Página 1978 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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prestação de serviços à comunidade ao adolescente N. de O. F.. À parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos para fins do artigo 198, inciso VII, do Estatuto da Criança e do adolescente. Cumpra-se. - ADV: UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP)

Processo 0003887-49.2020.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Latrocínio - M.V.A.S. - Vistos. Fls. 274/278: Manifeste-se o Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: ROBSON DA SILVA DANTAS (OAB 387692/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO JAYME GARCIA DOS SANTOS JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0044/2021

Processo 0001317-96.2021.8.26.0228 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - S.M.S.R. - Vistos. Aguarde-se a audiência de apresentação, designada para o dia 20 de maio de 2021, oportunidade em que se analisará o pedido de revogação da internação provisória. Int. e ciência. - ADV: HUGO JUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 434240/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO MARZOLA COLOMBINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0057/2021

Processo 1501383-59.2021.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -P.H.S.S. - Vistos. Fls. 100/111 Ciente da defesa prévia apresentada pela patrona do adolescente. Defiro a oitiva da testemunha arrolada, intimando-se. No mais, guarde-se a realização da audiência em continuação designada para o próximo dia 17/05/2021, às 15:45 horas. Int. - ADV: LUCIENE PIMENTEL TEODORO (OAB 368880/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO RAUL KHAIRALLAH DE OLIVEIRA E SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0047/2021

Processo 1503686-80.2020.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Dano Qualificado - L.M. - Vistos. Fls. 26/32: Indefiro, tendo-se em vista o sigilo legal dos atos judiciais que dizem respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional , conforme disposto no artigo 143 do ECA. De mais a mais, não há nos procedimentos apuratórios de ato infracional a figura do assistente de acusação. Intime-se. - ADV: LEONARDO FERREIRA LEITE (OAB 242364/SP), RAFAEL AUGUSTO FÁVARO DIAS (OAB 300192/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO REJANE RODRIGUES LAGE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0060/2021

Processo 1500343-13.2019.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -C.H.D. - Intime-se a advogada Dra. Cláudia Maria de Barros para que informe a este juízo acerca da petição juntada, tendo em vista que o adolescente F. não pertence a estes autos, tampouco há procuração quanto ao adolescente C.. - ADV: CLAUDIA MARIA DE BARROS (OAB 253835/SP)

Processo 1500679-46.2021.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - R.L.S. - Diante da retro certidão, intime-se a advogada Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP), para que se manifeste, tendo em vista que o Adolescente demonstrou interesse em recorrer da sentença. - ADV: KELLY SACRAMENTO AMADEU (OAB 331183/SP)

Processo 1503265-90.2020.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - N.O.F. - Trata-se de representação oferecida em face do representado N. DE O. F. para apuração de prática de ato infracional correspondente ao crime de furto qualificado, em 08 de setembro de 2020. Houve recebimento da representação em 14 de setembro de 2020 (fls. 32/33). O adolescente foi apreendido pelo cometimento de novo ato infracional em 05 de abril de 2021 feito nº 0000994-51.2021.8.26.0015 distribuído nesta data à 1ª VEIJ (fls. 46/47). Segundo cópias extraídas de outros processos foi possível observar que o Adolescente foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto (fls. 97/103). Desse modo, de acordo com manifestação Ministerial às fls. 110 tendo em vista que o Adolescente, reponde nesta 5ª VEIJ por ato equiparado a furto e, em tese, não receberia medida em meio fechado, levando-se em conta que eventuais medidas que lhe seriam aplicadas certamente serão unificadas as que ele recebeu na 1ª VEIJ (fls. 97/103). É o relatório. Assiste razão o Ministério Público. O caso é de remissão, tendo em vista que eventuais medidas a serem aplicadas ao Adolescente certamente serão unificadas às que ele recebeu na 1ª VEIJ. Diante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a concessão da REMISSÃO ao adolescente N. DE O. F., como forma de exclusão do processo, que assim fica julgado extinto sem o exame do mérito. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente ao arquivo. - ADV: UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP)

Processo 1503726-62.2020.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - L.H.T.A. - Fls. 88: Ciente. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa para que participem da audiência designada para o dia 18 de maio de 2021. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO NUNES LOPES (OAB 179963/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO ANDREA COPPOLA BRIÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS