Página 105 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Maio de 2021

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DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO Nº. 6018.2021/0016184-0

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 530/2020-SMS.G (25%) AUTORIZAÇÃO

I) À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2021/0016184-0 , em especial pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal 10.520/02, AUTORIZO a contratação da empresa GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 26.685.436/0001-55 , por meio da Ata de RP nº 530/2020 - SMS.G (25%) , visando a aquisição de 60 UNIDADES – SONDA, FOLLEY, BALÃO 30 ML, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, NR. 16 , para atender as necessidades do HMEC, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição nº1500/21 (Sei nº 040251517) , pelo valor unitário de R$ 2,96 totalizando R$ 177,60 (cento e setenta e sete reais e sessenta centavos). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Deise Lima da Cruz, RF: 878.598.8, Luciana Pereira Novais, RF: 806.918.2, Maria Dilene de Lima Oliveira, RF: 783.498.5, Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Layla Kimus Cunha, RF: 783.315-6 e Eliana Dias Pereira Miranda, RF: 806.882-8.

II) A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.10.10.302.30 03.4.107.3.3.90.30.00. 02 , conforme Nota de Reserva nº 26.690 emitida em 04/05/2021. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO Nº. 6018.2021/0021093-0

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 092/2021-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

I) À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº. 6018.2021/0021093-0 , em especial pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal nº. 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal nº. 10.520/02, AUTORIZO a contratação da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ Nº. 44.734.671/0001-51 , por meio da Ata de RP nº. 092/2021-SMS.G , visando a aquisição de 1.500 AMPOLAS COM 3 ML DE MIDAZOLAN CLORIDRATO 5 MG/ML EM SOLUÇÃO INJETÁVEL , para atender as necessidades do HMEC, durante a assistência hospitalar, sendo que parte destina-se ao combate a Pandemia COVID19 , conforme justificativa assente na Requisição nº. 086/21 (Sei nº. 041140894) e manifestação da Área Técnica (Sei nº 041674193) , pelo valor unitário de R$ 3,38 totalizando R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Deise Lima da Cruz, RF: 878.598.8, Eliana Dias Pereira Miranda, RF: 806.882-8, Layla Kimus Cunha, RF: 783.315-6, Luciana Pereira Novais, RF: 806.918.2 e Maria Dilene de Lima Oliveira, RF: 783.498.5.

II) A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.10.10.303.30 03.2.519.3.3.90.30.00.02, conforme Nota de Reserva nº 26.326 emitida em 30/04/2021. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

OFÍCIO Nº. 060/2021-GABINETE DIRETORIA

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2020/0064775-0

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 365/2020-SMS.G

PENALIDADE

APENAÇÃO Nº. 84.021.0095/2021

Considerando o Despacho SEI nº. 042161817, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 10/04/2021 - página 68, o qual aplicou a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Fornecimento nº.3044/2020, correspondendo ao valor de R$ 77.164,00 (setenta e sete mil cento e sessenta e quatro reais), em razão da inexecução total do ajuste pactuado por meio da Nota de Empenho nº.85.1144/2020 e da citada OF, conforme previsto no subitem 8.1.5 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preço nº.3655/2020-SMS.G;

O Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, vem NOTIFICAR a empresa TECH MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº. 29.740.150/0001-13, para EFETUAR O PAGAMENTO do valor referente à multa aplicada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da presente notificação.

Desta forma, essa empresa deverá dirigir-se à Seção Técnica de Contabilidade deste Hospital, situada na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo - SP, ou solicitar a emissão da guia DAMSP pelo e-mail institucional "hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br" ou através do telefone nº. (11) 3986-1214.

O não recolhimento incidirá na adoção das medidas judiciais cabíveis, bem como a inclusão da empresa na lista do Cadastro Informativo Municipal (CADIN) , conforme disposto no inciso I do artigoº da Lei nº.14.0944/05 e observado os prazos contidos no Decreto Municipal nº.59.3266/2020 e suas atualizações.

Por oportuno, informamos que o processo em tela encontra-se com vistas franqueadas a Vossa Senhoria.

Aceite, na oportunidade, nossos protestos de estima e consideração.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE - COVISA

PROCESSO: 6018.2020/0055011-0

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo , inciso XXXIV da Constituição Federal, bem como Súmula 473 do STF RECEBO como EXERCÍCIO DE DIREITO DE PETIÇÃO a petição administrativa apresentada pela empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 36.181.473/0001-80, em face da manifestação (SEI 042750093), verificando-se que, no mérito, o direito de petição traz aos autos argumentos capazes de alterar a ordem já exarada; REVOGANDO-SE, pois, a publicação no DOC de 12/01/2021, pag. 70 (SEI 037724060), onde foi aplicado multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da partida em atraso, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho nº 67.646/20 (SEI 032112484), e fazer constar que a multa correta a ser aplicada é correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela em atraso, com fundamento no Edital PE 061/2020 – Anexo III – Das Penalidades item 4 d) c/c com o item b), com fundamento no Anexo da Nota de Empenho e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93, portanto, encerrando-se a instância administrativa no presente caso.

PROCESSO 6018.2018/0053226-6

Extrato do Termo Aditivo 003/2021 ao Termo de Contrato nº 009/2019/COVISA.G.

Contratante: Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria de Vigiância em Saúde - COVISA.

Data de Assinatura: 10/05/2021.

Contratada: BASS TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA - ME. e CNPJ 28.355.223/0001-90.

Vigência: 07/05/2021 a 07/05/2022. Objeto: I - Prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 07/05/2021; II - Redução do valor mensal e renuncia ao ajuste contratual em atendimento ao Decreto Municipal 60.041/2020.

Modalidade de Licitação: Pregão Eletronico nº 025/2019. Fundamento Legal: inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 84 .00.84.10.10.304.3003.2.522.3.3.90.39.00.02. Valor Total: R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta reais). Número da Nota de Empenho: 35.191/2021 no valor de R$ 9.083,50 (nove mil oitenta e três reais e cinquenta centavos).

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO Nº 6018.2020/0039223-9

PREGÃO ELETRÔNICO: 05/2021

OBJETO: Itens 03 e 04 – Máscara Cirúrgica :

A Assessoria Técnica /CRS Sudeste comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 13/05/2021 com início às 10:00 e término às 10 :30 horas, à Rua Padre Marchetti, 557 - Ipiranga – São Paulo-SP.

NOTIFICAÇÃO

P.A. 6018.2018/0003951-9 Tendo em vista a multa administrativa imposta mediante Despacho da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, publicado no DOC de 06/04/2021, pág. 91, em função da inexecução parcial dos serviços contratados no mês de NOVEMBRO/2018, referentes ao objeto do contrato nº 015/CRS-SUDESTE/2013, exaurida a instância administrativa recursal, é a presente para NOTIFICAR a empresa BRASFILTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 53.437.406/0001-00, a recolher, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a quantia de R$ 35,83 (trinta e cinco reais e oitenta e três centavos). Em caso de não pagamento a empresa ficará sujeita à cobrança judicial do débito e inscrição no CADIN, Cadastro Informativo Municipal. Em tempo, informo que o processo administrativo correspondente encontra-se disponível para eventual consulta e para a retirada da respectiva guia de recolhimento (DAMSP) na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde – Sudeste, situada na Rua Padre Marchetti, nº 557, Ipiranga - São Paulo/SP ou solicitada via e-mail para: lengelmann@prefeitura.sp.gov.br; michellemantovam@prefeitura.sp.gov.br e fcerqueira@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

NOTIFICAÇÃO

P.A. 6018.2021/0009868-5 Tendo em vista que os serviços prestados pela empresa não foram realizados a contento no mês de MARÇO/2021, é o presente para NOTIFICAR a empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS SA, CNPJ nº 00.886.257/0007-88, que poderá sofrer a penalidade de multa, no valor de R$ 4.710,00 (quatro mil setecentos e dez reais), nos termos da cláusula 7.1.6 do Contrato 07/2016, sem prejuízo das sanções dispostas na Lei federal nº 8.666/93. Caso queira, informamos que está aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis, para vistas ao processo e oferecimento de DEFESA PRÉVIA, (art. 54, II c.c. 57 do Decreto Municipal nº 44.279/2003), a qual poderá ser protocolizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, situada na Rua Padre Marchetti, 557, Ipiranga - São Paulo CEP 04266-000 ou encaminhada via e-mail para: lengelmann@prefeitura. sp.gov.br; michellemantovam@prefeitura.sp.gov.br e fcerqueira@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

NOTIFICAÇÃO

P.A. 6018.2021/0028749-6 Tendo em vista que os serviços prestados pela empresa não foram realizados a contento no mês de MARÇO de 2021, é o presente para NOTIFICAR a empresa SET MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 13.710.069/0001-50, que poderá sofrer a penalidade de multa, no valor de R$ 996,74 (novecentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), nos termos do Item 10.1.3 do Contrato 008/CRS-SUDESTE/2017, sem prejuízo das sanções dispostas na Lei Federal nº 8.666/93. Caso queira, informamos que está aberto prazo de cinco dias úteis, para vistas ao processo e oferecimento de DEFESA PRÉVIA, (art. 54, II c.c. 57 do Decreto Municipal nº 44.279/2003), a qual poderá ser protocolizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, situada na Rua Padre Marchetti, 557, Ipiranga – São Paulo CEP 04266-000 ou encaminhada via e-mail para: lengelmann@prefeitura.sp.gov.br; michellemantovam@prefeitura.sp.gov.br e fcerqueira@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

NOTIFICAÇÃO

P.A. 6018.2019/0070057-8 Tendo em vista a multa administrativa imposta mediante Despacho da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, publicado no DOC de 18/08/2020, pág. 65, em função do atraso de, respectivamente, 2ª Parcela: 34 dias e 3ª Parcela: 58 dias, na entrega dos insumos referentes à Nota de Empenho nº 34.115/2020, exaurida a instância administrativa recursal, é a presente para NOTIFICAR a empresa A. VIEIRA SERVIÇOS - IMPRESSOS GRÁFICO E ACABAMENTOS, CNPJ/ MF sob o n. º 09.181.312/0001-13, a recolher, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a quantia de R$ 1.326,08 (um mil trezentos e vinte e seis reais e oito centavos). Em caso de não pagamento a empresa ficará sujeita à cobrança judicial do débito e inscrição no CADIN, Cadastro Informativo Municipal. Em tempo, informo que o processo administrativo correspondente encontra-se disponível para eventual consulta e para a retirada da respectiva guia de recolhimento (DAMSP) na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde – Sudeste, situada na Rua Padre Marchetti, nº 557, Ipiranga – São Paulo/SP ou solicitada via e-mail para: lengelmann@prefeitura. sp.gov.br; michellemantovam@prefeitura.sp.gov.br e fcerqueira@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

P.A. 6018.2021/0019693-8 À vista do noticiado no presente administrativo, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Decretos Municipais nº 44.279/03, art. 12 e 40 e nº 54.102/2013, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209/2005 e da Portaria nº 727/2018 - SMS.G, AUTORIZO, através da Dispensa de Licitação, realizada por Cotação eletrônica nº 24/2021, a aquisição de 102 (cento e duas) unidades de TERMO-HIGRÔMETRO DIGITAL para atender as unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, conforme requisição docto. SEI 043186982, através da empresa UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.808.192/0001-20, com o preço unitário de R$ 47,05 (quarenta e sete reais e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), no prazo de 30 (trinta) dias, contados, a partir da retirada da nota de empenho, onerando-se a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.3003.2.509.3.3.90.39.00.00.

II- Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho nos valores correspondentes às despesas, em cujo Anexo deverá constar as seguintes disposições: “(...) Sem prejuízo das sanções administrativas e penais previstas na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal nº. 13.278/02, em caso de inadimplemento a contratada estará sujeita as seguintes penalidades: I. multa diária de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da proposta pela não retirada da nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis da data da convocação, até o limite máximo até 15 dias corridos, quando se caracterizará a inexecução total; II. multa diária de 1 % (um por cento) sobre o valor contratual, por atraso em relação ao prazo estabelecido, incidente sobre a parcela entregue fora do prazo, até o limite máximo até 15 dias corridos, quando se caracterizará a inexecução total; III. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, pela inexecução parcial do ajuste, incidente sobre a parcela não executada; IV. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, na ocorrência de problemas técnicos relacionados com o objeto da contratação; V. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor contratual, pela inexecução total do ajuste. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. VI. Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma."

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE

PENALIDADE

Proc. Princ. 6018.2019/0036627-9

Proc. Pagto. 6018.2021/0018886-2 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações contidas no link 043882132, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, e ainda, e estando ausentes qualquer elementos de argumentação à título de defesa prévia, e demonstrados os prejuízos à Municipalidade,, APLICO, observando a proporcionalidade e razoabilidade dos atos administrativos, à empresa SET MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ 13.710.069/0001-50, a MULTA 10% (dez por cento), sobre o valor mensal do contrato, prevista no item 7.2.2.3 do Contrato 06/2019-CRS.Leste, referente a inexecução parcial dos serviços no mês de FEVEREIRO/2021 no SAE DST/AIDS FIDELIS RIBEIRO, por inobservância ao item 1.2.1.3 do objeto contratual, no valor de R$ 858,09 (oitocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 c/c Lei Municipal 13.278/02 e Decreto Municipal 44.279/03. Aguarde-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do inciso II do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, recolhendo-se às custas devidas junto à instituição financeira.

PENALIDADE

Proc. Princ. 6018.2019/0036627-9

Proc. Pagto. 6018.2021/0000060-0 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações contidas no link 043885139, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, e ainda, e estando ausentes qualquer elementos de argumentação à título de defesa prévia, e demonstrados os prejuízos à Municipalidade,, APLICO, observando a proporcionalidade e razoabilidade dos atos administrativos, à empresa SET MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ 13.710.069/0001-50, a MULTA 10% (dez por cento), sobre o valor mensal do contrato, prevista no item 7.2.2.3 do Contrato 06/2019-CRS.Leste, referente a inexecução parcial dos serviços no mês de DEZEMBRO/2020 no SAE DST/AIDS FIDELIS RIBEIRO e UBS JD. DAS OLIVEIRAS, por inobservância ao item 1.2.1.3 do objeto contratual, no valor de R$ 858,09 (oitocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 c/c Lei Municipal 13.278/02 e Decreto Municipal 44.279/03. Aguarde-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do inciso II do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, recolhendo-se às custas devidas junto à instituição financeira.

ABERTURA DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 – CRS LESTE OFERTA DE COMPRA nº 801075801002021OC00012

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6018.2020/0080860-5

Acha-se reaberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em serviços gerais de engenharia, manutenção corretiva, adaptações, reparações e modificações de acordo com o decreto Nº 29.929/91 e alterações, para atender a necessidade de uma reforma/readequações do muro externo e sala de odontologia

A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 do dia 28 de maio de 2021, pelo endereço www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br a cargo da Comissão de Licitação.

Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

O edital de pregão poderá ser consultado e/ou obtido nos sites: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.bec. sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.

PENALIDADE

Proc. princ. 6018.2018/0036129-1

Proc. pagto. 6018.2021/0012280-2 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações da Supervisão de Saúde Bucal/CRS.Leste no link 043603608, e a manifestação da AJ/CRS.Leste no link 043929457, que acolho como razão de decidir, diante da defesa apresentada tempestivamente, mas que no mérito, não trouxe elementos ensejadores de modificação que viesse alterar a inobservância contratual, APLICO, observando a proporcionalidade e razoabilidade dos atos administrativos, à empresa VESTATECH EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EPP., CNPJ 05.047.357/0001-49, a ADVERTÊNCIA, face os serviços prestados em JANEIRO/2021, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 c/c Lei Municipal 13.278/02 e Decreto Municipal 44.279/03. Aguarde-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do inciso II do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - LICITAÇÕES

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº.6018.2021/0003316-8

PREGÃO 018/2021/CRSN

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO MÉDICO HOSPITALAR B

I – A vista dos elementos constantes do presente e com fundamento no artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 01/05/SMSP/SMS/SMG, Portaria 890/2013/SMS.G, Portaria nº 459/2017 e Portaria SMS nº 727/2018, HOMOLOGO o certame realizado por Pregão Eletrônico nº 018/2021/CRSN , cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO MÉDICO HOSPITALAR B, para atender as necessidades da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, adjudicado pela 1ª Comissão de Julgamento e Licitações, que julgou sob o critério de menor valor total por item o referido certame, na seguinte conformidade:

Para a empresa M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ: 31.499.939/0001-76 o ITEM 04 no valor unitário de R$ 2.080,00 (dois mil oitenta reais), totalizando o valor de R$ 2.080,00 (dois mil oitenta reais).

Para a empresa BGF COMERCIAL LTDA – CNPJ: 37.650.759/0001-20 o ITEM 05 no valor unitário de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais), totalizando o valor de R$ 4.284,00 (quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais).

Por atenderem ao edital, possuírem parecer técnico favorável da área técnica presente na sessão e cotarem preços de acordo com os praticados no mercado, conforme quadro de pesquisa de preços do presente processo.

II – AUTORIZO , outrossim, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação nº.: 84.10.10.301.3003.2.509.4.4.90.52. 00.03, ficando a contratação condicionada à apresentação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prova de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, documentação exigida pelo artigo 40 do Decreto nº 44.279/03.

III – Torno PREJUDICADOS os itens 01, 02, 03 e 06 , tendo em vista que os valores se encontravam acima do valor de referência, constantes no Processo e não obtiver êxito nas negociações.

AUTARQUIA HOSPITALAR

MUNICIPAL

GABINETE

PROCESSO: 6018.2021/0029411-5

TERMO DE CONTRATO Nº 023/2020

(Processo: 6110.2019/0007501-0)

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, com fulcro no art. 186 e 927 do Código Civil, na cláusula 2.9 do Termo de Contrato nº 023/2020, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 17.433/2020, em seu art. 45º, § 2º, e do Decreto Municipal nº 59.685/2020, em seus artigos 4º, 7º e 128º, acerca da competência da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, DEFIRO o pedido de ressarcimento formulado pela empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.324.221/0001-04, para AUTORIZAR o pagamento no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), em seu favor, à título de indenização, tendo em vista a ocorrência de suposto furto de 03 (três) Bombas de Infusão contínua para seringa, no valor unitário de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), locado por meio do Termo de Contrato nº 023/2020. Estes fatos são objeto de averiguação preliminar, para definição da responsabilidade e autoria, a fim de exercer direito de regresso deste órgão em reaver o presente valor despendido.

SERVIÇO FUNERÁRIO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Processo SEI 6410.2021/0002763-0 – Pregão Eletrônico 019/2018-COBES. Ata de Registro de Preços 004/SG-COBES/2019. Extrato do Termo de Contrato nº 31/SFMSP/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de cartão de pagamento magnético ou microprocessado. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT SA – CNPJ 03.506.307/0001-57. Vigência: 06 (seis) meses contados a partir de 16/05/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2021. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 268.269,00.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Proc SEI 6410.2016/0000267-1 Pregão Eletrônico nº 05/ SFMSP/2017. Termo de Aditamento 04 ao Termo de Contrato 40/SFMSP/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, para 01 (um) elevador tipo monta carga, instalado no Crematório Municipal Dr. Jayme Augusto Lopes – Vila Alpina. Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses a partir de 28/05/2021. EMPRESA: ALPR ELEVADORES LTDA ME – CNPJ 10.265.328/0001-93. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2021. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.052,33 (serviços de manutenção) e R$ 1.231,40 (eventual reposição de peças).

PROCESSO SEI Nº6410.2020/0012935-0-PREGÃO ELETRÔNICO Nº:41/SFMSP/2020-Termo de Contrato nº 06/ SFMSP/2021- Contratante: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP.-Contratada: FVB LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.-OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de translado funerário, para atender os segmentos de remoções, enterros e viagens, incluindo veículos 0 (zero) quilometro adaptados para translado de corpos, com motorista, com combustível e quilometragem livre.-Assunto: Revisão contratual de supressão qualitativa do termo em epígrafe.-DESPACHO - I - A vista do contido no presente processo, em especial a manifestação da empresa contratada (043914725) e da Assessoria Jurídica desta Autarquia (043918177), que adoto como razão de decidir, inclusive quanto às condicionantes observadas, bem como fundamentada pelo artigo 65, § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO, a bem da continuidade do serviço público e da consagração do princípio democrático concretizado pelo processo licitatório Pregão Eletrônico 41/SFMSP/2020, a revisão contratual sobre o instrumento de Contrato Administrativo n. 06/SFMSP/2021, proposta pela empresa privada, mantendo-se temporariamente a prestação dos serviços com o emprego de veículos seminovos, os quais serão substituídos, com o fornecimento de carros 0km (quilometragem zero), ao final do prazo necessário à obtenção e adaptação destes.- II – Após, à Divisão Administrativa para lavratura do Termo Aditivo, condicionada sua assinatura à apresentação pela contratada, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada.III–PUBLIQUE-SE.

PROCESSO Nº 6410.2020/0010307-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/SFMSP/2020 CONTRATANTE: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. CONTRATADA: L15 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada na gestão e operação logística de fluxo de materiais de revenda, compreendendo os serviços de recebimento, armazenagem, movimentação, gestão de estoques, processamento de pedidos, separação, conferência, expedição, montagem e distribuição, com o fim de atender as necessidades do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP. Assunto do aditamento: Prorrogação do prazo de vigência por 6 (seis) meses a partir de 13/05/2021. DESPACHO - I - A vista do contido no presente processo, em especial a manifestação do Departamento Técnico de Produção (040984059), da Seção Técnica de Contabilidade (043786146) e da Assessoria Jurídica desta Autarquia (043912982), que adoto como razão de decidir, bem como fundamentada pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c a Lei Municipal nº 13.278/02, AUTORIZO a prorrogação contratual por mais 6 (seis) meses, a partir de 13/05/2021, do Termo de Contrato 61/SFMSP/2020,