Página 3 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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AVISO TJ nº 45/ 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO DE JANEIRO , Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no uso de suas atribuições legais;

AVISA aos Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, advogados, servidores e demais interessados que o Excelentíssimo Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, Terceiro Vice-Presidente deste Tribunal, admitiu os Recursos Especiais nº 0073833-85.2019.8.19.0000 e nº 0180383-38.2018.8.19.0001, indicando-os como representativos de controvérsia, na forma do artigo 1036, § 1º, do CPC, para fins de afetação da matéria relativa à suspensão das ações individuais, inclusive no que se refere à reparação do dano moral, na pendência de julgamento de ação coletiva, visando à revisão das teses 60 e 589 do E. STJ, as quais dispõem: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

AVISA, ainda, que foi determinada, na forma do art. 1036, § 1º do CPC, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, em tramitação neste Estado, relativos ao mesmo tema.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2021.

Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

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AVISO TJ nº 47/ 2021

Dispõe sobre a mudança da conta corrente bancária destinada ao CARTÓRIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITERÓI.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação de troca da conta corrente bancária anteriormente utilizada;

AVISA aos Chefes de Serventia, Encarregados, servidores lotados nos Setores de Distribuição, PROGER’s, Centrais de Arquivamento, Serventias Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro e Srs. Advogados que, desde o dia 20/10/2020, a conta corrente bancária destinada aos recolhimentos devidos ao CARTÓRIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITERÓI, efetuados por meio de GRERJ, no Banco Bradesco S/A, passou a ser:

Distribuidores-Reg/B - Conta corrente: 7041-0327739-9

A conta foi incluída nas GRERJs emitidas, de forma automática, a partir da data supramencionada.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2021.

Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente

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ATO EXECUTIVO Nº. 88/ 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado pelo Juízo de Direito do XVI Juizado Especial Cível, dando conta de que, tendo em vista a forte chuva ocorrida nesta data, o shopping onde funciona o referido Juizado, bem como o XIV Juizado Especial Cível, ficou sem energia elétrica ao longo de todo o dia 07 de maio de 2021;

CONSIDERANDO que tal situação tornou impossível realizar qualquer atendimento no âmbito daquela unidade;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2021-0642495;