Página 5626 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Maio de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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Além disso, com mais razão, verifica-se a conveniência na devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se aguarde o julgamento do referido RE 1.072.485 RG/PR, visto que, no caso dos autos, existe recurso extraordinário pendente de julgamento, no qual se discute a natureza jurídica do adicional do terço constitucional de férias para fins de integração da base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo do empregado.

Assim, a decisão embargada não apresenta vícios a serem corrigidos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 11 de maio de 2021.

Ministro GURGEL DE FARIA

Relator