Página 427 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8030091-21.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Associacao Baiana De Apneia E Pesca Subaquatica E Defesa Do Meio Ambiente Advogado: Mateus Nogueira Da Silva (OAB:0036568/BA) Impetrado: Prefeito De Camaçari Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8030091-21.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: ASSOCIACAO BAIANA DE APNEIA E PESCA SUBAQUATICA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE Advogado (s): MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (OAB:0036568/BA) IMPETRADO: PREFEITO DE CAMAÇARI Advogado (s):

DESPACHO Pelo que consta da decisão de nº 49597588, foi determinado que os autos fossem encaminhados para a Comarca de Camaçari. Encaminhe-se este processo para a Comarca de Camaçari. Intime-se. Salvador (BA), 07 de maio de 2021.

ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito - Designado para atuar no Regime de Exceção na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8000873-16.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Alberto Oliveira De Paula Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:0015550/BA) Reu: Estado Da Bahia

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000873-16.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA Advogado (s): ADHEMAR SANTOS XAVIER (OAB:0015550/BA) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado (s):

DESPACHO Intime-se o Autor para que se manifeste sobre o que informa a petição de nº 71596540, no prazo de cinco dias. Salvador (BA), 07 de maio de 2021.

ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito - Designado para atuar no Regime de Exceção na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador