Página 5 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 11 de Maio de 2021

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DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Saúde -FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. , conforme inciso IIIdo § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), especificados no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



    
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR) 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRAB 

ALHO 

ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ 

ESPECIFICAÇÃO 
  
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
    
FONTE VALOR 

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 
    

00208 Fundo Estadual de Saúde 


FES-PE - Administração Direta 

Atividade: 10.305.0512.2104 - 

Vi 

gilância e prevenção das Doenças Imunopreveníveis 8.100.000,00 

3.3.90.00 - 

Ou 

tras Despesas Correntes 0101 8.100.000,00 
    
TOTAL 8.100.000,00 
  
(a 

ANEXO II
rt. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRAB 

ALHO 

ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ 

ESPECIFICAÇÃO 
  
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
    
FONTE VALOR 

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 
    

00208 Fundo Estadual de Saúde 


FES-PE - Administração Direta 

Atividade: 10.302.0410.4610 - 

Ga 

rantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 8.100.000,00 
  
Compl 

exidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão 
  
de 

Entidades Filantrópicas 

3.3.50.00 - 

Ou 

tras Despesas Correntes 0101 8.100.000,00 
    
TOTAL 8.100.000,00 




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - 

FES-PE - Administração Direta 

DECRETO Nº 50.691, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Abre o Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. , conforme inciso IIIdo § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), especificados no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

RODRIGO CAVALCANTI NOVAES

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



  
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR) 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRAB 

ALHO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ 

ESPECIFICAÇÃO 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  
FONTE VALOR 

21000 - SECRETARIA DE TURIS 

MO E LAZER 

00603 Empresa de Turismo de P 

ernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR 

Atividade: 23.126.0444.2603 - 

Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da 60.000,00 
  
EMPETUR 

3.3.90.00 - 

Outras Despesas Correntes 0101 60.000,00 

Atividade: 23.695.0925.1520 - 

Apoio a Gestão dos Setores de Turismo e Lazer do Estado 340.000,00 

3.3.90.00 - 

Outras Despesas Correntes 0101 340.000,00 
  
TOTAL 400.000,00 
  
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRAB 

ALHO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ 

ESPECIFICAÇÃO 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  
FONTE VALOR 

21000 - SECRETARIA DE TURIS 

MO E LAZER 

00603 Empresa de Turismo de P 

ernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR 

Atividade: 23.695.1004.4146 - 

Fomento à Atividade Turística no Estado 400.000,00 

3.3.90.00 - 

Outras Despesas Correntes 0101 400.000,00 
  
TOTAL 400.000,00 

DECRETO Nº 50.692, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. , conforme inciso IIIdo § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Administração Direta”, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), especificados no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ



  
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR) 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRAB 

ALHO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ 

ESPECIFICAÇÃO 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  
FONTE VALOR 

20000 - SECRETARIA DE CULT 

URA 

00133 Secretaria de Cultura - Ad 

ministração Direta 

Atividade: 13.392.0370.1684 - 

Integração das Políticas Culturais e Educacionais Estaduais 50.000,00 

3.3.50.00 - 

Outras Despesas Correntes 0101 50.000,00 
  
TOTAL 50.000,00 
  
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRAB 

ALHO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ 

ESPECIFICAÇÃO 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  
FONTE VALOR 

30000 - SECRETARIA DE PLAN 

EJAMENTO E GESTÃO 

00216 Fundo Estadual de Apoio 

ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta 

Atividade: 04.845.1078.4627 - 

Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de 50.000,00 
  
Investimentos em Áreas Estratégicas 

4.4.41.00 - 

Investimentos 0101 50.000,00 
  
TOTAL 50.000,00 

DECRETO Nº 50.693, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimento e de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. , conforme inciso IIIdo § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Administração Direta”, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), especificados no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

SILENO DE SOUSA GUEDES

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ



  
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR) 
  

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRAB 

ALHO ORÇAMENTO FISCAL 2021 

EM R$ 

ESPECIFICAÇÃO 

RECURSO 

S DE TODAS AS FONTES 
  
FONTE 

VALOR 

13000 - SECRETARIA DE DESE 

NVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 
  

00107 Secretaria de Desenvolv 

imento Social, Criança e Juventude - Administração Direta 
  

Atividade: 08.422.0920.4541 - 

Promoção de Direitos da Criança e da Juventude 

40.000,00 

3.3.50.00 - 

Outras Despesas Correntes 0101 

20.000,00 

4.4.50.00 - 

Investimentos 0101 

20.000,00 
  
TOTAL 

40.000,00 
  
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) 
  

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRAB 

ALHO ORÇAMENTO FISCAL 2021 

EM R$ 

ESPECIFICAÇÃO 

RECURSO 

S DE TODAS AS FONTES 
  
FONTE 

VALOR 

30000 - SECRETARIA DE PLAN 

EJAMENTO E GESTÃO 
  

00216 Fundo Estadual de Apoio 

ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta 
  

Atividade: 04.845.1078.4627 - 

Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de 

40.000,00 
  
Investimentos em Áreas Estratégicas 
  

4.4.41.00 - 

Investimentos 0101 

40.000,00 
  
TOTAL 

40.000,00 

DECRETO Nº 50.694, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade