Página 2686 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabardo e Terra Advogados Associados - Premium Log Logistica e Transportes Ltda Epp - Fls. 71: Deferido o prazo requerido (30 dias). - ADV: JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA (OAB 371873/SP)

Processo 0005263-09.2020.8.26.0003 (processo principal 1006403-61.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paulo Sergio Orsi Me - Homologo o acordo (fls. 73/77) e declaro suspensa a execução (CPC, art. 922). Providencie a serventia a inclusão dos devedores solidários indicados às fls. 74, conforme requerido. No mais, expeça-se guia de levantamento ao credor, observando-se o formulário de fls. 107/108. Ao término do prazo para pagamento das parcelas deverá o exequente noticiar a satisfação do crédito para fins de extinção pelo CPC, art. 924, III, advertido desde logo que o silêncio será interpretado como pagamento total e a Execução será extinta e o processo arquivado. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRETTA MENEGHEL (OAB 244465/SP)

Processo 0005480-86.2019.8.26.0003 (processo principal 1004243-34.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Congregação dos Padres da Doutrina Cristã - Mc7 Processamento de Dados e Manutenção Automotiva Ltda e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), RICARDO APARECIDO HUMMEL (OAB 95114/SP), JOÃO VICTOR FERRAREZI ALVES (OAB 398499/SP), RICARDO DA SILVA REGO (OAB 237392/SP)

Processo 0005510-87.2020.8.26.0003 (apensado ao processo 1005633-68.2020.8.26.0003) (processo principal 1005633-68.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Cícero Evaristo dos Santos - Junte o executado o formulário para a expedição do MLE deferido no despacho de fls. 40. Aguarde-se manifestação do credor por quinze dias. A indicação de bens penhoráveis deverá conter a descrição e, em caso de imóvel, cópia da respectiva matrícula atualizada. Para pesquisa de bens, deverá comprovar previamente o recolhimento das despesas (cód. 434-1, R$ 16,00 por ato e por CPF) necessárias à efetivação nos sistemas Infojud, e Renajud (Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 2º, inc. XI; Provimentos CSM 1826/2010, 1864/2011 e 2195/2014; Comunicado CG nº 1413/2016 Processo nº 2009/4233-SPI; Comunicado CG nº 688/2017). Se o prazo transcorrer “in albis”, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: ADENILSON FERNANDES (OAB 226412/SP), EDIVAN RODRIGO COUTINHO (OAB 232184/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 0005910-38.2019.8.26.0003 (apensado ao processo 1016885-73.2017.8.26.0003) (processo principal 1016885-73.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Hvm Park Estacionamentos Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Expedi MLE em favor do Autor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido a fls. 228 no valor de R$4.046,24 em cumprimento ao determinado a fls. 221. Nada Mais. São Paulo, 16 de setembro de 2020. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: UMBERTO DE BRITO (OAB 178509/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 0006047-83.2020.8.26.0003 (apensado ao processo 1000791-26.2020.8.26.0462) (processo principal 1000791-26.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Matheus Mendonça Gomes - Fls. 74 e 75: ao credor para reapresentar o formulário, haja vista o ofício de fls. 60/61; em seguida, expeçase MLE. Int. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Processo 0006720-76.2020.8.26.0003 (processo principal 1073752-86.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SILVA MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Bf Comercio e Serviços Automotivos Ltda Me - Ciência da pesquisa negativa realizada no sistema SISBAJUD - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)

Processo 0006914-81.2017.8.26.0003 (processo principal 1010692-13.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Innovatore - Defiro a penhora dos direitos aquisitivos derivados da promessa de compra e venda garantida por alienação fiduciária que o executado possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 195.824 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Deverá, ainda, informar o número de celular e apresentar nos autos planilha de débito atualizada. Não sendo possível a penhora eletrônico, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoal, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor (es) hipotecários (s) e coproprietário (s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. A parte exequente deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e inclusive perante o condomínio, se o caso, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, apresentando os respectivos comprovantes nos autos. Cumpridas as providências acima, será nomeado perito para avaliação do bem. Por fim, deverá a parte exequente manifestar se deseja adjudicação ou alienação eletrônica, indicando desde logo leiloeiro cadastrado perante o E. Tribunal de Justiça Serve como ofício a presente decisão assinada digitalmente para ser encaminhada pela parte exequente ao credor fiduciário a fim de que tome conhecimento da penhora e informe o saldo devedor atualizado, mediante apresentação de extrato pormenorizado a este juízo, pelo e-mail “jabaquara2cv@tjsp.jus.br”. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP)

Processo 0007376-67.2019.8.26.0003 (processo principal 0009078-63.2010.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Romero da Mota, Cervantes e Advogados Associados Osvaldo Ferreira da Silva -Ciência da mensagem eletrônica recebida do 6º Ofício da Fazenda Pública (fl. 102). - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)

Processo 0008238-04.2020.8.26.0003 (processo principal 1003587-82.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Hospital São Camilo Ipiranga - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP)

Processo 0008419-05.2020.8.26.0003 (processo principal 1019488-56.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Adahilton de Oliveira Pinho - Magno dos Santos de Santana - Fica o executado intimado a se manifestar sobre o bloqueio integral efetuado através do SISBAJUD no prazo de 05 (cinco) dias (CPC,art. 854, § 3º). No silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de termo. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), RONALDO LOPES DOS SANTOS (OAB 386925/SP)

Processo 0009027-42.2016.8.26.0003 (processo principal 0012579-20.2013.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Certifico e dou fé que a (s) resposta (s) do (s) ofício (s) expedido (s) encontra (m)-se