Página 65 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 11 de Maio de 2021

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urbano, localizado na Travessa Santa Rita, casa nº 38, bairro JK, Paracatu/MG, com área total de 226,457 m² e com as divisas e demais características constantes do mapa e memorial anexados aos autos sob o ID Num. 2845401485, ficando ainda CIENTES de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes ao prazo estipulado neste edital, para, querendo, CONTESTAREM a ação supramencionada, sob pena de não o fazendo serem presumidos como verdadeiros e aceitos os fatos articulados pela parte autora na inicial nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no átrio deste fórum, no local de costume. Paracatu-MG, 10 de maio de 2021. Daniela Alvares Nery, Oficial Judiciário; Cândida Maria T. Queiroz, Escrivã Judicial; Dr. FERNANDO LINO DOS REIS, Juiz de Direito.

PROCESSO ELETRÔNICO CÍVEL Nº 5005702-49.2020.8.13.0470, ADVOGADO (a) OAB/MG 162.795 ¿ EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) - O Dr. FERNANDO LINO DOS REIS, Juiz de Direito titular na Segunda Vara Cível da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.- FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO, requerida por ADMILSON COSTA GONÇALVES, brasileiro, divorciado, mestre de obras, residente e domiciliado na Rua Luiz Gouveia Damasceno, nº 73, bairro Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP 38603-202, em face de Réu DESCONHECIDO; e por este CITA todos os confrontantes ausentes e seus sucessores a qualquer título, os réus ausentes, incertos e desconhecidos, que estão em local incerto e não sabido, bem como eventuais interessados, para o inteiro teor da referida ação, através da qual pretende a autora que seja julgado procedente o pedido, declarando-lhe a aquisição da propriedade através do Usucapião do seguinte imóvel: imóvel urbano, localizado na Rua Luiz Gouveia, casa nº 73, bairro Paracatuzinho, Paracatu/MG, com área total de 291,550 m² e com as divisas e demais características constantes do mapa e memorial anexados aos autos sob o ID Num. 1814264939, ficando ainda CIENTES de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes ao prazo estipulado neste edital, para, querendo, CONTESTAREM a ação supramencionada, sob pena de não o fazendo serem presumidos como verdadeiros e aceitos os fatos articulados pela parte autora na inicial nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no átrio deste fórum, no local de costume. Paracatu-MG, 10 de maio de 2021. Daniela Alvares Nery, Oficial Judiciário; Cândida Maria T. Queiroz, Escrivã Judicial; Dr. FERNANDO LINO DOS REIS, Juiz de Direito.

PARAISÓPOLIS

COMARCA DE PARAISÓPOLIS. SECRETARIA DA ÚNICA VARA. EDITAL CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. O Dr. Ricardo Alves Cavalcante, MM. Juiz de Direito nesta Vara FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento por este Juízo e Secretaria Judicial os autos da ação penal nº. 18.2547-9 que a Justiça Pública move contra JOSÉ BENEDITO DA COSTA, brasileiro, filho de José Ribeiro da Costa e Maria Joana, nascido em 06/12/1939, natural de Sapucaí Mirim/MG, denunciado como incurso nas penas do art. 19 da LCP. E, constando dos autos do processo que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou-o, na melhor forma de direito, passar o presente edital, pelo qual seja CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Não apresentada à resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado não constituir defensor, será determinada a suspensão do processo e a suspensão do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no Saguão do Fórum local e publicado na forma da lei. Paraisópolis, 10 de maio de 2021. Eu, (a), Luciana Maria Barbosa Faria, Oficial de Apoio Judicial que digitei e subscrevi. (a) Ricardo Alves Cavalcante -Juiz de Direito.

COMARCA DE PARAISÓPOLIS. SECRETARIA DA ÚNICA VARA. EDITAL CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. O Dr. Ricardo Alves Cavalcante, MM. Juiz de Direito nesta Vara FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento por este Juízo e Secretaria Judicial os autos da ação penal nº. 20.1046-9 que a Justiça Pública move contra JOSÉ LUIZ DA ROSA, brasileiro, filho de Dalva Mara da Silva Rosa e José Pedro da Rosa, nascido em 23/06/2000, natural de Paraisópolis/MG, denunciado como incurso nas penas do art. 155 § 4º, III, IV e art. 155 § 4º, I, IV, na forma do art. 71, todos do CPB. E, constando dos autos do processo que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou-o, na melhor forma de direito, passar o presente edital, pelo qual seja CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Não apresentada à resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado não constituir defensor, será determinada a suspensão do processo e a suspensão do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no Saguão do Fórum local e publicado na forma da lei. Paraisópolis, 10 de maio de 2021. Eu, (a), Luciana Maria Barbosa Faria, Oficial de Apoio Judicial que digitei e subscrevi. (a) Ricardo Alves Cavalcante - Juiz de Direito.

Processos Eletrônicos (PJe)

COMARCA DE PARAISÓPOLIS - MG. SECRETARIA DA VARA ÚNICA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS -JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a quantos o presente edital, com o prazo de 30 dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo tramitam os autos de ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação Alimentar nº 5000569-51.2019.8.13.0473, requerida por ALICIA VICTÓRIA VALVANO KYRIACOPOULOS E KEVEN VALVANO KYRIACOPOULOS, ambos brasileiros, menores impúberes, nascidos em 20/04/2011 e 26/06/2007 respectivamente, neste ato, representados por sua genitora, a Sra. LETICIA VAVANO MOREIRA, brasileira, divorciada, desempregada, portadora do RG 43.638.043-0-SSP/SP e CPF 320.049.968-03, filha de Marilda Valvano Moreira, residentes e domiciliados na Estrada bela vista s/n - àrea Rural - Paraisópolis, em face de RICHARD KYRIACOPOULOS, brasileiro, portador do RG 41.291.641 e CPF 364.234.438-07, estando em lugar incerto e não sabido, por esta forma, INTIMA o executado supracitado para que no prazo de 03 (três) dias, pague o débito devido no valor de R$ 1.359,12 (UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo sob pena de Prisão Civil por até 90 (noventa) dias e protesto do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 911 c/c artigo 528, § 3º do CPC, sendo advertido quanto ao artigo 323 do CPC, que, por estarem sendo executadas prestações sucessivas, as que vierem a vencer no curso da ação encontram-se incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa dos autores. Paraisópolis, 10 de maio de 2021. Eu (as)Isabella Maria Santos e Barros, Oficial de Apoio Judicial, que digitei e subscrevi.(as)Ricardo Alves Cavalcante-Juiz de Direito

PARAOPEBA

COMARCA DE PARAOPEBA/MG, Edital De Citação. Prazo de 10 (DEZ) DIAS. DILIGÊNCIA CRIMINAL. A Doutora Maiara Nuernberg Phillipi, Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Paraopeba, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por esse Juízo e Secretaria, os autos de nº 474.20.000030-2, AÇÃO PENAL proposta pela JUSTIÇA PÚBLICA em desfavor de DANIEL RAIMUNDO GOMES DE SOUZA. Segundo consta dos autos, DANIEL RAIMUNDO GOMES DE SOUZA, encontra-se em endereço incerto e não sabido. Sendo assim, cita-se o acusado DANIEL RAIMUNDO GOMES DE SOUZA, FILHO DE MANOEL GOMES DE JESUS E MARIA LÚCIA DE SOUZA, NASCIDO AOS 08/10/1981, NATURAL DE SETE LAGOAS/MG, da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, nos termos do art. 306 e art. 309 da Lei 9.503/97, na forma do art. 69 do DEL2.848/40 E para que ninguém possa alegar ignorância, a Meritíssima Juíza mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Paraopeba/MG, aos 10/05/2021. Eu, Ana Alice Barbosa Drumond, Gerente de Secretaria, o digitei. Doutora Maiara Nuernberg Phillipi, Juíza de Direito____________.

COMARCA DE PARAOPEBA/MG, Edital De Citação. Prazo de 10 (DEZ) DIAS. DILIGÊNCIA CRIMINAL. A Doutora Maiara Nuernberg Phillipi, Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Paraopeba, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por esse Juízo e Secretaria, os autos de nº 474.17.004009-8, AÇÃO PENAL proposta pela JUSTIÇA PÚBLICA em desfavor de LUCIANO PACÍFICO COELHO. Segundo consta dos autos, LUCIANO PACÍFICO COELHO, encontra-se em endereço incerto e não sabido. Sendo assim, cita-se o acusado LUCIANO PACÍFICO COELHO, FILHO DE JOSÉ PACÍFICO COELHO E MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO, NASCIDO AOS 13/04/1975, NATURAL DE SETE LAGOAS/MG, da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, nos termos do art. 42, I, do DEL3.688/41 e art. 147 do Código Penal, c/c art. , II, da Lei 11.340/06, na forma do art. 69 do Código Penal. E para que ninguém possa alegar ignorância, a Meritíssima Juíza mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Paraopeba/MG, aos 10/05/2021. Eu, Ana Alice Barbosa Drumond, Gerente de Secretaria, o digitei. Doutora Maiara Nuernberg Phillipi, Juíza de Direito____________.

PASSOS

COMARCA DE PASSOS - Av. Arlindo Figueiredo, nº 850 - Jardim Continental - 2ª Sec. Criminal e da Infância e da Juventude - JUSTIÇA GRATUITA -EDITAL DE INTIMAÇÃO - AGRESSOR -PRAZO DE 60 DIAS - NORIVAL DA SILVA REIS, brasileiro, nascido aos 26/06/1972, filho de Expedito dos Reis e Maria de Lourdes Carvalho e Silva, RG 22638014. O DR. MATEUS QUEIROZ DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da Segunda Secretaria Criminal e da Infância e da Juventude, da Comarca de Passos, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc# FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal e da Infância e da Juventude, corre o processo de Medida Protetiva nº 0479.21.001220-5, contra o agressor supracitado, no qual fora vítima ERIKA MEDEIROS CAMILO, brasileira, nascida aos 19/05/1975, filha de Francisco Antônio Camilo e Lúcia Imaculada Medeiros Camilo. E por estar o AGRESSOR em lugar incerto e não sabido, mandou na melhor forma