Página 14 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 11 de Maio de 2021

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publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.




COMPROMISSÁRIO 

CÓD. CARTOGRÁFICO 

NOTIFICAÇÃO 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

ESPOLIO DE CELIA
MOREIRA 

3261.52.30.0270 

65665 

PARQUE RURAL FAZENDA
SANTA CÂNDIDA 

013- 

2021/156/4381 

GRANT NELSON VAZ 

3432.34.69.0071 

65271 

JARDIM DO TREVO 

009- 

2019/156/2400 

GRANT NELSON VAZ 

3432.34.69.0031 

65276 

JARDIM DO TREVO 

005- 

2018/156/8449 

GRANT NELSON VAZ 

3432.34.69.0041 

65279 

JARDIM DO TREVO 

006- 

2019/156/2396 

GRANT NELSON VAZ 

3432.34.69.0061 

65281 

JARDIM DO TREVO 

008- 

2019/156/2399 

JOAO RICCI 

3414.42.14.0208 

65622 

VILA TEIXEIRA 

009- 

2019/156/4513 

JOSE MAURICIO DE
SIQUEIRA JUNIOR 

3244.31.52.0137 

66141 

PARQUE DOS POMARES 

007- 

2021/156/3210 

LOURIVAL DA SILVA
BUSTAMANTE 

3261.14.49.0088 

65872 

PARQUE DAS UNIVERSIDADES 

030- 

2021/156/1654 

PINHOLAC INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA 

3261.51.77.0080 

65916 

PARQUE RURAL FAZENDA
SANTA CÂNDIDA 

041- 

2020/156/9239 

ROGER SABINO
DUTRA 

3431.14.61.0231 

66099 

RESIDENCIAL PARQUE
DA FAZENDA 

017- 

2018/156/9229 

Campinas, 07 de maio de 2021

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUIR MURO OU

ALAMBRADO NO TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá-los da obrigação constituída na LEI 11455-02 - artigo 1º, § 2º. estabelecendo-se que devam executar a CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.




COMPROMISSÁRIO 

CÓD. CARTOGRÁFICO 

NOTIFICAÇÃO 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

ROGER SABINO DUTRA 

3431.14.61.0231 

66098 

RESIDENCIAL PARQUE
DA FAZENDA 

017- 

2018/156/9229 

Campinas, 07 de maio de 2021

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DESOBSTRUÇÃO DO

PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR 09/2003 - ART 108 - INCISO V, estabelecendo-se que devam executar a DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.




COMPROMISSÁRIO 

CÓD. CARTOGRÁFICO 

NOTIFICAÇÃO 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

BEATRIZ NOGUEIRA WHYTE 

3263.21.92.0068 

65663 

CHÁCARAS PRIMAVERA 

001-A-SUB 

2020/156/13171 

Campinas, 07 de maio de 2021

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09 -2003 - ARTIGO 106, estabelecendo-se que devam executar a LIMPEZA DO PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.




COMPROMISSÁRIO 

CÓD. CARTOGRÁFICO 

NOTIFICAÇÃO 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

ESPOLIO DE CELIA
MOREIRA 

3261.52.30.0270 

65664 

PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA 

013- 

2021/156/4381 

FRANCISCO MEDEIROS DE BARROS 

3433.51.28.0276 

65522 

JARDIM IEDA 

013- 

2020/156/1826 

JOAO RICCI 

3414.42.14.0208 

65621 

VILA TEIXEIRA 

009- 

2019/156/4513 

PAULO THONI 

3411.52.13.0345 

65642 

JARDIM EULINA GLEBA B 

056- 

2021/156/4023 

Campinas, 07 de maio de 2021

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA

CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notificações para a execução de CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notificá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI 11.455 de 2002 - artigo 6º. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 8 (oito) dias úteis a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.


COMPROMISSÁRIO 

CÓD. CARTOGRÁFICO 

MULTA 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

TAIS RODRIGUES DE
ALMEIDA 

3431.42.25.0184 

25496 

RESIDENCIAL PARQUE
DA FAZENDA 

014- 

2020/156/12540 

Campinas, 07 de maio de 2021

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA

PAVIMENTAR O PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notificações para a execução de PAVIMENTAR O PASSEIO nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notificá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 09 de 2003 - ARTIGO 182. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.




COMPROMISSÁRIO 

CÓD. CARTOGRÁFICO 

MULTA 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

TAIS RODRIGUES DE
ALMEIDA 

3431.42.25.0184 

25497 

RESIDENCIAL PARQUE
DA FAZENDA 

014- 

2020/156/12540 

Campinas, 07 de maio de 2021

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO Nº 127/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO

DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII, da Lei Municipal nº 7.721, de 15 de Dezembro de 1993;

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 619/16, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados em 04/05/2021, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr

AAC0497 P165725227 60503 21/04/2021 AAC0497 P166479497 60503 24/04/2021

AAC0497 P166092517 60503 24/04/2021 AAH0243 P164789127 74550 16/04/2021

AAJ7978 P166484997 74550 26/04/2021 AAL5111 P165468597 74630 18/04/2021

AAS0477 P165610497 60503 22/04/2021 AAW7380 P166817207 74550 27/04/2021

ABE7666 P166145977 74550 24/04/2021 ABE8514 P166400407 60503 25/04/2021

ABJ0617 A018833665 58196 20/04/2021 ABL3B71 P164996477 74550 16/04/2021

ABL3F83 P165559347 74550 17/04/2021 ABL4A47 P166223967 74550 25/04/2021

ABL4A47 P166414607 74550 25/04/2021 ABL4E92 A014835418 55500 26/04/2021

ABL6A84 P165313277 60503 19/04/2021 ABL7D66 P164934767 74550 15/04/2021

ABL9D15 P165855797 74550 20/04/2021 ABL9E65 P165987467 74550 22/04/2021

ABL9E65 P166430657 74550 26/04/2021 ABL9868 A016035664 55500 26/04/2021

ABM3D92 P164885377 74630 17/04/2021 ABM3D92 P166449027 74550 24/04/2021

ABM3D92 P166409867 60503 26/04/2021 ABM4D39 P164705637 74550 13/04/2021

ABM4J34 P167035877 74550 28/04/2021 ABM5D87 P165519197 74550 19/04/2021

ABM6A71 P166654947 74550 26/04/2021 ABM6A71 P166951947 74550 28/04/2021

ABM7A96 P166125847 60503 24/04/2021 ABW3177 P165882087 74550 22/04/2021

ABY5089 P165392257 74550 19/04/2021 ABY5089 P165763397 74550 20/04/2021

ABY5089 P165923337 74550 22/04/2021 ABY5089 P166195147 74630 23/04/2021

ABY5089 P166832707 74550 26/04/2021 ACA1784 P166554297 60503 28/04/2021

ACB3555 P164108777 60503 12/04/2021 ACK5665 A008227550 76331 23/04/2021

ACQ8E00 P166439127 60503 25/04/2021 ACR4088 P165842157 60503 20/04/2021

ACS1689 P165043007 60503 15/04/2021 ADB0094 P165148497 74550 17/04/2021

ADF0997 A001663311 76331 23/04/2021 ADJ1134 A024408059 59670 30/04/2021

ADL8593 P166211427 74550 26/04/2021 ADO5350 A025443869 76332 14/04/2021

ADT0707 P165836437 60503 20/04/2021 ADW4007 P165608957 60503 22/04/2021

ADW6663 P164195017 60503 13/04/2021 ADY2718 P164741387 74550 15/04/2021

AEA6724 A012226740 54521 12/04/2021 AEA6724 A018234893 51851 13/04/2021

AEA8354 P166782007 74550 26/04/2021 AEB3265 P166092307 60503 24/04/2021

AEH9317 P165297987 74550 20/04/2021 AEO1854 A025447759 51851 03/05/2021

AEQ3388 P165543397 74550 18/04/2021 AER0031 A026607954 51851 20/04/2021

AER0031 A026608420 51851 29/04/2021 AEU0106 A022207943 54521 22/04/2021

AEW5F54 P165441097 74550 18/04/2021 AEW6400 P166001007 60503 22/04/2021

AEZ2E44 P166683657 60503 27/04/2021 AFB5115 P164740407 74630 16/04/2021

AFB5115 P164766807 74630 17/04/2021 AFD6807 P164298747 74550 12/04/2021

AFD6807 P164962927 74630 15/04/2021 AFD6807 P165924107 74550 22/04/2021

AFD6807 P165919487 74550 22/04/2021 AFK9090 A018628468 51851 12/04/2021

AFK9090 P165832917 60503 20/04/2021 AFK9090 P166437367 60503 26/04/2021

AFL9097 P164106467 60503 12/04/2021 AFR3J49 P164349127 74550 12/04/2021

AFR4170 P165789357 74550 20/04/2021 AFR5C42 P166626567 74550 23/04/2021

AFR7G21 P164903527 74550 16/04/2021 AFR7J61 A008051575 75870 30/04/2021

AFR9A23 P166672547 60503 24/04/2021 AFT2J36 A030233702 51851 30/04/2021

AFT5565 P166074807 60503 23/04/2021 AFT6777 A025018653 57463 26/04/2021

AFU1991 P166299867 74550 24/04/2021 AFW6I08 P166187117 74550 23/04/2021

AFY0229 P164752937 60503 17/04/2021 AFZ2326 P165380047 74550 18/04/2021

AGA0650 P165278627 60503 19/04/2021 AGB3203 P164656907 60503 13/04/2021

AGF1250 P165711697 74550 21/04/2021 AGH3980 P165872737 74550 22/04/2021

AGL7445 P164949507 60503 16/04/2021 AGM0677 A008050471 51851 27/04/2021

AGN6972 A034801527 51852 30/04/2021 AGO3074 P165185787 74550 17/04/2021

AGO3074 P166811477 74550 27/04/2021 AGV0187 A025018270 56300 14/04/2021

AGV0187 A025018289 51852 14/04/2021 AGZ7009 A002456468 73662 26/04/2021

AHD3762 P164531287 74550 13/04/2021 AHF6A00 P164778237 60503 15/04/2021

AHI9328 A007858548 51851 13/04/2021 AHI9328 A002874570 51851 13/04/2021

AHJ7182 P166406677 60503 25/04/2021 AHL5725 A014035900 51851 14/04/2021

AHN6813 P164534147 74550 14/04/2021 AHN6813 P164506207 74550 14/04/2021

AHP6415 P164853367 74550 15/04/2021 AHQ4519 A008050242 51851 27/04/2021

AHQ9148 P164417217 60503 14/04/2021 AHS4417 P166702807 74550 26/04/2021

AHT1141 A001876757 51851 14/04/2021 AHT1141 A005649623 51851 28/04/2021

AHT1141 A006850420 51851 30/04/2021 AHV8204 P165667147 74630 21/04/2021

AHY7583 P165643827 60503 22/04/2021 AIA6G73 A013825885 72340 28/04/2021

AIC0C55 P164423157 60503 14/04/2021 AIC5664 P166149057 74550 24/04/2021

AIH7474 P165272137 74550 19/04/2021 AIK1124 P165847217 60503 20/04/2021

AIP5600 P166348047 60503 24/04/2021 AIS0802 A025445551 51851 22/04/2021

AIU6F09 P165922237 74550 22/04/2021 AIU6F09 P165898037 74550 22/04/2021

AIZ3529 P164786487 74550 15/04/2021 AIZ3529 P164778897 74550 17/04/2021

AIZ3529 P166092847 60503 24/04/2021 AJA6331 P164654927 60503 13/04/2021

AJC2529 P166725567 60503 27/04/2021 AJD2093 A001663621 55500 28/04/2021

AJD6354 P166212857 74550 23/04/2021 AJD6354 A035401557 51851 03/05/2021

AJE2133 A031406929 73150 16/04/2021 AJE9245 P164305127 74630 12/04/2021

AJE9245 P164312717 74550 12/04/2021 AJE9245 P164677037 60503 13/04/2021