Página 108 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Maio de 2021

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OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUSTENTAÇÃO E TIC

OBJETO DO ADITAMENTO: (I) Prorrogação de vigência (II) Supressão Contratual de 36,16%, conforme Proposta (043275059).

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 352.767,84 (trezentos e cinquenta e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ONERADA: 73.10.04.126.3024.2171.3.3.90.4 0.00.00

NOTA DE EMPENHO Nº 37.466/2021

a) SONIA FRANCINE GASPAR, Chefe de Gabinete – SMRI b) JORGE PEREIRA LEITE, Diretor de Administração e Finanças - PRODAM

b) ANTONIO CELSO DE PAULA ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Desenvolvimento e Operações de Sistemas - PRODAM

VIGÊNCIA: 06/05/2021 a 06/05/2022

DATA DA ASSINATURA: 06/05/2021

CÂMARA MUNICIPAL

Presidente: Milton Leite

GABINETE DO PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E

REVISÃO - SGP-4

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/04/2021

- Presidência dos Srs. Milton Leite, Rute Costa e Eduardo Matarazzo Suplicy.

- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 24ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de abril de 2021.

O minuto de silêncio, como é feito tradicionalmente, será conduzido pela Vereadora Rute Costa no interstício entre o Pequeno e o Grande Expediente. Não haverá sessão amanhã. A Sra. Vereadora já se encontra em plenário. Peço que conduza o Pequeno e o Grande Expedientes na tarde de hoje.

Vereadora Rute, é com V.Exa.

- Assume a presidência a Sra. Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Boa tarde a todos.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, gostaria de me inscrever para fazer comunicado de Liderança, quando forem abertos.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, também quero me inscrever para falar no comunicado de Liderança.

O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, também quero me inscrever no comunicado de Líderes.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Erika Hilton e dos Srs. Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato e Gilberto Nascimento.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, obrigado.

Quero fazer uma saudação a todos os Srs. Vereadores pelo andamento da administração da Câmara Municipal de São Paulo em termos de projetos pertinentes. Tenho um projeto, inclusive, que foi apresentado no final do ano passado, com previsão para ser aprovado naquela oportunidade, e está para ser aprovado em segunda discussão.

Esse projeto trata da questão das pessoas após pandemia, dando instrumento e fazendo com que a Administração Pública, a Secretaria de Saúde cuide ou se organize para atender as pessoas que tiveram coronavírus. Hoje é sabido que o coronavírus está deixando muitas sequelas naquelas pessoas que infelizmente passaram por isso.

Tenho um parente que também teve Covid-19 e hoje vimos que as pessoas estão sofrendo muito com o cansaço, mentalmente, enfim, várias patologias derivadas da pandemia. Então, gostaria de fazer um apelo até ao Presidente que, na primeira oportunidade, coloque esse projeto para ser aprovado em segunda votação. Temos de votar de imediato, porque o Poder Público precisa se organizar para atender essa demanda.

O que está acontecendo hoje? Estamos preocupados, evidentemente, com a pandemia, que é uma realidade, mas muitos não estão levando a sério o uso da máscara, não estão dando a atenção devida e todos estão pagando um preço por causa disso. E o problema maior hoje é o pós-pandemia daqueles que sobrevivem.

Então, precisamos exigir do Poder Público que realmente se organize, que prepare os seus profissionais para o atendimento, principalmente os fisioterapeutas porque, dentro do trabalho, do serviço público municipal e estadual, não está se dando a devida atenção a esses profissionais, e vamos precisar muito deles para a recuperação dessas pessoas, a fim de que possam voltar à vida normal.

Então, isso é uma questão até humanitária. Por isso, quero fazer um apelo, independente de cota de projetos a serem votados, dentro desses projetos que serão aprovados, que este seja de imediato. Este projeto já passou pelo Executivo; já foram feitas as modificações necessárias e será sancionado. Mas, para isso, é preciso da nossa anuência, do nosso voto, para que o Executivo possa realmente se preparar para atender a essa demanda.

O outro projeto de minha autoria também diz respeito à pandemia, tratando do transporte público, dispondo que dentro dos ônibus possa haver uma proteção para os motoristas e cobradores. Este é um projeto que também foi apresentado no ano passado, foi aprovado em primeira votação. Hoje, nós sabemos que o transporte é um grande transmissor do coronavírus. E se não nos organizarmos, se não dermos uma proteção aos motoristas e aos cobradores, a contaminação será grande. Muitos que entram nos ônibus querem uma informação, querem uma orientação do motorista. Enfim, querem fazer uma pergunta ao motorista e, com isso, chegam próximo ao motorista devido ao barulho. Isso é natural dentro dos ônibus.

Então, são estes dois projetos muito significativos e vamos corroborar muito com o Executivo na aprovação desses projetos.

Presidente, eram essas as minhas colocações. É mais um apelo ao Parlamento Municipal, para que possamos corroborar, com o Executivo, na questão do combate ao coronavírus.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, Vereador Gilson Barreto.

O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, por favor, registre minha presença.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Está registrada a presença do nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Obrigado. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima e João Jorge.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Juliana Cardoso.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Presidente Rute Costa, ouvimos os Colegas e ainda por cima fazemos reunião em outro equipamento nessas reuniões virtuais.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Com certeza. Vereadora Juliana Cardoso, minha mãe dizia que as mulheres conseguem fazer tudo que um homem faz e mais um pouco. Fazemos reunião, tratamos, cuidamos do cabelo, passamos o batom, cuidamos das crianças e no fim do dia ainda participamos da reunião da escola.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Verdade, Sra. Presidente. V.Exa. pode me avisar, por gentileza, quando estiver terminando o tempo, porque não consigo acompanhar o painel.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, hoje venho falar um pouco sobre a minha etnia. Sou descendente indígena, meu pai é falecido desde os meus seis anos de idade. Minha etnia é terena, e o meu pai veio de Mato Grosso do Sul, da cidade de Nioaque, que hoje é Aquidauana. Quando somos pequenos só temos flashs de lembrança; então, pouco lembro das atividades da aldeia junto com meu pai.

Pelo que minha mãe conta, uma das coisas com as quais meu pai trabalhava, quando morava junto com muitos outros parentes terenas, era na usina de cana de açúcar, e eram explorados pelos usineiros do Mato Grosso, como todos os trabalhadores rurais. Depois, meu pai migrou para São Paulo e começou a trabalhar como auxiliar de enfermagem. Ele se formou e seu primeiro trabalho foi no Hospital Municipal do Tatuapé, aliás, também foi servidor público do Hospital do Servidor Público Municipal, onde nasci. Toda a família do meu pai se dedicou à área da saúde, inclusive, prestaram serviço até em outros lugares do Brasil.

Essa é minha descendência. Sobre o meu povo terena posso afirmar que todas as etnias do Brasil, desde a colonização pelos portugueses, lutam contra as invasões das nossas terras. Lutamos contra grandes proprietários de terra, os latifundiários, contra o processo de aculturamento do povo indígena pelos brancos. Afinal de contas, somos originários desta terra, recebemos os portugueses e toda a população que chegava para desbravar as terras do Brasil.

Entendemos que esse modo de desbravar o Brasil iniciou--se por operar o capitalismo, que veio numa lógica empresarial, que visa o lucro acima de tudo. Inclusive, pensando nas leis que os mais fortes fizeram contra os povos indígenas que só tinham a sua vida para cuidar da fauna e da flora. Além de um preço muito alto, nobres Vereadores e Vereadoras, ainda pagamos com a vida, para não entregar a terra aos invasores, porque quem ocupa terra indígena é invasor e não o contrário.

Hoje, vemos que há um incentivo muito grande do Governo Federal, na figura do Presidente Bolsonaro, de tentar fazer a colonização dos povos indígenas. E qual será o resultado disso? A vida é resultado do meio ambiente, do ar, da água, da terra, do fogo, todos são componentes que a população do mundo precisa para sobreviver.

Pois bem, quando os brancos tentam nos explorar como trabalhadores ou marginalizam os nossos direitos ao sustento digno pela terra e pelo acesso às políticas públicas, estamos vendo que infelizmente isso vem se agravando com um Presidente que é inimigo número um do povo indígena e do povo da floresta, porque permite a devastação das matas, para entregar as riquezas aos latifundiários, madeireiros ilegais, grileiros, que hoje fazem ataques contra as terras, as nossas crenças, a nossa cultura.

Os terenas, ao lado dos guaranis-caiuás, são os mais atingidos pela Covid-19 na cidade de meu pai, Aquidauana, e em Dourados, Miranda e Campo Grande. Mesmo assim, a Universidade do Mato Grosso do Sul está monitorando as 19 aldeias dessas tribos; e, apesar de os grupos de indígenas serem prioritários na vacinação, os senhores acreditam que a imunização não atingiu 100% do nosso povo indígena?

O agronegócio avança e tudo em cima do povo indígena e das instituições que deveriam nos defender. Um delegado da Polícia Federal do Amazonas que investigava os madeireiros foi trocado de local de trabalho esta semana. Por quê? Para que passe a boiada por cima de todos.

Na cidade de São Paulo também não é diferente. Os meus parentes da tribo guarani, por exemplo, lutam contra a especulação imobiliária do Pico do Jaraguá, que sofreu mudanças no Plano Diretor. Portanto, preciso dialogar com os nobres Vereadores que temos de defender o nosso verde, os nossos parques e o nosso povo indígena. Temos que enxergar esse povo dentro do Plano Diretor e não os afastar da cidade de São Paulo.

Fiz um projeto de lei no meu primeiro mandato que virou lei, sobre a criação do Conselho do Povo Indígena da Cidade, que nos ajuda a enxergar todo o povo indígena - aldeado ou não - das diferentes etnias da cidade, para cobrar efetivas políticas públicas da gestão municipal.

Infelizmente, o Governo Bruno Covas não coloca essa lei em prática. Além disso, o Conselho poderia ser um canal para assegurar os direitos da existência e dignidade na preservação das nossas culturas.

Ontem, Sras. e Srs. Vereadores, foi o Dia do Índio. Não tivemos o que comemorar, mas, sim, firmar as lutas históricas do meu povo, pela vida, pela defesa da nossa terra e pela ação em São Paulo.

Fiz um projeto de lei, com o nobre Vereador Nabil Bonduki e vários Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras desta Casa, para aprovar o Cinturão Verde Guarani. Dessa forma, nobres Vereadores, garantiremos que se cuide da nossa fauna e da nossa flora, que não joguem concreto por cima dos nossos verdes e das nossas águas que ainda existem.

Com este projeto vamos ter uma política municipal de fortalecimento ambiental e cultural de terras indígenas na nossa cidade. Por isso, peço às Sras. e aos Srs. Vereadores, quando vierem me cumprimentar pelo dia 19 de abril, que me cumprimentem votando nos projetos de lei que defendem o meu povo.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Nesses cinco minutos do dia de hoje, eu pensei em conversar com os Srs. Vereadores sobre a relação dos trabalhadores e das trabalhadoras de saúde no município de São Paulo.

Nós vimos uma série de vídeos circulando em relação às supostas vacinas falsas que estariam sendo aplicadas - até algumas foram enviadas no grupo de WhatsApp de Vereadores. E nós sabemos que causa muita indignação quando percebemos falhas nos trabalhadores da saúde; e eu, psicóloga que trabalhou em UBSs da cidade de São Paulo, também sinto bastante tristeza. Mas eu queria muito, meus Colegas, que também nos indignássemos ao ver as condições de trabalho das mulheres e dos homens que nesse momento batalham na luta pela vida na cidade de São Paulo.

Nesse sentido, eu queria dar uma boa notícia: felizmente, foi aprovado em CCJ o PL 1/2021, de minha autoria, que trata sobre a contratação de trabalhadores da saúde. Eu gostaria muito que os Srs. Vereadores pudessem dar uma olhada nesse projeto.

Em abril do ano passado, o Prefeito Bruno Covas colocou a restrição aos concursos públicos na cidade de São Paulo, considerando a necessidade de não circulação, corretamente, que não dava para realizar concursos públicos num momento de pandemia. O que acontece é que temos o entendimento - e gostaria muito que V.Exas. refletissem sobre isso - de que essa restrição para concurso público, nesse momento de pandemia, não pode se aplicar aos trabalhadores da saúde. E é disso que trata esse PL que apresentei: é um PL que retira a suspensão de concursos públicos no caso da Secretaria Municipal de Saúde. Sabemos que os concursos públicos de saúde somente podem ser chamados pela Secretaria Municipal de Saúde; mas nós, como Câmara, podemos facilitar do ponto de vista legislativo para que isso aconteça. E é disso que trata esse projeto.

Na cidade de São Paulo, temos alguns milhares de trabalhadores em UBSs, em UPAs, em hospitais, que fazem plantão de 12 horas; às vezes, de 24 horas; ou então que viram plantão de 12 horas com mais um plantão de 12 horas. E o que está acontecendo, cada vez mais, são situações de afastamento, situações de estafa, situações de saúde mental bastante prejudicada. O que mais ouço são relatos de pessoas que estão na linha de frente e que não aguentam mais ver casos de morte, casos de adoecimento, e não aguentam mais a sobrecarga de trabalho. Então, gostaria de falar para V.Exas. que felizmente esse PL passou em CCJ e gostaria muito do apoio dos colegas Vereadores para conseguirmos garantir, ainda durante a pandemia, a contratação de mais trabalhadores da saúde.

Hoje, há estudantes que estão se formando, ou pessoas que são da área da enfermagem, da fisioterapia, que estão desempregados, que não estão conseguindo se inserir no mercado. E imprescindível que a Prefeitura de São Paulo consiga abrir vagas para esses trabalhadores. Não dá para aguentar a situação em que estamos de ver essa estafa, essa sobrecarga, porque isso impacta a cidade inteira. Então, gostaria muito de ter o apoio dos Srs. Vereadores.

É preciso fazer concurso na área de saúde. Sabemos que essa prerrogativa é da Secretaria Municipal de Saúde, mas podemos facilitar, podemos ser ativos nesse sentido, procurando facilitar a vida da Secretaria Municipal da Saúde quanto à suspensão de concursos públicos. Então, gostaria de pedir o apoio de V.Exas. nesse sentido.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Marcelo Messias.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sra. Presidente, nobres Vereadores, público que nos acompanha pelas redes sociais e pela TV Câmara.

Sra. Presidente, pedi a palavra para falar mais uma vez a respeito da vacinação dos colegas dentistas.

Hoje, dia 20 de abril, percebemos que o segundo escalão, a segunda linha de frente da saúde da cidade de São Paulo, os dentistas, ainda não foi todo vacinado; estão sendo vacinados acima de 47 anos.

Quero salientar a V.Exas. que 82% dos dentistas continuam trabalhando. É um profissional que trabalha com máscara e o paciente sem máscara. Então, peço a atenção a todos os colegas Vereadores, do Ministério da Saúde, do Governo do Estado, do Secretário do Estado e do Secretário do Munícipio para que se atentem para esses colegas dentistas que estão na segunda linha de frente, trabalhando com pacientes que têm dor e não podem ficar sem atendimento.

Então, o dentista é um profissional da saúde, sim, é o profissional que está mais perto da cavidade bucal, é o profissional que tem contato com a saliva, já foi comprovado cientificamente que na saliva tem o vírus. Então, não podemos mais adiar a vacinação dos colegas dentistas. Peço a atenção de todos os Colegas e do Ministério da Saúde para que realmente vacinem os dentistas da cidade de São Paulo. Lembrando que nas cidades do entorno da cidade de São Paulo, já foram vacinados em Barueri, Santos, Diadema. Infelizmente, a cidade mais rica do Brasil não consegue vacinar os seus dentistas.

Era isso, Presidente! Muito obrigado pela atenção.

Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada, Vereador Marcelo.

O próximo orador é o Vereador Marlon Luz.

O SR. MARLON LUZ (PATRIOTA) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Vereadora Rute, nobres Vereadores e Vereadoras.

Eu entendo que é um absurdo empresas privadas quererem o banimento de Vereadores das redes sociais. Imaginem, por exemplo, alguns Colegas, como o Vereador Felipe Becari, que tem uma rede muito forte no Instagram, se um pet shop pede a exclusão do Vereador das redes sociais. Acredito que o Vereador Felipe Becari acharia injusto, porque justamente S.Exa. fez uma denúncia daquele pet shop.

Pois bem, há quase duas semanas, quando da aprovação de projetos, o último projeto votado - e agradeço o voto dos Colegas da Casa - era sobre o banimento injusto de motoristas das plataformas Uber e 99. Após a aprovação desse projeto de lei, no dia seguinte, sexta-feira, fiz duas denúncias no meu story do Instagram sobre dois motoristas banidos injustamente do aplicativo Uber. Um deles foi banido porque um passageiro relatou que o motorista estava muito lento. Acho estranho alguém ser banido, perder o direito de trabalhar pelo fato de estar muito lento, se é que é verdade, talvez o passageiro estivesse com pressa ou algo assim. Relatei outro caso de banimento de um motorista do aplicativo Uber, porque o passageiro queria andar com o vidro aberto na chuva, com muita chuva, molhando dentro do carro. Inclusive, agrediu verbalmente o motorista, que tinha tudo gravado, e o passageiro chegou até a quebrar a maçaneta do carro. E o motorista, com muita educação, com muita paciência deixou o passageiro na frente da casa dele. Ou seja, o motorista teve o carro estragado e todo molhado, porque o passageiro insistiu em ficar com o vidro aberto na chuva; e ainda foi banido, teve o seu direito de trabalhar interrompido.

Eu fiz essas denúncias na sexta-feira, e qual foi a minha surpresa? No sábado de manhã, eu percebi que minha conta do Instagram tinha sido banida. E qual foi ainda a maior surpresa ao receber um e-mail do Instagram dizendo que quem pediu o banimento da minha conta foi o aplicativo Uber. Imaginem agora se nós, Vereadores, começamos a denunciar empresas, problemas que estão acontecendo e simplesmente as empresas se achem no direito de calar nossa voz nas redes sociais.

- Aparte antirregimental.

O SR. MARLON LUZ (PATRIOTA) - Não, eu não sou da Uber, Vereador Alfredinho, não! Eu já fui motorista de aplicativo, mas não sou da Uber, nem da 99.

Mas acho bastante complicado ter as redes sociais cortadas por falar o que está acontecendo, relatando os problemas da cidade ou problemas do cidadão paulistano.

Na verdade, gostaria de compartilhar minha indignação quanto a esse tipo de atitude e dizer que, logicamente, meus advogados estão tratando da ação na Justiça para reativar a conta e tudo mais. Estamos correndo atrás dos direitos. Acredito que vai dar tudo certo para reativar a conta, embora já esteja demorando bastante, já tem 10 dias.

Acho isso um absurdo. Imaginem que agora cada um que falar mal, que denunciar o que está acontecendo, vai ter suas redes sociais - que muitas vezes nos elegeram; no meu caso, a rede social me ajudou a ser eleito - banidas. Então, fica registrada minha nota de repúdio a esse tipo de ato.

Obrigado, pessoal.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Milton Ferreira, Milton Leite e Paulo Frange.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente, boa tarde.

Quero falar sobre uma pesquisa que a Rede Escola Pública e Universidade - REPU fez sobre a reabertura das escolas estaduais, qual o impacto da Covid-19 na reabertura das aulas presenciais. Foi uma pesquisa muito bem-feita. Eles pegaram dados de 6% das escolas estaduais e constataram que, com as escolas abertas, o número de profissionais infectados por Covid-19 é três vezes maior do que a média de outros setores.

Por que isso? Todos sabem que crianças e adolescentes são vetores de Covid-19. Isso se contrapõe a outra pesquisa financiada pela Fundação Lemann, BID e outros setores, que saiu há um tempo, dizendo que a reabertura das aulas presenciais não tinha impacto em uma maior contaminação por Covid-19.

É engraçado quando se veem os aspectos técnicos de cada pesquisa. A pesquisa que dizia que não tinha impacto foi feita no final da primeira onda, antes do início da segunda onda, e não dialogava com as novas cepas do vírus, que são muito mais agressivas, contaminam e levam a óbito com mais facilidade. Então, a pesquisa financiada por algumas fundações de interesses privatistas foi feita em um período que não condiz com a realidade de hoje, porque não considerou essas novas cepas.

Nas questões técnicas se percebe, por exemplo, que a pesquisa da REPU leva em conta as crianças que efetivamente foram para a sala de aula. E a primeira pesquisa feita leva em conta a quantidade de alunos que é permitida nas salas, ou seja, ela considera em torno de 1,2 milhão de crianças e adolescentes indo para a escola. Esse é o erro da questão, porque a grande maioria dessas crianças não frequentou as escolas; então, ela acaba distorcendo dados e dando uma notícia equivocada, parecendo que as escolas estão seguras para a volta das crianças e adolescentes. E a REPU é um grupo de pesquisadores independentes, sem vínculos partidários, sem vínculos com nenhuma instituição com algum tipo de interesse, que fez a pesquisa.

Então, indico aos Vereadores e Vereadoras da Casa, temos de estar muito bem-informados sobre a pesquisa da REPU. É muito tranquilo, basta acessar o Google, digitar REPU para encontrar a instituição. Inclusive, lá estão várias universidades, como Unifesp, IFSP, USP dentre outras.

Ainda na linha da discussão sobre a educação, não sei se todos viram, sociedade, Vereadores e Vereadoras, a dificuldade que as mães guardiãs tiveram para abrir a conta bancária para receber seus salários. Em algumas unidades bancárias fizeram filas, da mesma forma na ocasião da testagem dos professores e dos servidores da educação, nos CEUs, onde foram feitas a maioria das coletas para detectar a presença ou não do coronavírus.

Essas mães são severamente precarizadas, porque a Prefeitura diminuiu o quadro de profissionais de limpeza terceirizados. Esse foi um debate muito grande que fizemos na Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Inclusive, o pessoal da própria base fica constrangido com esse debate, porque no fim sabiam que o Governo estava equivocado.

O fato é que depois de tanta pressão, o Governo não tomou nenhuma atitude, nem a Covid-19 fez o Governo modificar o modelo de contrato. Nós temos hoje três servidores contratados da limpeza terceirizada para atender, às vezes, prédios de dois, três andares, com quase 30 vasos sanitários. Imagine o que é fazer, neste momento de Covid-19, os protocolos com poucas pessoas na limpeza.

O Governo dá a solução de contratar cinco mil mães guardiãs que, no fim, fariam parte do trabalho da limpeza, parte do trabalho que um ATE faz, de forma totalmente precarizada. Ganhando em torno de 1.200 reais, não fazendo jus a nenhum direito trabalhista.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Finalizando. O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Para finalizar, Sra. Presidente.

Eu fico pensando assim: para que diminuir um pessoal do contrato de limpeza, que já é precarizado, para pegar uma pessoa mais precarizada. É uma discussão.

Creio que temos de pensar e repudiar, porque nem o salário algumas puderam receber, porque não tiveram acesso ao cartão do banco. São mulheres solo, a maioria; mulheres que são chefes de família que precisam desse dinheiro para poder sustentar seus filhos.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, nobre Vereador.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, peço que registre a minha presença.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Peço que registrem a presença do nobre Vereador Carlos Bezerra Jr.