Página 480 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Registrada e publicada a presente Lei na data supra.

IVAIR LOPES RODRIGUES Secretário da Administração e Finanças

LEI 3.401/2021

Publicação Nº 3032078

LEI Nº 3.401, DE 6 DE MAIO DE 2021. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPINZAL, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono, nos termos do art. 58, V da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Capinzal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), no seguinte crédito orçamentário:




0501.12.361.0065.1011 

CONST AMPL GINAS ESPORTES JUNTO ESCOLAS 

FTE 

DR 

R$ 

0,00 

44900000-284 

Aplicações Diretas 

1019 

00 

R$ 

142.000,00 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, desta Lei, é indicada como fonte de recursos, na forma do disposto no inciso III,do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, a anulação parcial do saldo da dotação orçamentária vinculada ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), na forma do quadro a seguir:




0502.13.392.0095.1014 

CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 

FTE 

DR 

R$ 

44900000-127 

Aplicações Diretas 

1000 

00 

R$ 
  
Total 
    
R$ 

0,00

142.000,00

142.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Capinzal - SC, em 6 de maio de 2021.

NILVO DORINI Prefeito Municipal

Registrada e publicada a presente Lei na data supra.

IVAIR LOPES RODRIGUES Secretário da Administração e Finanças

PREGÃO PRESENCIAL 0035/2021 DADOS COMPLEMENTARES

Publicação Nº 3033023

Processo Licitatório Nº 0059/2021 Pregão Presencial Nº 0035/2021 ADENDO Nº 001

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto para instalação de dois poços tubular profundo, localizados na localidade de Lauro Muller, e realização de Teste de Vazão e projeto de para instalação de poço na Localidade de linha Mendes. Com Recursos Próprios.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL, pessoa jurídica de direito público interno, situado à Rua Carmelo Zócolli, 155, Centro, Capinzal, SC, inscrito no CNPJ sob nº 82.939.406/0001-07, através de sua Coordenadora da Defesa Civil Sra. ELAINE RIBEIRO DE ÁVILA, TORNA PÚBLICA a ocorrência de DADOS COMPLEMENTARES do edital do Processo Licitatório supra citado.

1. A Coordenadora da Defesa Civil, em análise, julgou necessária a complementação da descrição do objeto do referido Processo Licitatório bem como de dados, nos itens constantes no Termo de Referência.

2. Face ao acima exposto, o Edital fica republicado com os dados complementares (grifo em vermelho) sem a necessidade alteração de data, uma vez que as informações que foram adicionadas não alteram a formulação da proposta.

3. O edital com os dados complementares está disponível no site deste Município.

Capinzal, 10 de maio de 2021.

ELAINE RIBEIRO DE ÁVILA Coordenadora da Defesa Civil Município de Capinzal