Página 2631 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1025160-72.2021.8.26.0002 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - M.A.SA - Juíza de Direito : Ana Lúcia Siqueira de Figueiredo Vistos etc. Pela imprensa, intime-se o querelante, para que no prazo de 10 dias, apresente o link com o video publicado pela querelada,, onde consta as imagens das mulheres seminuas e as frases, descritas na manifestação ministerial de fl. 60/1, uma vez que na inicial não consta este registro. São Paulo, 07 de maio de 2021. - ADV: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 450957/SP)

Processo 1501640-41.2019.8.26.0052 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - CAIQUE VINICIUS DE SOUZA - Fica a defesa intimada a apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. - ADV: RACHEL MARINHO BORGES DA SILVA (OAB 446253/SP), CINTIA ALEXANDRA DE CARVALHO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 371689/SP)

Processo 1501965-35.2020.8.26.0002 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - EDSON BADY ELIAS - Juíza de Direito : Ana Lúcia Siqueira de Figueiredo Vistos etc. Intime-se a defesa, para que informe no prazo de 10 dias, se a sentença proferida nos referidos autos, junto a Vara Cível, eventual certidão de trânsito em julgado. São Paulo, 06 de maio de 2021. - ADV: MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP), BRUNO VIEIRA CARVALHO (OAB 427412/SP)

Processo 1502871-88.2021.8.26.0002 - Inquérito Policial - Leve - Justiça Pública - CLAUDIO JOSE DE SOUZA - Vistos. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, designo audiência de tentativa de conciliação entre partes, de modo virtual (videoconferência), para o dia 04/08/202, às 12:20 horas. Por carta, intimem-se a vítima e o autor do fato acerca da audiência, observando as informações trazidas às fls. 83. Pela imprensa, intime-se o patrono da vítima. Deve constar da intimação dos participantes que a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. O ingresso à audiência será realizado pelo link de acesso ao ato, que será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, às fls. 65/68, a vítima pleiteou, por seu patrono: (i) busca e apreensão no dormitório do investigado, de armas e fogos de artifício; (ii) concessão de medidas cautelares e (iii) manifestação do Parquet quanto à eventual contravenção penal de deflagração de fogo de artifício praticada pelo autor. O Ministério Público se manifestou às fls. 85/7. Os pedidos não merecem ser acolhidos. Verifica-se, no caso em apreço, não ser possível a concessão das medidas cautelares pleiteadas. Isto porque as cautelares implicam, em maior ou menor grau, em restrições a direitos individuais, de maneira que se exige do julgador maior certeza quanto à necessidade de imposição da medida cautelar, o que não se pode inferir no caso em tela. Como bem salientou o Representante do Ministério Público, determinar o afastamento do averiguado do imóvel, seria uma medida extremamente gravosa, uma vez que reside no mesmo terreno, em imóvel separado da vítima. Ademais inexistem indícios suficientes de sua necessidade. É de se observar que o conflito entre as partes não envolve apenas a esfera criminal, mas também a esfera cível, uma vez que discutem a propriedade do imóvel, razão pela qual qualquer medida cautelar na seara criminal anteciparia qualquer efeito daquele outro processo. Ressalte-se, ainda, que ausentes os requisitos necessários da medida cautelar - fumus boni iuris e periculum in mora - uma vez que a suposta agressão anterior praticada pelo investigado em desfavor da vítima se deu há quase 05 (cinco) anos atrás. Como é cediço, a imposição de medida cautelar constitui instrumento excepcional, somente devendo ser aplicada ante a presença dos requisitos previstos no art. 282, c/c art. 319, ambos do CPP, o que não se observa no caso em apreço, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pelo requerente. Outrossim, quanto ao pedido de busca e apreensão, como bem pontuou o Parquet não há nos autos qualquer indício de que teriam sido queimados fogos de artifício no local, mas sim a narrativa da vítima que diverge com a versão do investigado, esclarecendo que estava apenas queimando alguns documentos dentro de uma lata. Assim, não havendo maiores indícios de que o averiguado praticaria tal conduta no local, causando perigo aos demais moradores do imóvel ou vizinhos, INDEFIRO o pedido. Por fim, quanto à contravenção do art. 28, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.688/41, nos termos do parecer do Ministério Público cujos fundamentos adoto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, sem prejuízo do art. 18 do CPP. Dê-se baixa no Distribuidor, procedendo-se às devidas anotações e comunicações. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 07 de maio de 2021. - ADV: DANILO RODRIGUES RUA (OAB 206664/SP)

Processo 1503028-32.2019.8.26.0002 - Inquérito Policial - Receptação - Justiça Pública - VYNICIUS DUTRA SOUSA - Juíza de Direito : Ana Lúcia Siqueira de Figueiredo Vistos etc. Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 45, fica substituída a prestação de serviço, homologada às fls. 30, pelo pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, mediante depósito bancário no Banco do Brasil, agência nº 1897-X, Conta Corrente nº 19.734-3, CNPJ nº 13.864.377.0001/30. O valor será revertido ao combate da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), conforme prescrevem a Recomendação Conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, publicada no DOE de 26/3/2020 e a Recomendação Conjunta da Presidência e da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada no DOU de 20/3/2020a ser recolhido em 30 (trinta) dias. Intime-se. São Paulo, 06 de maio de 2021. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP)

Processo 1503589-56.2019.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - FRANCISCO JARLES DE LIMA ROGERIO - Vistos etc. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento, para o dia 14/07/2021, às 16:30 horas. Requisitem-se os policiais civis, arrolados na denúncia, constando do ofício que seja enviado, no prazo de 24 horas, os telefones e e-mails dos funcionários que participarão da audiência, a fim de viabilizar o envio do link com o convite. Intime-se e requisite-se o réu na penitenciária em que se encontrar detido. Pela Imprensa intime-se o patrono. Por e-mail, envie aos participantes o link de acesso à audiência virtual. Deve constar na requisição dos policiais militares, bem como na intimação do réu e patrono, que a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas) ou smartphone (neste caso deverá ser baixado o aplicativo). No momento da audiência, importante que os participantes estejam em locais que não haja qualquer tipo de ruído no ambiente, que possa interferir na sua realização. Caso haja dúvidas em como participar da audiência virtual, basta acessar o link www.tjsp. jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591651617681. O ingresso a audiência será realizado pelo link de acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Requisitem-se FA e informações criminais, bem como certidões dos feitos que eventualmente constar em seu nome. - ADV: DANIEL CARDOSO ABREU (OAB 412997/SP)

Processo 1503991-06.2020.8.26.0002 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - Justiça Pública - ANDERSON RODRIGO TEIXEIRA BUENO e outro - Juíza de Direito : Ana Lúcia Siqueira de Figueiredo Vistos etc. Intime-se o advogado, fls. 4, a informar se permanece como defensor dos autores do fato. Em caso afirmativo deverá juntar procuração nos autos e informar