Página 1193 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Maio de 2021

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determinada instrução.

Já quanto a suficiência da ata notarial que, em substituição a oitiva de testemunhas, seria apta a demonstrar o direito vindicado, entendo que esta conclusão não merece prosperar.

Isso porque, segundo consignado no art. 384 do CPC, ‘ a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Assim, pode-se dizer que a ata notarial, além de ser uma faculdade da parte, é um ato praticado fora do juízo e cabível somente nas hipóteses em que for possível, ao tabelião, atestar (o que demonstra o caráter pessoal dessa instrução) a existência ou o modo de ser de determinado fato.

Sobre o tema, confira-se a lição de Daniel Amorim Assumpção Neves:

A ata notarial vem se popularizando como meio de prova, em especial em processo em que se faz necessária a comprovação de atos praticados pela internet e que podem sumir com a mesma velocidade em que aparecem. Em assembleias de sociedade empresariais e associações civil, é comum que todas as discussões, que serão apenas resumidas na ata, constem da ata notarial. Também se presta à formação de prova pré-constituída para auxiliar o autor na obtenção de tutela provisória requerida liminarmente.

(…)

Ainda que tenha passado a ser considerada uma prova típica pelo Código de Processo Civil, a ata notarial é híbrida, a exemplo do que ocorre com a prova emprestada. Tem uma forma documental, que será uma ata lavrada pelo tabelião, mas seu conteúdo é de prova testemunhal, já que o teor da ata será justamente as impressões do tabelião a respeito dos fatos que presenciou.

(…)

Há somente um artigo no Código de Processo Civil que regulamenta a ata notarial. O art. 384, caput, prevê que a ata notarial se presta a provar a existência e o modo de existir de algum fato. Como se pode notar da econômica redação legal, a ata notarial é cabível sempre que for possível a uma