Página 1645 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2016

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MICHELE MATTOS ARCANJO (OAB 318051/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0215/2016

Processo 0000037-52.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000037) - Depósito - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Para que se evite eventual alegação de nulidade em possível citação editalícia futura, defiro o pedido de consulta de endereço do (s) réu (s), por meio do site do BACEN, devendo, para tanto, o (a) autor (a) pagar a taxa de R$12,00 por CPF a ser consultado, conforme Provimento em vigor (CSM 1864/2011). - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)

Processo 0000265-71.2005.8.26.0084 (114.02.2005.000265) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Romeu Del Negro Junior - Espólio de Rubem Duarte Pereira - 1) Fls. 457 (pedido do exequente, no sentido desta Vara da Execução determinar a penhora no rosto dos autos do inventário do espólio-executado): cabe ao credor (exequente) buscar sua habilitação de crédito no inventário em questão, nos termos dos arts. 642/643 do CPC, instruindo seu pleito, naquele r. Juízo das Sucessões, com as cópias necessárias desta execução, onde seu crédito já foi reconhecido por v. acórdão transitado em julgado (proferido nos embargos).2) Permaneça este feito executivo paralisado, a princípio por mais 01 (um) ano, aguardando eventual pleito novo do credor. - ADV: VICENTE OTTOBONI NETO (OAB 71585/SP), LEILA REGINA ALVES (OAB 115090/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP)

Processo 0000313-20.2011.8.26.0084 (114.02.2011.000313) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Ari Dutra - Defiro a realização da penhora “on line” até o limite do débito (fls.106), observando-se o (s) número (s) do (s) CPF (s) do (s) executados (fls.02) devendo, para tanto, o (a) autor (a) pagar a taxa de R$12,20 por CPF a ser consultado, conforme Provimento em vigor (CSM 1864/2011). - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), MICHELLI LISBOA DA FONSECA (OAB 300474/ SP)

Processo 0000389-05.2015.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nelly Blanca Ferreira Yanieri de Richeri - Aguarde-se, por mais 30 dias, o atendimento ao item 7 do despacho de fls. 20 (juntada da certidão negativa de débitos municipais, relativa ao imóvel inventariado). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CARLOS LOURENCO DE PAULA (OAB 135451/SP)

Processo 0001110-20.2016.8.26.0084 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0000412-10.2016.8.08.0021 - 3ª VARA CÍVEL DE GUARARAPES/ES) - OK COMERCIO DE VEÍCULOS USADOS E ACESSÓRIOS LTDA - Aguarda-se no prazo de 10 dias a comprovação do recolhimento das custas relativas à distribuição da carta precatório bem como da diligência do oficial de justiça. - ADV: JOÃO MARCOS GOMES MATOS (OAB 25315/ES)

Processo 0001174-64.2015.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Aparecido Jose da Silva - 1) Já foi anotado, nos registros do feito, a inclusão, no polo passivo da ação, da IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ.2) O autor deve apresentar outra emenda à petição inicial, em substituição àquela de fls. 38/39, uma vez que o demandante não observou o item 4 do despacho de fls. 22, segundo o qual, as pessoas a serem citadas como confrontantes são aquelas que figuram como titulares dos lotes vizinhos ao autor, de acordo com as respectivas matrículas do Cartório de Registro de Imóveis (e não pessoas que estejam morando em tais lotes confinantes, mas não sejam seus proprietários). Assim, segundo os documentos cartorários de fls. 34/35, os confrontantes do imóvel usucapiendo são PAULO BARRES e sua esposa MARIA BOCOLATTO BARRES (proprietários do lote 12), mais BASÍLIO GODINHO DA ROCHA e sua esposa LUZIA GOMES DA ROCHA (proprietários do lote 10). (constam endereços em tais matrículas).Aguarde-se, por 15 dias úteis, a apresentação da emenda acima. - ADV: LUCIANA REGINA TEIXEIRA MANSUR (OAB 311751/SP)

Processo 0001247-12.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001247) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais -Condomínio Residencial Nova Conquista - Conforme certificado a fls. 225, a imissão de posse sobre o imóvel em discussão, a ser feita em favor do condomínio/exequente, só não se efetivou porque seu representante não forneceu à oficiala de justiça os meios materiais necessários ao ato (chaveiro, assumir a função de depositário dos bens eventualmente existentes no imóvel etc).Assim, após o exequente pagar a taxa de diligência do oficial de justiça, desentranhe-se o mandado para realização de tal imissão de posse, devendo o credor manter contato com o oficial que receber o mandado e providenciar os meios acima, para que as diligências não sejam novamente frustradas.Caso existam bens do executado no imóvel e o devedor não os retire no ato, o síndico do condomínio (ou quem o síndico indicar) deverá ser nomeado depositário de tais bens móveis (como também será depositário do imóvel); e, se o executado não retirar os móveis em 30 dias, o credor poderá peticionar nos autos pedindo autorização para descarta-los, pois não está obrigado a guarda-los por tempo indefinido.Após o condomínio entrar na posse do imóvel, este Juízo nomeará avaliador para estimar o montante do aluguel e o exequente poderá locar o apartamento pelo tempo necessário à obtenção de recursos que satisfaçam o débito condominial em atraso (cf. decisão de fls. 206/208).Assim, como dito acima, o credor deve providenciar o pagamento da diligência do oficial de justiça, para desentranhamento do mandado para os fins supra. - ADV: PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA (OAB 328242/SP), LÚCIA DE FÁTIMA DOBELIN CAZARINI (OAB 273608/SP)

Processo 0001302-26.2011.8.26.0084 (114.02.2011.001302) - Reintegração / Manutenção de Posse - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Defiro o pedido de fls.65, aguardando-se provocação no arquivo. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

Processo 0001315-20.2014.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LENO CEZAR ALVES RIBEIRO - 1) Quanto à confrontante IRENE, cuja carta citatória retornou às fls. 84/86 (com a informação do Correio de que “Não existe o nº indicado”, cf. fls. 85), sua citação está suprida pela publicação do edital de fls. 65.2) No tocante às pessoas que possuem endereços conhecidos, mas as cartas citatórias, a elas enviadas, foram recebidas por terceiros, é necessária a tentativa de citação pessoal, por oficial de justiça (par. ún. do art. 223, do CPC/1973, vigente à época da entrega das cartas; § 1º do art. 248, do CPC/2015). Assim, expeça-se carta precatória para tentativa de citação pessoal, por oficial de justiça, das pessoas identificadas nos “A.R.s” de fls. 70/73 (JOSÉ BENEDITO, JOVENIR, LUZIA e NEIDE). - ADV: FRANCISLEI AFONSO MORAES (OAB 272088/SP)