Página 865 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Maio de 2021

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Itá

Prefeitura

DECRETO 101/2021

Publicação Nº 3033303

Decreto nº 101/2021, 10 de Maio de 2021. “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

CLEMOR ANTONIO BATTISTI, Prefeito Municipal em exercício de Itá - SC, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. e Inciso I e II do art. 4º da Lei Municipal nº 2.635, de 22 de dezembro de 2020 e do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64,

DECRETA: Art. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Itá, no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), utilizando como fonte de recursos o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020, nos termos do inciso I, artigo da Lei Municipal 2.635/2020, e inciso I, § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme programação a seguir:

03.00 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda 03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda 2.006 – Manter Atividades Segurança Pública




3.3.90.00.00.00.00.00.3000 Aplicações Diretas (331) 

10.000,00 

Fonte de recursos – 3000: Recursos Ordinários




04.00 – Secretaria Municipal de Transportes
04.01 – Departamento Municipal de Estradas e Rodagem
2.007 – Manutenção Atividades do DMER 
  

3.3.90.00.00.00.00.00.3000 Aplicações Diretas (334) 

200.000,00 

Fonte de recursos – 3000: Recursos Ordinarios
3.3.90.00.00.00.00.00.3045 Aplicações Diretas (329) 

50.000,00 

Fonte de recursos - 3045: Recursos Compensação Fianceira

06.00 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 06.01 – Departamento de Educação 2.015 – Transporte Escolar Ensino Fundamental




3.3.90.00.00.00.00.00.3058 Aplicações Diretas (335) 

100.000,00 

Fonte de recursos - 3058: Recursos FNDE - Salário Educação

07.00 – Secretaria de Assistência Social 07.02 – Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente 2.023 – Manutenção Ativ. Fundo infância e Adolescência




3.3.90.00.00.00.00.00.3077 Aplicações Diretas (328) 

20.000,00 

Fonte de recursos – 3077: Recursos FIA – IR




3.3.90.00.00.00.00.00.3078 Aplicações Diretas (291) 

50.000,00 

Fonte de recursos – 3078: Recursos FIA – Demais Recursos 07.05 – Fundo Municipal de Direito do Idoso 1.040 – Adequação de Espaços de Convivência, Recreação e Lazer




4.4.50.00.00.00.00.00.3824 Transferência instit. Privadas s/ Fins (338) 

110.000,00 

Fonte de recursos - 3824: Convênio Fundo Idoso - Lei do Idoso 2.057 – Manutenção Fundo Mun Direitos do Idoso




3.3.90.00.00.00.00.00.3824 Aplicações Diretas (290) 

100.000,00 

Fonte de recursos - 3824: Convênio Fundo Idoso - Lei do Idoso 08.00 – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico 08.02 – Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 1.017 – Estímulo à Instalação e Desenvolvimento Unidades Produtivas




3.3.90.00.00.00.00.00.3000 Aplicações Diretas ( 292) 

50.000,00 

Fonte de recursos – 3000: Recursos Ordinários