Página 382 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 11 de Maio de 2021

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ADVOGADOS DA PARTE DEVEDORA QUE ATUARAM NA FASE DE CONHECIMENTO E ESTÃO ANOTADOS NO SCP VIRTUAL – 1º E 2º GRAU, BEM COMO CADASTRAR MEMBRO DA DPE REPRESENTANDO O CREDOR. CERTIDÃO DE CADASTRO EM 10/11/2020. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO – DJSE 11/11/2020. INFORMAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL EM 08/12/2020 NO VALOR DE R$ 619,98. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO PELA PARTE DEVEDORA EM 09/12/2020. INTIMADA PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, COM ADVERTÊNCIA LEGAL, A DPE SE MANTEVE INERTE, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 10/05/2021. ATO CONTÍNUO, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. EIS O RELATO. EM RAZÃO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO REALIZADO PELA PARTE DEVEDORA (VER 09/12/2020), SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA/DPE, EMBORA INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE 10/05/2021, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA IMPOSTA NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 201811301899, COM FULCRO NO ART. 526, CAPUT, § 3º C/C ART. 924, II, CPC/15. ASSIM, CONSIDERANDO MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA JUNTO AO SCPV DE 08/12/2020, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA INFORMADA NA EXORDIAL DE TITULARIDADE DA FUNDEPES DA QUANTIA REFERENTE AO CAPITAL DISPONÍVEL EM CONTA JUDICIAL VINCULADO A ESTE FEITO, COM ACRÉSCIMOS DE CONTA REMUNERADA. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O PRAZO DE É DE 5 DIAS ÚTEIS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 228, II, NCPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO DEVEDOR. P.R.I, SENDO CREDOR/DPE DE FORMA ELETRÔNICA. ARACAJU, 10/05/2021.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202011301137

NÚMERO ÚNICO: 0041893-97.2020.8.25.0001

REQUERENTE : MAICON MARQUES PINHO

ADV. : OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE

REQUERIDO : AMANDA RODRIGUES DE SOUSA

ADV. : TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA - OAB: 6356-RO

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO JUNTADO EM 10/05/2021 12:08:06 , NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1,010, § 1º E § 2º, DO CPC/2015.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROC.: 202011301267

NÚMERO ÚNICO: 0046854-81.2020.8.25.0001

EXEQUENTE : BANDEIRANTES COMPRA VENDE E ALUGA LTDA

ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE

EXECUTADO : GEANE DOS SANTOS ARAO

EXECUTADO : LEONARDO ARMANDO NUNES SOARES

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 202011301279

NÚMERO ÚNICO: 0047382-18.2020.8.25.0001

EXEQUENTE : COOPERATIVA DOS PRODUTORES AQUICOLAS DE SERGIPE

ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE

EXECUTADO : MOLDAMETAL PLASTIC LTDA

DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202011301279 - S. A PLANILHA DE CÁLCULO ANEXADA EM 27/04/2021 NÃO OBSERVOU OS PARÂMETROS DIVERSOS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, CONFORME SENTENÇA. SENDO ASSIM, RENOVO A PARTE CREDORA PARA CORREÇÃO DOS SEUS CÁLCULOS, OBSERVANDO TAMBÉM O TEOR DO DESPACHO DE 10/04/2021. ALÉM DISSO, DEVERÁ O CREDOR PAGAR A TAXA JUDICIÁRIACORRESPONDENTE À DILIGÊNCIA PRETENDIDA (SISBAJUD). PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU, 10/05/2021.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202011301377

NÚMERO ÚNICO: 0051370-47.2020.8.25.0001

REQUERENTE : JOSE ALVES DANTAS

ADV. : ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986-SE

REQUERIDO : UNIMED SERGIPE

ADV. : MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725-SE

SENTENÇA....: PROCESSO 202011301377. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA, SENDO AUTOR JOSÉ ALVES DANTAS E RÉU UNIMED SERGIPE. A AUTORA PEDE A PRIORIDADE NO ANDAMENTO PELA IDADE. NOS FATOS, ADUZ SER USUÁRIO DO PLANO RÉU COM MENSALIDADES ADIMPLIDAS. EM 18/11/2020, O AUTOR FOI DIAGNOSTICADO COM O MAL GRAVE RELACIONADO A INFILTRAÇÃO POR MIELOMA MÚLTIPLO - CID C90.0, SENDO POTENCIALMENTE GRAVE, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO, DESCREVENDO SOBRE ESSA ESPÉCIE DE CÂNCER, ATESTANDO QUE FORA PRESCRITO O USO DO MEDICAMENTO LENALIDOMIDA 15MG, 01 VEZ AO DIA. FEITO O PEDIDO DO TRATAMENTO NA OPERADORA, ESTE FOI NEGADO, APÓS 20 DIAS, FOI NEGADO, CONFORME DOCUMENTO DOS AUTOS. BUSCA A TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPOR O CUSTEIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FAZE DA RÉ. O TRATAMENTO GIRA EM TORNO DE R$ 20.000,00. DEFENDE INCIDÊNCIA DO CDC, VERBETE DO TJSP, ADUZ OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS, QUANTIFICADO EM R$ 10.000,00. ANEXADOS: DOCUMENTOS PESSOAIS, PROCURAÇÃO, RELATÓRIO MÉDICO, EXAMES, RECUSA DA UNIMED. A TUTELA DE URGÊNCIA FOI INDEFERIDA, COM LASTRO NOS ARGUMENTOS DE FATO E DIREITO POSTOS, RESPALDADA NO ART. 300 NCPC. DIANTE DO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA E SITUAÇÃO DE COVID 19, DISPENSEI AUDIÊNCIA DO ART. 334 NCPC E DETERMINEI CITAÇÃO DO RÉU EM 11/12/2020. O AUTOR, ATRAVÉS DE AI, OBTEVE LIMINAR EM SEDE RECURSAL NOS AUTOS 202000740751, ESTANDO O RECURSO AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO - VER RESENHAS PROCESSUAIS. SEM ADOÇÃO DE RETRATAÇÃO PELO JUÍZO DE PISO EM 17/12/2020. HABILITAÇÃO E CONTESTAÇÃO DA UNIMED EM 12/01/2021 E 01/02/2021. NA DEFESA, A RÉ ADOTA SÍNTESE DOS AUTOS, DEFENDE A LIMITAÇÃO DOS SERVIÇOS AO ROL DA ANS, INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO, SER O AUTOR BENEFICIÁRIO PELO CONTRATO COM O SINDISERJ, ACENTUANDO CLÁUSULA 5.1.2. A NEGATIVA NÃO FOI ALEATÓRIA, MAS COM LASTRO NO CONTRATO E REGRAS DA LPS - ART. 10, VI C/C ART. 12, I, II, G, RN 428 ANS. O MEDICAMENTE LENALIDOMIDA NÃO ESTÁ NO ROL DA ANS. DESTACA QUE IMPUTAR SERVIÇO FORA DO CONTRATO OFENDE A CUSTEIO NÃO PACTUADO EM OFENSA AOS MARCOS REGULATÓRIOS DA SAÚDE SUPLEMENTAR, SENDO A ANS LEGITIMADA LEGAL NA ELABORAÇÃO DO LAUDO, PORTANDO ROL DE SERVIÇOS DA ANS É TAXATIVO. RESSALTA QUE O CDC É APLICADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA AO CONTRATO DE SAÚDE SUPLEMENTAR PELO ART. 35-G DA LPS, DECISÃO DA 4ª TURMA STJ NO RESP 1.733.013/PR SOBRE A TAXATIVIDADE DO ROL ANS, BEM COMO SOBRE AO EQUILÍBRIO DO CONTRATO, PRINCÍPIOS QUE REGEM O CONTRATO,