Página 8 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 12 de Maio de 2021

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021– PROCESSO Nº 141/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021– PROCESSO Nº 141/202 1

Objeto: eventual fornecimento de peças e acessórios automotivos, novos e genuínos, multimarcas, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, com vigência para 12 (doze) meses, visando atendimento de demanda da Frota da Prefeitura de Mendes.

PROCESSO Nº 2787/2021 Recorrente: COTTA & MACIEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF Nº 02.142.852/0001-49.

“DISPOSITIVO. Após detida análise da manifestação de interposição de recurso, obedecendo aos princípios que norteiam a Licitação e a Administração Pública, a Pregoeira juntamente com a Equipe de Apoio, conclui por: CONHECER o Recurso Administrativo interposto pela empresa COTTA & MACIEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e também as Contrarrazões apresentada pela empresa EBMC MOTORPEÇAS E SERVIÇOS LTDA e opina pelo NÃO PROVIMENTO do recurso apresentado pela empresa COTTA & MACIEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 02.142.852/0001-49 mantendo o não credenciamento da Sociedade Empresária para as fases seguintes da licitação e, por conseguinte a convocação das Sociedades Empresárias credenciadas na Ata de Sessão Pública do dia 22/04/2021 para a continuidade do certame com a abertura das propostas comerciais, fase de lances e abertura de envelopes de habilitação das Sociedades Empresárias vencedoras, bem como o julgamento da habilitação”.

Julgamento proferido pela Pregoeira e ciência na Decisão datada de 10 de maio de 2021 pela Secretária de Governo, Sr.ª. Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto.

O processo se encontra à disposição para consulta dos interessados acerca do presente Julgamento.

Ficam, desde já, as licitantes credenciadas CONVOCADAS para a continuidade da sessão de licitação, em 17/05/2021, às 10h00, nas dependências do Auditório do antigo SENAI (Sede atual da Prefeitura Municipal de Mendes), sito Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº 250, Centro, Mendes/RJ.

Mendes, 11 de maio de 2021.

MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS

Pregoeira

HELEN RIBEIRO DOS SANTOS SILVA

Equipe de Apoio

JONATAN MATEUS BARRETO RICARDO

Equipe de Apoio

IRLAINE DA PAIXÃO GOMES PORTO

Equipe de Apoio

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 24D5EAAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

REEQUILIBRO FINANCEIRO DO TERMO DE CONTRATO

EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEIS Nº 002/2020 –

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2272/2021

Partes: Município de Mendes, através do Fundo Municipal de Saúde e POSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA, CNPJ/MF: 27.857.796/0001-50. Aumento do custo unitário do litro da gasolina comum, destinados ao suprimento da frota oficial da Prefeitura Municipal de Mendes, passando a vigorar pelo litro da gasolina comum o valor de 6,63 (seis reais e sessenta e três centavos). Fundamento Legal: Processo Emergencial de Combustíveis nº 2272/2021, Termo de Contrato nº. 002/2021 e artigo 65 da Lei Federal 8.666/93. Data da vigência: 06 de abril de 2021.

Mendes, 07 de maio de 2021.

ERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHOS

Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: B1C3FEDA

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2021

Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pelo Titular da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação. Com efeito, ratifico a contratação a teor Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, estando presentes os pressupostos do parágrafo único do Artigo 26 do mesmo diploma normativo.

Mendes, 14 de janeiro de 2021.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

* PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DA MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2021 EDIÇÃO Nº 2804.

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 30621914

GABINETE DO PREFEITO

REEQUILIBRO FINANCEIRO DO TERMO DE CONTRATO

EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEIS Nº 002/2020 –

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2272/2021

Partes: Município de Mendes e POSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA, CNPJ/MF: 27.857.796/0001-50. Objeto: Aumento do custo unitário do litro da gasolina comum, destinados ao suprimento da frota oficial da Prefeitura Municipal de Mendes, passando a vigorar pelo litro da gasolina comum o valor de R$ 6,63 (seis reais e sessenta e três centavos). Fundamento Legal: Processo Emergencial de Combustíveis nº 2272/2021, Termo de Contrato nº. 002/2021 e artigo 65 da Lei Federal 8.666/93. Data da vigência: 06 de abril de 2021.

Mendes, 07 de maio de 2021.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: CE02B6E9

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS

PÚBLICOS E HABITAÇÃO

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 188/2021 ARTIGO 24, INCISO IV DA

LEI 8.666/93

CONSIDERANDO a Solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, para Contratação dos Serviços de Locação de Equipamentos em caráter emergencial pelo período de 90 dias do corrente ano de acordo com a justificativa apresentada em fls. 02 à 18 do procedimento administrativo em epígrafe.

CONSIDERANDO que o Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 possibilita a dispensa de licitação na contratação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.