Página 1659 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Distrito Federal
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Varas do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia

1ª Vara do Tribunal do Júri de Ceilândia

ATA

N. 0005794-26.2020.8.07.0003 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CAIO EDUARDO ABREU MONTEIRO. Adv (s).: GO8328 - ROQUE TELLES FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0005794-26.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: CAIO EDUARDO ABREU MONTEIRO ATA DE AUDIÊNCIA Aos 5 de maio de 2021, às 09h20, nesta cidade de Ceilândia/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM. Juiz, Dr. LUCAS SALES DA COSTA, comigo, Gabriela Azevedo de Arruda, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0005794-26.2020.8.07.0003 movida pelo Ministério Público contra Caio Eduardo Abreu Monteiro como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr. Kléber Benício Nóbrega, o acusado, e seu defensor, Dr. Roque Telles Ferreira, OAB/GO 8328. Presentes, ainda, a vítima, Gabriel Damaceno Marques, e as testemunhas Lívia Campos Cavalcanti Lunardi, Ana Luísa Schiavinato Ferreira e Luciano Teixeira Torres, bem como as testemunhas de defesa Israel Vieira Baptista Oliveira, Larissa Cristina da Silva Soares e Nathalie Divina Siliveira. Ausentes as testemunhas de defesa Dirsimaria Trindade Batista e Érica Marques Davi de Lima. Abertos os trabalhos, realizou-se a oitiva da vítima e das testemunhas presentes, devidamente compromissadas, exceto Ana Luísa (esposa do acusado) e Nathalie (ex esposa do acusado), advertidas nos termos do art. 206 do CPP. Todos ouvidos na presença do acusado. Logo após, garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, procedeu-se ao interrogatório do acusado, que negou parcialmente os fatos a ele imputados. Os depoimentos e o interrogatório foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos. A defesa desistiu da oitiva de suas testemunhas ausentes. O MM. Juiz proferiu o seguinte despacho/decisão: ?Homologo a desistência das testemunhas Dirsimaria Trindade Batista e Érica Marques Davi de Lima. Declaro encerrada a instrução em primeira fase do rito solene. Concedo o prazo legal para que as partes apresentem as alegações finais.? Nada mais havendo, encerra-se o presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Assistente, e confirmado pelos presentes. Sessão encerrada às 12h25.

CERTIDÃO

N. 0003095-43.2012.8.07.0003 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GAUBER MENDES GARAJAU. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ANDERSON PEREIRA PIRES. Adv (s).: DF52517 - JULIANA ARAUJO CARNEIRO, DF31570 - JEAN CLEBER GARCIA FARIAS. T: LEIDVAN VIEIRA MIRANDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: NILTON LEITE FERREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: THALLYS ALEXANDER COSTA TAVARES DE FREITAS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: ANA CRISTINA VIEIRA MARTINS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: CASSIO LIMA SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: BENAYANE VIEIRA MIRANDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MAICON ALVES DE ARAUJO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia E-mail: 1tribjuri.cei@tjdft.jus.br Telefone: (61) 3103-9318/9313 Número do processo: 0003095-43.2012.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REPRESENTANTE LEGAL: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: GAUBER MENDES GARAJAU, ANDERSON PEREIRA PIRES REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que retornou o mandado de NILTON, cumprido com finalidade sem finalidade atingida. Faço vista às partes para ciência. CAIO BARRETO SIEBRA Servidor Geral

DECISÃO

N. 0722896-54.2019.8.07.0003 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: PHABLO HENRIQUE DA SILVA. Adv (s).: DF55270 - JOSE TEIXEIRA PRIMO, DF59487 - SOLANGE SILVA SOARES BARBOSA. T: JONAS JOAQUIM RODRIGUES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MAGNA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO GUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MOISES PEREIRA RODRIGUES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: SILVANIA SILVA SOARES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: CEFORA CATARINE DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: JUVENAL THIOMAR DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0722896-54.2019.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: REU: PHABLO HENRIQUE DA SILVA DECISÃO O art. 316 do CPP sofreu alteração introduzida pela Lei 13.964/2019, passando a constar: Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Com efeito, extrai-se dos autos a periculosidade em concreto do denunciado PHABLO HENRIQUE, demonstrada pelo ?modus operandi? do delito, em tese, praticado, visto que teria agredido seu próprio tio, utilizando-se de uma chave de fenda. Também há informações nos autos de que o acusado teria ameaçado a vítima e seus familiares, tanto que os ofendidos precisaram mudar de residência. Some-se a isso o fato de que PABLO HENRIQUE já foi condenado definitivamente nas penas do art. 16, parágrafo único, inc. IV, do Estatuto do Desarmamento, no bojo dos autos n. 2012.07.1.013808-3. Além disso, em razão dos fatos ora apurados, o acusado foi pronunciado na data de 05/02/2021, ID 82768941. Desse modo, por permanecerem presentes os requisitos e fundamentos da segregação cautelar que nortearam a decisão de ID 51873783 - garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal -, mantenho a prisão preventiva do acusado PHABLO HENRIQUE DA SILVA. Oportunamente, designe-se data para a realização da sessão plenária. c. Juiz de Direito

CERTIDÃO

N. 0000376-64.2007.8.07.0003 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: WASHINGTON VIEIRA DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF5945 - SERGIO ANTONINO FONSECA. T: ROMULO RIBEIRO PALHARES. Adv (s).: DF15969 - RAIMUNDO NONATO PORTELA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia E-mail: 1tribjuri.cei@tjdft.jus.br Telefone: (61) 3103-9318/9313 Número do processo: 0000376-64.2007.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: