Página 1619 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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Processo 0003622-93.2021.8.26.0053 (processo principal 1064464-90.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Pessoas com deficiência - Roselyn Yanaguisawa - Vistos. DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ROSELYN YANAGUISAWA (OAB 184216/SP)

Processo 0003977-74.2019.8.26.0053/22 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Monica Hid Haddad Pelaquin - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)

Processo 0003977-74.2019.8.26.0053/23 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Solange Aparecida Militão Rigonarti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)

Processo 0004202-60.2020.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Estatutário - Felicia Costa Manoel -UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Vistos. Torno sem efeito os Atos Ordinatórios de fls. 118 e fls. 120. Fls. 122: com razão o i. patrono. Com a certidão do recebimento do requisitório a fls. 117, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)

Processo 0005047-97.2017.8.26.0053 (processo principal 0007955-74.2010.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Ademir Alves Figueiredo - Vistos. Folhas 857/858: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/ SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP)

Processo 0005324-74.2021.8.26.0053 (processo principal 1029038-85.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Viviani Motors Comercio de Veiculos Ltda - Fls. 66 - MLE 20210506205345004913 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação: Ciência à Fazenda do Estado. - ADV: CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), LUIZ ROBERTO GOMES BUENO DE MIRANDA (OAB 83468/SP)

Processo 0005704-39.2017.8.26.0053 (processo principal 1024448-36.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Militar - Antonia Vicente da Cruz - MLE 20210506210033004914 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação - ADV: IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP)

Processo 0005922-96.2019.8.26.0053/30 - Precatório - Pagamento - Ricardo Luiz da Silva - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)

Processo 0005922-96.2019.8.26.0053/33 - Precatório - Pagamento - Denize Benevenuto Matta - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)

Processo 0006402-40.2020.8.26.0053 (processo principal 1003085-51.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Associação Congregação de Santa Catarina - Vistos. Fls.52/53: Manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do valor reclamado pelo(a) exequentes, referente a insuficiência do depósito efetuado a título de OPV. Int. - ADV: IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)

Processo 0006876-50.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - APARECIDA DA SILVA - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)

Processo 0006876-50.2016.8.26.0053/06 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - ERNANI MANGELO IZZO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

Processo 0006876-50.2016.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - EUCLYDES GIMENEZ JUNIOR - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

Processo 0006876-50.2016.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - JONIEN JORGE PEREIRA DE MORAES - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)

Processo 0006876-50.2016.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - JOSE LUIZ DE CARVALHO GOES - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

Processo 0006876-50.2016.8.26.0053/11 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - KARIN JOICE SANTOS - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)

Processo 0006876-50.2016.8.26.0053/14 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA HELENA DE ALMEIDA - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

Processo 0006876-50.2016.8.26.0053/15 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - NILSON ANHUSSI - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB

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