Página 77 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 11 de Maio de 2021

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Processos Eletrônicos (PJe)

COMARCA DE TARUMIRIM - EDITAL DE INTERDIÇÃO. 1ª PUBLICAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA o MM Juiz de Direito desta Comarca , FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 18 de janeiro 2020, prolatada nos autos da Ação de Curatela, autuada sob o n. 5001146-75.2019.8.13.0684, decretada a INTERDIÇÃO de Aremita Izabel da silva, portador de DEBILIDADE MENTAL, doença que o torna incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, declarando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado seu curador (a) OSMIRA IZABEL DA SILVA ROSA. E para o conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente edital que será publicado pelo diário judicial eletrônico do Judiciário por 3 vezes com intervalo de 10 dias entre uma publicação e outra. Tarumirim/MG, 18 de Janeiro 2020. Eduardo Webster Ribeiro da Silva, Estagiário Sob ordem da Dra. Natália Cravo Lazaro Monteiro, Juíza de direito em substituição.

C0MARCA DE TARUMIRIM-EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 20 dias - O MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria e Juízo tramitam os autos da ação de nº 0030584-76.2015.8.13.0684- Procedimento Ordinário (Usucapião Ordinária) que Sebataião Inácio Neto move contra Espólio de Adail Antônio da Silva, e CITA os rqueridos ADAILTON DE MOURA VILAS NOVAS E WANDERLEY GONÇALVES DA SILVA, residente em lugar incerto e não sabido para tomar conhecimento da presente ação e contestá-la caso queira, no prazode 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da públicação do edital. Para qie ninguém alegue ignorância no futuro, expediu-se o presente Edital que será publicado pelo Diário Judicial Eletrônico, com afixação no saguão do Fórum local. Tarumirim, 24 de novembro de 2020.(a) Rosano Toledo Moreira, Oficial de Apoio Judicial D. (a) Natália Cravo Lázaro Monteiro, Juiz de Direito em Substituição.

TEÓFILO OTÔNI

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 068617007619 0 - O MM. Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ré ADALMIR MADUREIRA FABRI, nascida aos 17/06/1996, filha de Maria Aparecida Pereira Gonçalves, "...da decisão que extinguiu a punibilidade em relação à conduta do artigo 28 da lei 11343/06, nos termos do artigo 107,IV CP." J.DIREITO . Teófilo Otoni-MG, 10.05.2021. Eu, NGS, Oficialde Apoio Judicial B, o digitei e imprimi.

Processos Eletrônicos (PJe)

COMARCA DE TEÓFILO OTONI - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. A Drª. Juliana Alcova Nogueira, Juiza de Direito da Primeira Vara Cível desta cidade e comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente o (a) requerido (a) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CPF nº 427381056-53, atualmente em lugar incerto e não sabido, que encontra-se em trâmite por este Juízo e Secretaria da Primeira Vara Cível desta Comarca, os autos nº 5004471-18.2020.8.13.0686 de Ação Civil Pública que lhe move MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, ficando o (a) mesmo (a) devidamente CITADO (A) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do término de sua publicação no "DJE (Diário do Judiciário Eletrônico)"; advertindo de que não sendo contestada a ação, ser-lhe-á nomeado curador especial nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, Teófilo Otoni (MG), 10 de maio de 2021. Edenilson Brito Souto, Escrivão Judicial, escrevi. Juliana Alcova Nogueira, Juiza de Direito.

COMARCA DE TEÓFILO OTONI - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. A Drª. Juliana Alcova Nogueira, Juiza de Direito da Primeira Vara Cível desta cidade e comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente o (a) requerido (a) LUCIANO AGUIAR ALVES CPF nº 811424986-20, atualmente em lugar incerto e não sabido, que encontra-se em trâmite por este Juízo e Secretaria da Primeira Vara Cível desta Comarca, os autos nº5000721-08.2020.8.13.0686 do Procedimento Ordinario que lhe move RAYSSON GUELBER CASTRO ALVES CPF Nº 114375076-46, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, ficando o (a) mesmo (a) devidamente CITADO (A) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do término de sua publicação no "DJE (Diário do Judiciário Eletrônico)"; advertindo de que não sendo contestada a ação, ser-lhe-á nomeado curador especial nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, Teófilo Otoni (MG), 10 de maio de 2021. Edenilson Brito Souto, Escrivão Judicial, escrevi. Juliana Alcova Nogueira, Juiza de Direito (adv: Drª. Raquel Souza Santana OAB/MG 172.166)

TIMÓTEO

COMARCA DE TIMÓTEO-MG. VARA CRIMINAL - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente o denunciado HUGO RAMOS ROCHA, brasileiro, nascido no dia 21/2/1993, natural de Timóteo-MG, filho de Nivaldo Ramos Caetano e Marli Rocha da Silva, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e tendo sido denunciado na data de 4/2/2021, como incurso nas sanções do Art. 33, caput, § 1º, inciso II, e 34, ambos da Lei 11343/2006 e 35, do mesmo diploma legal, sendo que por este Juízo, nos autos do Processo de nº: 0687 19 003372-4, determinada a NOTIFICAÇÃO do referido denunciado para responder à acusação, por meio de Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, da Lei 11343/2006, podendo na ocasião, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar no máximo 5 (cinco) testemunhas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Timóteo-MG, 10 de maio de 2021. Alberto Rodrigues da Cruz, Escrivão Judicial o subscrevo. Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de Direito.

TRÊS CORAÇÕES

JUSTIÇA GRATUITA - SEGUNDA VARA CRIMINAL E DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. PRAZO DE 10 DIAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA: ERICA SALES DA COSTA, brasileira, nascida aos 31/08/1985, portadora do RG n. 14375385, natural de Três Corações/MG, filha de Edna Sales da Costa e Sebastião Elias da Costa, atualmente em local incerto e não sabido. Dr. Denes Ferreira Mendes, MMº. Juiz de Direito em substituição da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais, desta cidade e Comarca de Três Corações, Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e pela secretaria da 2ª Vara Criminal desta Cidade, tem andamento o Processo - Crime nº. 0051892-73.2017.8.13.0693, movido pela Justiça Pública em face do (a) réu: RONEY DE ALMEIDA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 02/05/1985, natural de Santo Antônio do Jacinto/MG, filho de Anorindo Ribeiro da Silva e Lecy de Almeida Silva, que por este juízo foi prolatada a seguinte r. sentença (evento GAB - 0704236: "SENTENÇA Trata-se de ação penal pública por meio do qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ofereceu denúncia em face de RONEY DE ALMEIDA SILVA, dando-o como incurso nas sanções do artigo 147 do Código Penal, nos moldes da Lei nº 11.343./06. Os autos vieram conclusos para sentença no dia 29/03/2021. Contudo, analisando o caso concreto, verifica-se que o direito de punir estatal foi maculado pela prescrição. O art. 147 do CP estabelece uma pena em abstrato de 01 (um) a 06 (seis) meses de detenção1. Os fatos em questão ocorreram em 07/03/2017 (fls.04/07). O prazo prescricional a ser aplicável é de 03 (três) anos, nos termos do art. 109, inciso VI, do CP. Nos termos do art. 117, I, do CP, o último ato interruptivo da prescrição ocorreu com o recebimento da denúncia em 12/03/2018 (fls.38). Assim, entre a data do recebimento da denúncia até a presente data, desprezando-se o marco suspensivo da prescrição entre 14/03/2019 e 25/03/2019, transcorreram mais de 03 (três) anos, razão pela qual a extinção da punibilidade do acusado RONEY DE ALMEIDA SILVA, em relação ao delito previsto no art. 147 do CP, é medida que se impõe, nos termos do art. 107, IV, do CP. Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade do denunciado RONEY DE ALMEIDA SILVA, nos moldes do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Custas pelo Estado. Pelo princípio geral de direito da economia processual, nos termos do enunciado criminal nº 105, do FONAJE, dispenso a intimação do réu acerca desta sentença. Intimem-se a vítima, o Ministério Público e a Defesa. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. P.R.I. Três Corações/MG, 30 de março de 2021. Denes Ferreira Mendes, Juiz de Direito" E, para conhecimento de todos, expede-se o presente edital que será afixado no saguão do Edifício do Fórum desta Cidade e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Corações, Minas Gerais, aos 10 dias do mês de maio de 2021. Eu, Natália Fátima da Veiga__________, Gerente de Secretaria. MM. Denes Ferreira Mendes _____________, Juiz de Direito.

JUSTIÇA GRATUITA - SEGUNDA VARA CRIMINAL E DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO JÚLIO CÉSAR DE PAULA, brasileiro solteiro, natural de Três Corações/MG, nascido aos 19/08/1986, filho de Marlene Avelina de Paula, portador do RG MG-167261, atualmente em local incerto e não sabido. Dr. Denes Ferrerira Mendes, MM. Juiz de Direito em substituição da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais, desta cidade e Comarca de Três Corações, Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e pela secretaria da 2ª Vara Criminal desta Cidade, tem andamento o Processo - Crime nº 0001919-81.2019.8.13.0693, movido pela Justiça Pública em face do sentenciado Júlio César de Paula, acima qualificado, que por este