Página 1233 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Maio de 2021

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0000855-84.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6328006406

AUTOR: ZENAIDE SUELI GARBETI (SP213850 - ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0002334-83.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6328006411

AUTOR:ANA MARIA DE SOUZA FRANKILIM (SP194424 - MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ, SP333047 - JOAO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

FIM.

0002303-92.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6328006364

AUTOR: FRANCISCO XAVIER TORRES FILHO (SP223587 - UENDER CASSIO DE LIMA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar:a) (Clausula 2.6 - DECLARAÇÃO SOBRE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ORIUNDO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL): no caso de aceitação, informar se recebe ou não benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição. Caso a resposta seja positiva, deverá a parte autora apresentar declaração nos moldes do anexo I da Portaria nº 528/P RES/INSS, de 22/04/2020;b) indicar se existem valores a serem deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda no período englobado pelos cálculos de liquidação, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e do art. 9º da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal – CJF, para fins de expedição de ofício requisitório;c) havendo interesse, requerer o destaque dos honorários contratuais, juntando o respectivo instrumento;(O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07.01.2020)

0001185-81.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6328006387

AUTOR:ALCIDES TAIGI YAMADA (SP236693 - ALEX FOSSA, SP233456 - CRISTIANE FORIN PASQUINI MASCHIO, SP226314 - WILSON LUIS LEITE)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do (s) laudo (s) pericial (is) anexado (s) aos autos pelo (a) perito (a), devendo esta intimação ser desconsiderada em caso de já manifestação.Fica, ainda, a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a (s) preliminar (es) apresentada (s) em contestação e documento anexo, nos termos dos artigos 350 e 351 do CP C/2015.“(O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020).

SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE B RAGANÇA PAULISTA

JUIZADO ESP ECIAL F EDERAL DE B RAGANÇA PAULISTA

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL B RAGANÇA PAULISTA

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE B RAGANÇA PAULISTA

TERM OS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL B RAGANÇA PAULISTA

EXPEDIENTE Nº 2021/6329000156

DESPACHO JEF - 5

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Em cumprimento ao determinado na Decisão nº 7644416/2021 – PRESI/GAB PRES e no Despacho nº 7645320/2021 – B RAG-DSUJ, ambos proferidos nos autos do Processo SEI nº 0276253-47.2021.4.03.8000, CANCELO a perícia designada nos autos, a qual será realizada somente quando houver a reclassificação do estado de São Paulo para fase menos restritiva do Plano São Paulo. Aguarde-se a intimação de nova data para a realização da perícia médica. Int.

0003283-36.2020.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329006577

AUTOR: JOSE LUIZ DE GODOI (SP312426 - SABRINA PEREIRA ARRUDA PROENÇA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)

0002631-19.2020.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329006594

AUTOR: ROBERTO CARLOS DOMINGUES (SP068563 - FRANCISCO CARLOS AVANCO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)

0002982-89.2020.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6329006588

AUTOR: LAZARO SIQUEIRA DE MORAES (SP302743 - DANIEL MORENO SOARES DA SILVA) RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)