Página 1964 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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que o flagrante objeto do presente processo ocorreu após a extinção da execução física nº 850.515, na qual o livramento condicional foi concedido, não sendo o caso de aplicação do artigo 88 do CP. Não obstante, observo que o executado é reincidente específico em crime hediondo, considerando a condenação no processo criminal nº 2783/2008, lançada no SIVEC. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido, nos termos do artigo 83, inciso V, do CP. Sem prejuízo, retifique-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Int. - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP)

Processo 0014799-07.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Caique da Silva Lima - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentandose a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente Caique da Silva Lima, Centro de Detenção Provisória de Americana. Após, abra-se vista às partes. - ADV: ELIS ANDERSON DA SILVA (OAB 337781/ SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)

Processo 0016393-18.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LEANDRO DAMASCENA SOARES - Diante do exposto, é o caso de indeferimento do pedido para reconhecimento da prescrição em relação ao feito criminal nº 0107184-11.2013.8.26.0050 (PEC nº 0001322-05.2018.8.26.0041). 2. Em relação ao PEC em apenso nº 0007285-91.2018.8.26.0041, por outro lado, é o caso de reconhecimento da prescrição da pretensão executória, de modo que proferi sentença no mencionado feito. Diante disso, elabore-se o cálculo atualizado. Intime-se. - ADV: EDSON GALINDO (OAB 103852/ SP)

JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 4ª RAJ

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANA NETTO RIGONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUGENIA BERNARDES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0402/2021

Processo 0001698-92.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROGER ALBANO DE SOUSA - Abra-se vista à defesa para ciência e manifestação acerca do relatório médico juntado. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

Processo 0002495-34.2021.8.26.0502 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - IGOR DE CARVALHO AUGUSTO - Manifeste-se a Defesa sobre a sindicância. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)

Processo 0003313-59.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Livramento Condicional - Cleyton Arthur Anacleto - Certidão retro: intime-se vítima para providenciar os dados bancários, a fim de que o sentenciado efetue o pagamento da indenização determinada na r.Sentença, conforme certidão de fls. 168. - ADV: FRANCISCO BALDY ANTONIO MACIEL (OAB 351551/SP)

Processo 0003337-14.2021.8.26.0502 (processo principal 0005993-80.2017.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal -Regime Inicial - Fechado - Ricardo Alexandre dos Santos - Manifeste-se a Defesa para que apresente as contrarrazões ao agravo em execução, providenciando a z.Serventia a publicação em nome do atual advogado do sentenciado, Dr. IAGO COSTA DA MATA,OAB/SP 392.569. - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO (OAB 215065/SP)

Processo 0003504-56.2021.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - MURILO HENRIQUE MUNIZ ROSA - Manifeste-se a Defesa sobre a conversão das penas executadas no PEC apenso nº 0000709-65.2019. - ADV: SANDRO MATIAS SALVADOR (OAB 295744/SP)

Processo 0003755-49.2021.8.26.0502 (processo principal 0016818-20.2016.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - ELIEZER ELIAS LEITE DA SILVA - Tendo em vista a certidão retro, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis previstas no artigo 265 do Código de Processo Penal. - ADV: LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP)

Processo 0004667-28.2017.8.26.0521 - Execução Provisória - Semi-aberto - GIOVANE REYNALDI - Vistos. Vista ao Ministério Público e Defensor constituído. - ADV: HOLDRADO LELIS FILHO (OAB 135764/SP)

Processo 0004672-68.2021.8.26.0502 (processo principal 0007994-04.2018.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal -Regime Inicial - Fechado - JULIO CESAR SERAFIM - Manifeste-se a Defesa, apresentando contrarrazões. - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)

Processo 0004800-88.2021.8.26.0502 (processo principal 0004613-90.2015.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Jeferson Rodrigues Lourenço - Manifeste-se a Defesa, apresentando contrarrazões. - ADV: CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)

Processo 0004810-35.2021.8.26.0502 (processo principal 0000605-42.2017.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal -Regime Inicial - Fechado - ROBSON BENEDITO DAMIÃO CAMARGO JUNIOR - VISTOS. Reitere-se a intimação da Defesa para apresentação de contrarrazões. Int. - ADV: LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP)

Processo 0004812-05.2021.8.26.0502 (processo principal 0019365-24.2017.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal -Regime Inicial - Fechado - RONALD ROGER GRIFO - Tendo em vista a certidão retro, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis previstas no artigo 265 do Código de Processo Penal. - ADV: JOSE GOTTSFRITZ (OAB 29490/SP)

Processo 0005218-26.2021.8.26.0502 (processo principal 0004545-67.2020.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal -Regime Inicial - Fechado - Kenneth Henrique Jardim Fontanin - A Defesa deverá juntar a sindicância em que se analisou a falta grave, bem como as manifestações do Ministério Público e da Defesa. - ADV: BRENDA DE PAULA LOMBARDI (OAB 420495/ SP)

Processo 0005539-89.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE VICENTE LOPES DA SILVA - Fls. 751: Manifeste-se a Defesa. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)

Processo 0006196-76.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcio Ribeiro - MTR 731718-3 - Manifeste-se a Defesa, conforme determinado na decisão retro, sob pena de multa e extração de cópia dos autos para providências junto a OAB. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)

Processo 0008195-59.2019.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Helio Francisco da Silva - Fls. 231: Manifeste-se a Defesa. - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)

Processo 0008327-42.2016.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Everton Cesar da Cruz - Providencie-se a Defesa constituída à juntada de atestado de trabalho e de estudos para efeitos de remição da pena. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP)

Processo 0010622-92.2020.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - KARINA CRISTINA DE ALMEIDA

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