades cabíveis e comunicando imediatamente à autoridade competente.

Artigo 3º - As Diretorias da Divisão de Suprimentos e de Finanças respectivamente, deverão acompanhar o desenvolvimento do contrato, fornecendo documentação, informações, adotando procedimentos propostos pelo Gestor do Contrato, em prazo suficiente para evitar a interrupção, ou prejuízo, da execução dos serviços.

Artigo 4º - Os efeitos desta Portaria retroagem a partir de 06/05/2021.

Portaria DA - 03, de 07-05-2021

Designa Fiscais para acompanhamento de execução contratual

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93,

Decide:

Ficam designados os servidores a seguir identificados para atuarem como Fiscais do Contrato DA nº 09/2020, firmado com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, nos autos do Processo SAA nº 8.263/2020, para prestação de serviços de uso de plataforma eletrônica para tramitação de processos e documentos administrativos, contemplando todo o fluxo de vida desde geração, manutenção até a guarda de documentos – Programa SP Sem Papel:

1. - Aldizio Muniz do Nascimento Junior, RG nº 45.864.925-9, e 2. - Joylline Almeida Rodrigues de Moura, RG nº 42.588.807-1. Artigo 2º - Fixar as seguintes atribuições aos Fiscais supracitados, sem prejuízo das demais obrigações previstas em leis ou regulamentos:

I. - manter cópia e conhecer o contrato, edital e proposta da contratada, bem como, o tipo do serviço, especificações e preços;

II. - manter registro do acompanhamento e gestão de contratos encerrados, que serão utilizados como base para futuros procedimentos e análise de preços praticados;

III. - conhecer detalhadamente o local e como os serviços serão executados;

IV. - assegurar a perfeita execução do contrato (correspondência entre especificações técnicas e execução dos serviços), verificando permanentemente a qualidade dos serviços e se são cumpridas as obrigações relativas à utilização de materiais e equipamentos em quantidade suficientes;

V. - verificar periodicamente, requisitando a documentação respectiva, ou questionando empregados da contratada, se são cumpridas obrigações legais com relação aos funcionários da contratada;

VI. - verificar se a pessoa jurídica contratada está executando pessoalmente as obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar subcontratações não autorizadas pela Administração;

VII. - estabelecer forma de controle e avaliação da execução dos serviços;

VIII. - solicitar, se for o caso, complementação de material e equipamento para execução dos serviços e substituição de empregados por conduta inadequada;

IX. - determinar que a contratada elimine ou substitua, por sua conta e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios, incorreções, defeitos, resultantes da execução ou material empregado;

X. - comunicar ao superior hierárquico, em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências escapem à sua competência;

XI. - exigir, se for o caso, que a contratada mantenha preposto – encarregado – aceito pela Administração, no local dos serviços;

XII. - verificar e adotar providências necessárias, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, para:

a) aditamentos;

b) revisões;

c) prorrogações, inclusive, obtendo manifestação do contratado quanto à pretensão;

d) denúncia do contrato;

e) proposta de rescisão contratual, amigável ou unilateral; XIII. - glosar pagamentos em razão de serviços mal executados ou não executados;

XIV. - sugerir aplicação de penalidades à contratada em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais;

XV. - adotar providências decorrentes de eventual descumprimento total ou parcial das obrigações, verificando as responsabilidades cabíveis e comunicando imediatamente à autoridade competente.

Artigo 3º - As Diretorias da Divisão de Suprimentos e de Finanças respectivamente, deverão acompanhar o desenvolvimento do contrato, fornecendo documentação, informações, adotando procedimentos propostos pelos Fiscais do Contrato, em prazo suficiente para evitar a interrupção, ou prejuízo, da execução dos serviços.

Artigo 4º - Os efeitos desta Portaria retroagem a partir de 30/09/2020.

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS

AGRONEGÓCIOS

INSTITUTO DE PESCA

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

AGENCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS INSTITUTO DE PESCA

- Despacho da Diretora Técnico de Departamento, de 07/05/2021.

Autorizando, de acordo com o artigo 65 § 8º da Lei Federal 8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89, com alterações posteriores e demais normas aplicáveis a espécie, o reajuste de preços do Contrato nº 011/2018, firmado entre este Instituto de Pesca e a empresa Naviseg Segurança e Vigilância Eireli - Epp, para Prestação de Serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial Desarmada, para as dependências da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Campos do Jordão do Instituto de Pesca, conforme prevê a clausula sétima do referido contrato e planilha de cálculos constante do PROC. SAA-2020/01370.

DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

DESPACHO DO DIRETOR TECNICO DE DEPARTAMENTO

Diante dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGO o presente certame, nos termos do Decreto 47.297/2002, artigo , § único, inciso VII e a adjudicação proferida por Michel Christiano Guerrero, nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto 47.497/2002, referente ao Pregão Eletrônico n. FED 12/2021, encartado nos autos do Processo de nº 4.546/2021, que tem como objetivo a aquisição de farelo de soja, em favor da seguinte empresa: ITEM 01: PILAR CEREAIS LTDA - CNPJ: 05.098.638/0001-20, no valor total de R$ 58.440,00 (Cinquenta e Oito Mil e Quatrocentos e Quarenta Reais).

AGENCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Comunicado

O Diretor Técnico do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento comunica que se encontra aberto no DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PREGÃO ELETRÔNICO DDD 06/2021, destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com número de OC 130219000012021OC00001. A realização da sessão será na data de 24/05/2021, horário 09:00 horas, no sítio www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov. br, no Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, sito na Avenida Barão de Itapura, 1.481 - Jardim Guanabara -Campinas/SP. O edital poderá ser consultado e cópias obtidas nos sítios www.bec.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com. br. Informações para aquisição/consulta do edital no Núcleo de Suprimentos da APTA-Campinas, pelo telefone (19) 2137-8915 ou pelo e-mail suprimentos@apta.sp.gov.br

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO

RURAL SUSTENTÁVEL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

EXTRATO DE EMPENHO

Em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476, de 03/09/2015 e a vista dos elementos de instrução dos autos do Processo SAA - PRC -2021/04065 e diante da adjudicação e homologação da Licitação na Modalidade: Convite Eletrônico, de Edital CV nº 130104000012021OC00005 objetivando Aquisição de Baterias de Automotivas, informamos o extrato de empenho na seguinte conformidade:

Nota de Empenho: 2021NE00345

Data de Emissão: 10/05/2021

Contratada: RONALDO MILANI COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 56.966.823/0001-20

Contratante: Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável

CNPJ: 46.384.400/0002-20

UGE: 130104

Valor total: R$ 1.630,00

Prazo de entrega:10 (Dez) dias a partir da Nota de empenho UGE: 130104

Programa de Trabalho: 20606131744530000

Fonte de recursos: 001001001 Natureza de despesa: 339030

EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E

SERVIÇOS ESCOLARES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: SEDUC-PRC-2020/06749 PREGÃO ELETRÔNICO n.º 056/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 15/2021

O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, doravante designado (a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pelo Senhor Erick Takahashi, Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, RG nº 35.539.891-6 e CPF nº 356.607.808-57, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e dos demais FORNECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.

1. - OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS

1.1. - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - LEITE EM PÓ INTEGRAL E ARROZ POLIDO, TIPO 2, LONGO, FINO conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, e