Página 1980 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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RELAÇÃO Nº 0058/2021

Processo 0017383-47.2017.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético -W.P.G.F. - Designo o dia 26 de maio de 2021, às 14 horas, para audiência de defesa preliminar, recebimento ou não da denúncia e instrução e julgamento , que será realizada telepresencialmente, através do aplicativo Microsoft Teams (Provimento CSM nº 2557/2020). Cite-se e intime-se, por e-mail ou aplicativo WhatsAppp, o (a) denunciado (a) W., nos termos dos artigos 66 e 68, da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer acompanhado de advogado, pois, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor por este Juízo, bem como apresentar requerimento para intimação de testemunhas, até 03 (três), no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização da audiência. Solicite-se o e-mail das testemunhas arroladas na denúncia e intime-se-as, via e-mail ou WhatsApp, acerca da presente designação, devendo ser encaminhados o link da audiência e o QR Code, ambos para acesso ao ato. Não sendo possível realizar intimação/citação de forma remota, expeça (m)-se mandado (s), devendo o (a) Sr (a). Oficial (a) de Justiça certificar os dados de contato eletrônico e telefônico da parte. Consigne-se que os participantes receberão o link para, no dia e horário agendados, acessar à sala de audiência. Assim, recomenda-se que se instale, com antecedência, o aplicativo Microsoft Teams (gratuito) em qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook ou computador), desde que equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. Para o acesso por notebook ou computador, (i) juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para ingresso na sala virtual de audiência. (ii) Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. (iii) Será aberta uma nova janela. (iv) Clique “em vez disso, ingressar na Web. (v) Após, clique em ingressar agora. (vi) Verifique se as opções de vídeo e áudio, localizadas na barra de menu exibida na janela, estão habilitadas. Para acesso por celular ou tablet, repita os três primeiros passos e (iv) clique em ingressar como convidado (v). Após, digite seu nome completo e novamente em “ingressar como convidado. Por fim, repita o último passo (vi). Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados, o participante deverá permanecer no lobby, aguardando o seu momento de ingresso, que será autorizado por um servidor do Tribunal de Justiça. Para gravação do depoimento será necessária a exibição do documento de identidade, com fotografia (apontando o documento para a câmera), nos termos do art. 147 das NSCGJ. Na hipótese de ser solicitado que aguarde, durante a audiência, o servidor do Tribunal de Justiça o removerá da reunião, devendo-se aguardar até que o servidor solicite o reingresso e somente quando isso acontecer, deverá ser acionada a opção Reingressar. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas, através de consulta do manual detalhado Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça/SP. Por cautela, proceda-se a indicação de defensor (es) dativo (s) ao (s) denunciado (s) junto à Coordenadoria da Defensoria Pública, ficando, desde já o (s) Defensor (es) indicado (s) nomeado (s) para patrocinar sua Defesa, se o caso. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. - ADV: WILSON DE PAIVA GUISOLPHE FILHO (OAB 372573/SP)

Processo 1501905-51.2019.8.26.0114 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - Justiça Pública - Diante da concordância ministerial, defiro o parcelamento requerido pelo autor do fato, em 05 (cinco) vezes, com vencimento para os dias 08/06/2021, 08/07/2021, 09/08/2021, 08/09/2021 e 08/10/2021. Expeçam-se as guias bancárias nos valores firmados, que deverão ser encaminhadas ao e-mail ou WhatsApp do autor do fato e de sua nobre Defensora, para pagamento respeitando-se os prazos acima estipulados, sob pena de eventual oferecimento de denúncia. Int. e cumpra-se. - ADV: FLÁVIA RENATA FERREIRA HERÉDIA MARINO (OAB 370044/SP)

Processo 1502644-87.2020.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Violação de domicílio - LANNES MACCARI - Para a audiência preliminar, prevista nos artigos 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO o dia 27 de maio de 2021, às 15 horas e 15 minutos, que será realizada telepresencialmente, através do aplicativo Microsoft Teams (Provimento CSM nº 2557/2020). O (a)(s) autor (a)(s) do fato deverá(ão) estar acompanhado (s) de Advogado, ciente (s) de que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor por este Juízo, oportunidade na qual o Ministério Público apresentará proposta de transação penal. Consigne-se que os participantes receberão por email o link para, no dia e horário agendados, acessar à sala de audiência. Assim, recomendase que se instale, com antecedência, o aplicativo Microsoft Teams (gratuito) em qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook ou computador), desde que equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. Para o acesso por notebook ou computador, (i) juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para ingresso na sala virtual de audiência. (ii) Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. (iii) Será aberta uma nova janela. (iv) Clique “em vez disso, ingressar na Web. (v) Após, clique em ingressar agora. (vi) Verifique se as opções de vídeo e áudio, localizadas na barra de menu exibida na janela, estão habilitadas. Para acesso por celular ou tablet, repita os três primeiros passos e (iv) clique em ingressar como convidado (v). Após, digite seu nome completo e novamente em “ingressar como convidado. Por fim, repita o último passo (vi). Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados, o participante deverá permanecer no lobby, aguardando o seu momento de ingresso, que será autorizado por um servidor do Tribunal de Justiça. Para gravação do depoimento será necessária a exibição do documento de identidade, com fotografia (apontando o documento para a câmera), nos termos do art. 147 das NSCGJ. Na hipótese de ser solicitado que aguarde, durante a audiência, o servidor do Tribunal de Justiça o removerá da reunião, devendo-se aguardar até que o servidor solicite o reingresso e somente quando isso acontecer, deverá ser acionada a opção Reingressar. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas, através de consulta do manual detalhado Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça/SP. Intimem-se os participantes do ato por e-mail. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. - ADV: ALVARO REIS JUNIOR (OAB 341204/ SP)

Processo 1503544-63.2019.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Decorrente de Violência Doméstica -A.M.S. - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Eminente Desembargador GUILHERME G. STRENGER, DD. Presidente da Seção de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que designou o Juízo suscitado para apreciar eventuais medidas urgentes (fls. 251), encaminhando-se os autos ao distribuidor local para sua redistribuição direcionada à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campinas, procedendo-se as anotações e comunicações necessárias. Ciência ao MP. Int. e cumpra-se. - ADV: PEDRO MESQUITA FELIX (OAB 399217/SP)

Processo 1505474-26.2020.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Leve - CLÉLIA REGINA DA SILVA - - JUSSARA TAÍS DA SILVA MENDES - Para a audiência preliminar, prevista nos artigos 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO o dia 10 de junho de 2021, às 14 horas, que será realizada telepresencialmente, através do aplicativo Microsoft Teams (Provimento CSM nº 2557/2020). O (a)(s) autor (a)(s) do fato e a (s) vítima (s) deverá(ão) estar acompanhado (s) de Advogado, ciente (s) de que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor por este Juízo,oportunidade na qual o Ministério Público apresentará proposta de transação penal, caso não haja composição civil entre os interessados. Consigne-se que os participantes receberão por email