Página 1949 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Freitas Sa - Vistos. Defiro. Expeça-se Carta Precatória. - ADV: MAURI IRAÊ FERREIRA DE MELO (OAB 373050/SP)

Processo 0018610-72.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - TIAGO ALBERTO CUNHA - Vistos. Anote-se a retomada do andamento processual a partir do comparecimento do (a)(s) acusado (a)(s) em Cartório por meio do seu defensor. Junte-se FA atualizada e certidão de eventos. Com a juntada, tornem os autos ao Ministério Público para análise quanto ao cabimento do acordo de não persecução penal. - ADV: THIAGO LEONARDO DA CRUZ (OAB 358991/SP)

Processo 0018610-72.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - TIAGO ALBERTO CUNHA - Vistos. Designo audiência preliminar por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, para o próximo dia 14/07/2021, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para fornecimento de endereço eletrônico de todos os participantes para o ingresso na audiência virtual e de telefone para contato, observando-se os termos do Comunicado CG nº 284/2020. Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato. - ADV: THIAGO LEONARDO DA CRUZ (OAB 358991/SP)

Processo 0018610-72.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - TIAGO ALBERTO CUNHA - Fica a Defesa intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer endereço eletrônico (e-mail) para ingresso na audiência virtual. - ADV: THIAGO LEONARDO DA CRUZ (OAB 358991/SP)

Processo 0020261-08.2018.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JONATHAN CESAR DA CUNHA SCASSOLA - Vistos. Designo audiência por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, para o próximo dia 10 de junho de 2021, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para fornecimento de endereço eletrônico de todos os participantes para o ingresso na audiência virtual e de telefone para contato, observando-se os termos do Comunicado CG nº 284/2020. Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato. - ADV: JULIO CESAR CAMARGO (OAB 380996/SP)

Processo 1500786-77.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -GABRIEL BRAYAN DA SILVA FIORI - - JEAN ALVES SAMPAIO - - JUAN CARLOS ARGOLO DE CARVALHO - Vistos. Expeça (m)-se a (s) Guia (s) de Recolhimento em nome do (s) sentenciado (s). Em caso de apreensão de bem ainda não restituído ou sem destinação específica, após decorridos 90 dias do trânsito em julgado, oficie-se para que sejam tomadas as providências previstas no artigo 123 ou 124 do Código de Processo Penal, exceto quanto às armas que deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição, nos termos do que dispõe o artigo 25 da Lei nº 10.826/03. Observo que a fls. 18 do incidente em apenso nº 0021491-17.2020.8.26.0114 (Controle nº 2020/000345) já houve a liberação do veículo. Anote-se e comunique-se. Arquivem-se os autos. Proceda-se ao cálculo da multa e dê-se vista às partes. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP)

Processo 1500786-77.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -GABRIEL BRAYAN DA SILVA FIORI - - JEAN ALVES SAMPAIO - - JUAN CARLOS ARGOLO DE CARVALHO - Intimar a Defesa para que manifeste sobre o cálculo de multa (fls. 400), no prazo de 5 dias. - ADV: MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP)

Processo 1502619-33.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - JOAO VICTOR CABO VERDE CASTILHO - III Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para: A) CONDENAR o acusado JOAO VICTOR CABO VERDE CASTILHO, qualificado nos autos (RG n.º 43.525.341 IIRGD fls. 99/101), à pena de prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (artigo 46, § 3º, do Código Penal), bem como à interdição temporária de direitos proibição de frequentar determinados lugares, como bares, casas de prostituição e locais de má reputação, pelo mesmo período da condenação (02 anos), nos termos do artigo 47, inciso IV, do Código Penal, tudo sob pena de conversão (artigo 44, § 4º, do C.P.), bem como à pena pecuniária consistente no pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos nos termos do artigo 49, parágrafo 2º, do Código Penal, por ter infringido o disposto no artigo 297, caput, do Código Penal; A.1) CONDENÁ-LO à pena de prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (artigo 46, § 3º, do Código Penal), bem como à interdição temporária de direitos proibição de frequentar determinados lugares, como bares, casas de prostituição e locais de má reputação, pelo mesmo período da condenação (02 anos), nos termos do artigo 47, inciso IV, do Código Penal, tudo sob pena de conversão (artigo 44, § 4º, do C.P.), bem como à pena pecuniária consistente no pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos nos termos do artigo 49, parágrafo 2º, do Código Penal, por ter infringido o disposto no artigo 304, caput, c.c. artigo 297, caput, do Código Penal; A.2) CONDENÁ-LO à pena pecuniária consistente no pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos nos termos do artigo 49, § 2º, do Código Penal, por ter infringido o disposto no artigo 307, caput, do Código Penal; e A.3) ABSOLVÊ-LO da imputação de ter violado o disposto no artigo 311, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Na hipótese de descumprimento injustificado das restrições impostas (artigo 44, § 4º do Código Penal), deverá o acusado iniciar o cumprimento da pena corporal no regime aberto (artigo 33, § 2º, letra c, c.c. o § 3º desse mesmo artigo). Expeça-se, de imediato, o alvará de soltura clausulado. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no livro Rol dos Culpados. Custas pelo acusado (artigo , parágrafo 9º, letra a, da Lei n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P. R. I. C. Campinas, 29 de abril de 2021. PATRÍCIA SUÁREZ PAE KIM Juíza de Direito - ADV: REGINALDO PEDRO MORETTI (OAB 135443/SP)

Processo 1502651-72.2019.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -FABIANA SOARES DA CONCEICAO - Vistos. Homologo o cálculo para que produza os seus efeitos legais. Intime-se o (a)(s) sentenciado (a)(s) acima indicado (a)(s), preferencialmente por carta com AR, salvo se estiver recolhido em estabelecimento prisional, a efetuar o pagamento da multa imposta 189,83 UFESPs (ré Michele) e 571,78 UFESPs (ré Fabiana), no prazo de 10 dias, a ser efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521- 1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, sob pena de eventual inscrição do débito na dívida ativa e consequente ajuizamento de execução. Considerando que o réu está sendo representado pela Defensoria Pública, presente a hipótese prevista no artigo 98, § 1º, inciso I, da Lei nº 13.105/15 (NCPC), fica dispensado o pagamento no tocante à taxa judiciária. Comprovado o pagamento da multa penal, anote-se e comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou da pena restritiva de direitos. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa, determino, desde já, a extração de certidão da sentença, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 480-A das N.S.C.G.J. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1502735-39.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NATANAEL VITOR PEREIRA DA COSTA - - MAYCON RYAN DE SOUZA MOREIRA - III - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para: A) CONDENAR o acusado NATANAEL VITOR PEREIRA DA COSTA, qualificado nos autos (RG n.º 58.567.931 IIRGD fls. 104/106), à pena segregativa de 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e à pena pecuniária consistente no pagamento