Página 1493 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2016

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se de Execução de Alimentos movida por A. L. M. P. em face de seu genitor P. A.P., alegando em síntese que o executado efetua pagamentos em valor inferior ao devido, de modo que pleiteia a citação do devedor para pagamento da quantia de R$ 16.982,81, entre despesas escolares, reembolso de despesas médicas e diferenças relativas a depósitos do valor devido em pecúnia. Citado, o executado ofereceu impugnação, alegando não ser de sua responsabilidade o pagamento das mensalidades escolares, de modo que há excesso de execução. Apresenta também diversos comprovantes e alega não haver diferenças a serem quitadas.É o relatório.No acordo que determinou o quantum devido a título de alimentos constou que:”o réu pagará à filha Ana Luiza a título de pensão alimentícia, mensalmente o valor correspondente a quatro salário mínimos vigentes no país, compreendidos neste valor as despesas com alimentação, moradia, escola, plano de saúde e vestuário, todo dia 5 de cada mês (...)””o réu arcará com os custos do tratamento psicológico da filha do casal enquanto for necessário””o réu arcará com as despesas de medicamentos para a filha do casal”.”o réu arcará com o tratamento dentário que for necessário a filha do casal”.”o réu arcará com todas as despesas hospitalares e médicas que o plano de saúde da criança não cubra, mediante apresentação de recibo”. “o réu arcará, ainda, com as despesas escolares da filha do casal à partir da 1ª série do ensino fundamental”Assim, conclui-se que o genitor se obrigou a diversas despesas além dos quatro salários mínimos mensais, inclusive as despesas escolares a partir do 1º ano do ensino fundamental, de modo que rejeito a impugnação apresentada. Tendo em vista que há divergência em relação aos valores, apresente a exequente nova conta da dívida, discriminando pormenorizadamente data, valor e verbete da obrigação, de modo a assegurar o necessário conhecimento sobre todos as informações das despesas. Intime-se. - ADV: RENATO JOSE MARIALVA (OAB 79025/SP), JOÃO ADALBERTO CORDEIRO (OAB 250449/SP), RICARDO POLITANO (OAB 160756/SP)

Processo 4025526-93.2013.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.A.S.C. - :MANIFESTESE O EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO RENAJUD - ADV: CARLOS VASCONCELLOS PINHEIRO (OAB 47133/SP)

4ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO VENILTON CAVALCANTE MARRERA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ MARCELO DE SOUZA MORAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0140/2016

Processo 0003090-48.2012.8.26.0114 (114.01.2012.003090) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.B. - V.M.M.E. -MANIFESTEM-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DE FL.150/151. - ADV: RENATA PEIXOTO FERREIRA (OAB 152360/SP), CELSO DIAS BATISTA (OAB 251008/SP)

Processo 0005079-31.2008.8.26.0114 (114.01.2008.005079) - Separação Consensual - Dissolução - M.C.M.J. - A.J.J. -Processo desarquivado, permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias aguardando manifestação. Nada sendo requerido retornará ao arquivo. - ADV: DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP)

Processo 0005712-96.1995.8.26.0114 (114.01.1995.005712) - Inventário - Inventário e Partilha - Tonan Kudo - Helga Hoff Kudo - Aparecida Teresa Costa Oliveira - Providencie a parte interessada o pagamento das taxas em guias FDTJ para expedição do formal de partilha (Cópias - R$ 0,55 cada - Cód. 201-0; Autenticações - R$ 2,20 cada - Cód. 221-6; e Expedição do formal -R$ 37,70 - Cód. 130-9). - ADV: JEFFERSON RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 277905/SP), SILVANA MOMESSO (OAB 335815/SP)

Processo 0005902-68.2009.8.26.0114 (114.01.2009.005902) - Procedimento Ordinário - Revisão - N.F. - - G.F. - A.V.F. -Processo desarquivado, permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias aguardando manifestação. Nada sendo requerido retornará ao arquivo. - ADV: JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP), ISRAEL JURACI MASCARENHAS F. BAPTISTA (OAB 155804/SP)

Processo 0009027-83.2005.8.26.0114 (114.01.2005.009027) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sueli Aparecida Macedo - Vistos.Inventário dos bens deixados pelo falecimento de JACYRA PICOLLI MACEDO, ocorrido em 15.12.2003, apensado aos autos do processo 0072892-80.2005.8.26.0114, que é o inventário dos bens deixados pelo falecimento de DERNIVAL SUL MINEIRO MACEDO, ocorrido em 29.07.2005, viúvo da primeira de cujuSAmbos deixaram uma filha, SUELI APARECIDA MACEDO, que era inventariante em ambos os inventários, atualmente apensados para julgamento conjunto nestes autos, e que faleceu em 05.04.2012.Reporto-me ao decidido a fls. 55/56. Faz-se nesses autos o processamento de ambas as sucessões, que têm por objeto um único imóvel, designado como apartamento 24 do Condomínio Edifício Torre Argenta, na rua Duque de Caxias 868, Campinas, SP, cujo terreno está descrito na matrícula 37.767 do 1º RI de Campinas, não estando nos autos matrícula específica do apartamento, nem certidão do registro de imóveis que comprove o registro do respectivo título aquisitivo, a escritura de compra e venda copiada a fls. 12/13. Os interessados devem trazer a matrícula do apartamento atualizada com o registro do título aqusitivo de fls.12/13.Em 19.11.2004, quando já aberta a primeira sucessão, o viúvo meeiro e a herdeira filha cederam, pelo instrumento particular de fls. 73/76, os direitos a meação e à legítima na primeira sucessão a MÁRCIO BATISTA DE SOUSA e CARLA CRISTINA BUSSAB.Com o falecimento da inventariante, conforme fls. 79, a herdeira filha das duas primeiras sucessões, SUELI APARECIDA MACEDO, e considerando a cessão de direitos hereditários citada, nomeio inventariante em substituição, para o encargo de inventariante a cessionária CARLA CRISTINA BUSSAB, independentemente de compromisso.O falecimento do viúvo na primeira sucessão e o da filha nas duas primeiras, diante da cessão de direitos hereditários de fls. 73/76, não afeta o desfecho da primeira sucessão e o bem, por consequência, não adentra nas sucessões posteriores à cessão.Providenciem os interessados a documentação faltante para o desfecho do processo, como acima determinado e como certificada a fls. 86, e ainda pedido de adjudicação referente à primeira sucessão, que reflita a cessão e atenda aos requisitos do artigo 653 do NCPC.Oportunamente, voltem para sentença de adjudicação aos cessionários. Intime-se. - ADV: MARCIO BATISTA DE SOUSA (OAB 227754/SP), CARLA CRISTINA BUSSAB (OAB 145277/SP)

Processo 0010344-87.2003.8.26.0114 (114.01.2003.010344) - Interdição - Capacidade - Martha Yara Silva Cassano - Vistos. Proceda a serventia a regularização dos autos, procedendo a abertura do 2º volume a partir de fls. 200, nos termos das NSCGJ. Fls. 201/202 e 215/217: Indefiro. A curadora não trouxe aos autos qualquer comprovação de gastos efetuados em favor do interdito. Fls. 247/248: Ao MP. Após, voltem. Intime-se. - ADV: LICINIO CELESTINO FERREIRA (OAB 141223/SP)

Processo 0011134-51.2015.8.26.0114 (processo principal 0084152-13.2012.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença -Capacidade - Maria Cristina Ramos Ziggiatti - Manifeste-se a curadora no prazo de 10 dias, sobre a cota da contadoria de fls.