Página 1308 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021

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EDITAL Nº 024/2021 – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COMBATE AO RACISMO E À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA – 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA, por intermédio da 45ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do art. 26º, da Resolução nº 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA nº 003.9.115177/2021, com o fito de acompanhar situação do Babalorixá Sivanilton da Mata, Babá Peçê da Casa de Oxumarê.

Salvador, 05 de maio de 2021.

Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz

Promotora de Justiça

Edital 13/2021

Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus-ba

Notícia de Fato: 001.0.170462/2014

Comunicação de Arquivamento

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ilhéus, vem, por meio deste edital, comunicar a Sra. Márcia Pereira, Cofundadora da Associação desportiva da comunidade de Sambaituba -COMUNITUBA-, e a todos os eventuais interessados, o arquivamento do Inquérito Civil IDEA Nº 001.0.170462/2014, cientificando-a de que até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público para que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as pessoas co-legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos deste inquérito civil, hipótese em que os presentes autos serão remetidos ao CSMP. Trata-se de abaixo assinado da Associação “Comunituba” relatando deficiência de material humano no Posto de Saúde de Sambaituba no município de Ilhéus.

Ilhéus, 10 de Maio de 2021.

Pedro Nogueira Coelho

Promotor de Justiça

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENO ADMINISTRATIVO

A Terceira Promotoria de Justiça de Paulo Afonso/BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 01 (um) ano do Procedimento Administrativo nº IDEA Nº 705.9.86665/2020, tendo em vista que ainda não foi superado o quadro de pandemia mundial da Covid-19.

Paulo Afonso, 10 de maio de 2021.

Daniele Cochrane Santiago Dantas Cordeiro

Promotora de Justiça Titular

EDITAL 55/2021

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SEABRA, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de atribuições legais, com fundamento no artigo 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 719.9.53922/2020 considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.

Seabra/BA, 15 de abril de 2021.

Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho

Promotor de Justiça

PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO

AVISO 068/2021

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução nº 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil nº 705.0.84466/2013, instaurado em 03.05.2013, em face da DERBA e Prefeitura Municipal de Macururé, para apurar supostos danos ambientais quando da extração de cascalho para execução de obra, sem autorização do órgão ambiental, na estrada que dá acesso ao Povoado Salgado do Melão, em Macururé, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano, em razão da necessidade de diligências.

LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY

Promotora de Justiça Regional Ambiental