Página 5 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de 12 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Reino Unido das 18 às 20:00h. Haverá uma exposição da professora doutora Margarita Gomez, que é diretora de Lab Government da Blavatnik School e também da professora doutora Ana Petherik que é a diretora de políticas públicas da Universidade de Oxford. Então, ficam todos convidados e, realmente, para o Tribunal de Contas de Minas é uma oportunidade muito grande ter esta participação internacional.

E também, senhor Presidente, quero fazer uma outra promoção, também extremamente importante, homenageando o nosso Ministério Público de Contas. É porque, na condição de integrante do nosso corpo editorial, recebi na última segunda feira, por meio eletrônico, a edição da primeira revista “Controle em Focos”, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais. É uma publicação que, tenho certeza, li atentamente todos os artigos, vai honrar grandemente o Tribunal de Contas de Minas Gerais. Fiquei extremamente feliz porque cada um dos nossos procuradores e procuradoras ali assinaram um artigo, um viés acadêmico, além evidentemente, de inúmeras outras pessoas do mundo do controle brasileiro.

Então, eu gostaria de parabenizar a nossa Subprocuradora Geral do Ministério Público Cristina Andrade Melo, que é a editora da revista e nossa Procuradora-Geral, doutora Elke Andrade de Moura, que é, na verdade, a grande inspiradora desse acontecimento que enobrece o nosso Tribunal.

O Conselheiro Durval Ângelo fez o seguinte registro:

Senhor Presidente, senhores Conselheiros, senhora Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas.

Trago ao conhecimento de todos, duas informações importantes relacionadas com minha atuação na Corregedoria desta Casa:

I) foi publicado no Diário Oficial de Contas, do dia 30/04/21, e disponível no Portal da Corregedoria, o Relatório Estatístico das Atividades desenvolvidas pelo Tribunal no 1º trimestre de 2021.

II) foi encaminhado ao Presidente e demais Conselheiros e Conselheiros Substitutos, por meio do sistema (SEI), o Plano Anual de Correição Ordinária para 2021. Nesse documento, estão contidas as atividades de correição a serem realizadas ao longo do presente ano. Saliento que as unidades correcionadas serão comunicadas oportunamente sobre as ações da Corregedoria.

Era o que tinha para ser apresentado.

A Procuradora-Geral Elke Moura agradeceu as palavras gentis do Conselheiro Sebastião Helvecio, e salientou que, em breve, será lançada a revista.

O Conselheiro Wanderley Ávila parabenizou a iniciativa do Conselheiro Sebastião Helvecio, que engrandece o Tribunal de Contas. Parabenizou também a Procuradora-Geral e solicitou que ela leve aos seus colegas o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.

O Conselheiro Presidente José Alves Viana convocou os Conselheiros para a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 12 de maio de 2021, às 14 horas.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, a ser aprovada e assinada na sessão subsequente. Plenário Governador Milton Campos, 05 de maio de 2021.

RESOLUÇÃO Nº 04/2021

Altera o art. 2º da Resolução nº 08, de 14 de agosto de 2019, que regulamenta o pagamento do auxílio-saúde aos conselheiros, aos conselheiros substitutos e aos procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal ativos e inativos.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIX do art. 3º, pelo inciso IX do art. 35 e pela alínea b do inciso IV do art. 72, todos da Lei Complementar estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008; pelo inciso XXIX do art. 3º, pelo inciso X do art. 25 e pela alínea b do inciso IV do art. 200, todos da Resolução nº 12, de 17 de dezembro de 2008; e pelo inciso I do art. 3º da Resolução nº 06, de 27 de maio de 2009;

considerando o disposto no art. 130 da Constituição da República, no art. 30 da Lei Complementar estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e no art. 119, inciso XX e § 8º, da Lei Complementar estadual nº 34, de 12 de setembro de 1994, com a redação conferida pela Lei Complementar estadual nº 147, de 14 de dezembro de 2018;

considerando o disposto no art. 3º, inciso I, da Resolução nº 223, de 16 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual