Página 527 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Maio de 2021

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Decisão Classe: CNJ­131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Processo Número: 1008558­94.2019.8.11.0001

Parte (s) Polo Ativo: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA A (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: Nilton Cecilio de Mesquita OAB ­ MT8067­O (ADVOGADO (A))

ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS OAB ­ MT25348­B (ADVOGADO (A)) Parte (s) Polo Passivo: ELAINE CRISTINA DE SOUZA (EXECUTADO)

Magistrado (s): ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1008558­94.2019.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA A EXECUTADO: ELAINE CRISTINA DE SOUZA DECISÃO Tome­se por termo nos autos a penhora do imóvel indicado no movimento nº 56, na forma dos art. 844 e 845, § 1º do CPC. Formalizada a penhora, expeça­se o termo para ser entregue ao exequente, para que providencie a devida averbação no Cartório. Com a realização do ato, informe a este juízo para que seja intimado o Executado, e seu cônjuge, se casado for, da penhora realizada, bem como para opor embargos, querendo, no prazo legal. Por fim, cumpre ressaltar que as despesas referentes aos emolumentos devidos ao Serviço de Registro de Imóveis, são de responsabilidade do exequente. Intimem­se. Cumpra­se. Antônio Veloso Peleja Júnior JUIZ DE DIREITO

Decisão Classe: CNJ­132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Processo Número: 1038705­69.2020.8.11.0001

Parte (s) Polo Ativo: SONIA REGINA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO OAB ­ MT4632 ­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: KLEBER DAMASCENO DE MELLO 95240756104 (EXECUTADO)

Magistrado (s): ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1038705­69.2020.8.11.0001. EXEQUENTE: SONIA REGINA DE OLIVEIRA EXECUTADO: KLEBER DAMASCENO DE MELLO 95240756104 D E S P A C H O Intime­se a parte exequente para que traga aos autos o valor atualizado do débito devido (planilha de cálculo), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Destaco desde já que os honorários advocatícios estabelecidos no art. 523, § 1º do CPC não se aplicam em sede de Juizado Especial, sendo inclusive considerados indevidos, de acordo com o preconizado no Enunciado nº 97 do FONAJE. Cumpra­se. Antônio Veloso Peleja Júnior JUIZ DE DIREITO

Decisão Classe: CNJ­131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Processo Número: 1014120­84.2019.8.11.0001

Parte (s) Polo Ativo: NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: FELIPE FELIX DOS SANTOS OAB ­ MT25065­O (ADVOGADO (A))

GUILHERME FONTANA SILVEIRA OAB ­ MT19851­O (ADVOGADO (A))

JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE OAB ­ MT10455­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: LETICIA AZEVEDO (EXECUTADO)

Magistrado (s): ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1014120­84.2019.8.11.0001. EXEQUENTE: NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 EXECUTADO: LETICIA AZEVEDO D E C I S à O Defiro a expedição de mandado de penhora, e avaliação bens que guarnecem o domicílio da parte executada até o valor de R$ 1.953,65 (um mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos) que perfaz a execução. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, desde já, fica deferido o reforço policial e a ordem de arrombamento, devendo tudo ser circunstancialmente certificado (art. 846, §§ 1º e , do CPC). Efetivada a penhora/avaliação, no mesmo ato, o oficial de justiça depositará os bens nas mãos do devedor que cumprirá as obrigações de fiel depositário até decisão final (art. 161, parágrafo único, do CPC). Registre­se que a parte poderá oferecer embargos na audiência de conciliação, que deverá ser designada pela secretaria, em caso de concretização da penhora (art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 71 do FONAJE). Em caso de diligência negativa, intime­se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra­se. Antônio Veloso Peleja Júnior Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Processo Número: 1016226­19.2019.8.11.0001

Parte (s) Polo Ativo: ASSOCIACAO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONACO (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: ALESSANDRA VEIGA BERTAIA OAB ­ MT6480/O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: JACKELYNE ALMEIDA DE PAULA (EXECUTADO) Magistrado (s): ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1016226­19.2019.8.11.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONACO EXECUTADO: JACKELYNE ALMEIDA DE PAULA DECISÃO Tome­se por termo nos autos a penhora do imóvel indicado no movimento nº 56, na forma dos art. 844 e 845, § 1º do CPC. Formalizada a penhora, expeça­se o termo para ser entregue ao exequente, para que providencie a devida averbação no Cartório. Com a realização do ato, informe a este juízo para que seja intimado o Executado, e seu cônjuge, se casado for, da penhora realizada, bem como para opor embargos, querendo, no prazo legal. Por fim, cumpre ressaltar que as despesas referentes aos emolumentos devidos ao Serviço de Registro de Imóveis, são de responsabilidade do exequente. Intimem­se. Cumpra­se. Antônio Veloso Peleja Júnior JUIZ DE DIREITO

Decisão Classe: CNJ­131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Processo Número: 1012595­33.2020.8.11.0001

Parte (s) Polo Ativo: CONDOMÍNIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA OAB ­ MT 16622­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: FABIO MARQUES PEREIRA (EXECUTADO)

Magistrado (s): ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

DECISÃO Tome­se por termo nos autos a penhora do imóvel indicado no movimento nº 56, na forma dos art. 844 e 845, § 1º do CPC. Formalizada a penhora, expeça­se o termo para ser entregue ao exequente, para que providencie a devida averbação no Cartório. Com a realização do ato, informe a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, para que seja intimado o Executado, e seu cônjuge, se casado for, da penhora realizada, bem como para opor embargos, querendo, no prazo legal. Por fim, cumpre ressaltar que as despesas referentes aos emolumentos devidos ao Serviço de Registro de Imóveis, são de responsabilidade do exequente. Intimem­se. Cumpra­se. Antônio Veloso Peleja Júnior JUIZ DE DIREITO

Decisão Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo Número: 1017614­83.2021.8.11.0001

Parte (s) Polo Ativo: PATRICIA MARIANA DE SOUZA (AUTOR)

Advogado (s) Polo Ativo: RUY GUILHERME FREITAS FRANZOSI OAB ­ MT27129/O (ADVOGADO (A))

BRUNO NADAF GUSMAO OAB ­ MT16014­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: fidc ipanema VI (REU)

Magistrado (s): WALTER PEREIRA DE SOUZA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017614­83.2021.8.11.0001.

AUTOR: PATRICIA MARIANA DE SOUZA REU: FIDC IPANEMA VI Visto. A possibilidade de antecipação de tutela cautelar nos Juizados Especiais, deve obedecer aos limites traçados no art. e art. 84, da Lei nº 8.078/90 c.c. art. 1.046, § 2º, do CPC c.c. Enunciado nº 163 do FONAJE. A permitir a antecipação da tutela, indispensável a demonstração inequívoca do fundamento relevante da demanda, bem como, do justificado receio de ineficácia do provimento final que, no caso, não se encontram presentes, posto que, possui a parte Reclamante outra (s) negativação (ões) não discutida (s) em juízo. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ C O N S U L T A D E B A L C A O SERVICO DE PROTEÇÂO AO CREDITO Consulta efetuada na: CDL CUIABA/MT ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ NOME: PATRICIA MARIANA DE SOUZA DATA NASCIMENTO: 22/01/1988 CPF: 018.479.211­ 83 ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ NADA CONSTA – CDL CUIABA/MT* Obs: *Não constam registros na Entidade consultante. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ ­­­­­­­­­­­­­­­ CONSULTA EM OUTROS BANCOS DE DADOS ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ REGISTRO (S) DE SERASA ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ ­­­­­­­­ * CREDOR: FIDC IPANEMA VI ENT.ORIGEM: SERASA EXPERIAN DATA VENCIMENTO: 17/08/2018 TIPO: COMPRADOR CONTRATO: 20028029286 VALOR: 1.005,30 DATA INCLUSAO: 13/04/2021 * CREDOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E ENT.ORIGEM: SERASA EXPERIAN TELEFONE : 11 4004­9090 DATA VENCIMENTO: 12/10/2019 TIPO: COMPRADOR CONTRATO: 00000020031093961000 VALOR: 51.882,83 DATA INCLUSAO: 27/12/2019 ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ ENDEREÇO SERASA ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ *ENT.ORIGEM: SERASA EXPERIAN ENDEREÇO: AL.DOS QUINIMURAS, 187 BAIRRO: PLANALTO PAULISTA CIDADE: SÃO PAULO­SP, CEP: 04068­900 ­­­­­­­­­ ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ RESULTADO ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ ­ >Consta (m) um total de 2 registro (s), sendo detalhado (s) o (s) acima apresentado (s). ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ Verificar o (s) valor (es) atual (is) do (s) debito (s) junto ao (s) credor (es). ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ ­­­­­­ * Esta consulta apresenta informações de registros efetuados nas bases privadas do SPC Brasil e da Serasa. Demais informações, originadas de outros bancos privados ou públicos, devem ser acessadas junto aos órgãos de origem. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ Baixe o Aplicativo SPC Consumidor na Loja de aplicativo do seu Smartphone e acompanhe de perto seu documento. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ NUM.PROTOCOLO: 002.476.663.662­4 10/05/2021 19:10:03­horario de Brasilia­FIM ­­­­­­­­­­­­­­­­­ ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ Isto posto, INDEFIRO a tutela cautelar. Antevendo a relação consumerista e respectiva hipossuficiência da parte, DEFIRO, desde já, a inversão do ônus da prova. Inexistindo pedido diverso, a citação/intimação para responder à reclamação deve ser por Carta A.R., salvo se possível a via eletrônica, com as cópias necessárias. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito ­ II