Página 18 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 11 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de Goiás
mês passado
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO n.º

027/2021

Às 09:52 horas do dia 10 de maio de 2021, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, homologa a adjudicação referente ao Processo 202000036012329, Pregão 027/2021.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

Lote nº: 1 - Lote Único

Situação: ADJUDICADO

Homologado à empresa: 37.848.878/0001-91 - LOHANNE ISABEL FERREIRA

DUARTE 74678850163

Valor Total: R$ 34.000,00

Item nº: 1

Produto/Serviço: PLACA / ACRILICO

Valor Unitário: R$ 500,00 Valor Total: R$

500,00

Item nº: 2

Produto/Serviço: PLACA / ACRILICO

Valor Unitário: R$ 320,00 Valor Total: R$

960,00

Item nº: 3

Produto/Serviço: PLACA / ACRILICO

Valor Unitário: R$ 530,00 Valor Total: R$

530,00

Item nº: 4

Produto/Serviço: PLACA / ACRILICO

Valor Unitário: R$ 450,00 Valor Total: R$

450,00

Item nº: 5

Produto/Serviço: PLACA / ACRILICO

Valor Unitário: R$ 500,00 Valor Total: R$

1.500,00

Item nº: 6

Produto/Serviço: PLACA / ACRILICO

Valor Unitário: R$ 400,00 Valor Total: R$

400,00

Item nº: 7

Produto/Serviço: PLACA / ACRILICO

Valor Unitário: R$ 300,00 Valor Total: R$

300,00

Item nº: 8

Produto/Serviço: PLACA / ACRILICO

Valor Unitário: R$ 500,00 Valor Total: R$

500,00

Item nº: 9

Produto/Serviço: PLACA / ACRILICO

Valor Unitário: R$ 300,00 Valor Total: R$

300,00

Item nº: 10

Produto/Serviço: PLACA / ACRILICO

Valor Unitário: R$ 420,00 Valor Total: R$

28.560,00

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA

GOIANA DE INFRAESTRUTURA E

TRANSPORTES - GOINFRA, aos 10 dias

do mês de maio de 2021.

PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES

Presidente

<#ABC#230622#18#273450/>

Protocolo 230622 Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

<#ABC#230687#18#273529>

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ ou infratores dos veículos relacionados no (s) Edital (ais) da (s) publicação (ões) nº 88/2021, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, em qualquer Unidade do Vapt Vupt de Goiânia/GO ou do interior do Estado de Goiás ou no DETRAN/GO sede e CIRETRANS devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo ao DETRAN-GO, até a data limite prevista neste Edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.detran.go.gov.br)

acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) cópia do CRLV; e) se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário, o Ofício do representante legal do Órgão ou Entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo, não estiver faltando os documentos solicitados, o requerente tiver legitimidade e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS - Os formulários poderão ser retirados em qualquer Unidade do Vapt-Vupt ou pelo sítio www. detran.go.gov.br e poderão ser encaminhados, dentro do prazo estabelecido pelo DETRAN/GO, via remessa postal para o endereço do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, por meio do DETRAN da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregue em qualquer de suas Unidades Administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no