Página 1981 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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o link para, no dia e horário agendados, acessar à sala de audiência. Assim, recomenda-se que se instale, com antecedência, o aplicativo Microsoft Teams (gratuito) em qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook ou computador), desde que equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. Para o acesso por notebook ou computador, (i) juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para ingresso na sala virtual de audiência. (ii) Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. (iii) Será aberta uma nova janela. (iv) Clique “em vez disso, ingressar na Web. (v) Após, clique em ingressar agora. (vi) Verifique se as opções de vídeo e áudio, localizadas na barra de menu exibida na janela, estão habilitadas. Para acesso por celular ou tablet, repita os três primeiros passos e (iv) clique em ingressar como convidado (v). Após, digite seu nome completo e novamente em “ingressar como convidado. Por fim, repita o último passo (vi). Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados, o participante deverá permanecer no lobby, aguardando o seu momento de ingresso, que será autorizado por um servidor do Tribunal de Justiça. Para gravação do depoimento será necessária a exibição do documento de identidade, com fotografia (apontando o documento para a câmera), nos termos do art. 147 das NSCGJ. Na hipótese de ser solicitado que aguarde, durante a audiência, o servidor do Tribunal de Justiça o removerá da reunião, devendose aguardar até que o servidor solicite o reingresso e somente quando isso acontecer, deverá ser acionada a opção Reingressar. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas, através de consulta do manual detalhado Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça/SP. Intimem-se os participantes do ato por e-mail. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. - ADV: ELEANDRO FRANCISCO SILVA (OAB 333737/SP)

Processo 1517056-91.2018.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Leve - P.R.S. - M.X.B. - Diante do cumprimento da transação penal firmada entre as partes, com base no art. 76 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de P. R. S., com fundamento nos arts. 76, § 4º, e 84, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95. Determino que a aplicação de pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. - ADV: ELIZEU DE SOUZA ROLIM (OAB 104316/SP), ANDRE PINCKE CRUZ GALVÃO DE FRANÇA (OAB 304753/SP), ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI (OAB 104316/MG)

Processo 1521930-85.2019.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor - Justiça Pública -LEANDRO SARAIVA VENEZIAN e outros - Designo o dia 08 de junho de 2021, às 14 horas, para audiência de defesa preliminar, recebimento ou não da denúncia e instrução e julgamento , que será realizada telepresencialmente, através do aplicativo Microsoft Teams (Provimento CSM nº 2557/2020). Cite-se e intime-se, por e-mail ou aplicativo WhatsAppp, o (a) denunciado (a) LEANDRO SARAIVA VENEZIAN, nos termos dos artigos 66 e 68, da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer acompanhado de advogado, pois, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor por este Juízo, bem como apresentar requerimento para intimação de testemunhas, até 03 (três), no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização da audiência, fornecendo respectivos dados de contato telefônico e eletrônico. Intime-se as testemunhas de acusação acerca da presente designação, devendo ser encaminhados o link da audiência e o QR Code, ambos para acesso ao ato. Comunique-se ao superior hierárquico das testemunhas a presente designação, encaminhando-se o link de acesso e solicitando que seja informado telefone e endereço eletrônico das testemunhas para que este Juízo possa manter contato com elas. Consigne-se que os participantes receberão o link para, no dia e horário agendados, acessar à sala de audiência. Assim, recomenda-se que se instale, com antecedência, o aplicativo Microsoft Teams (gratuito) em qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook ou computador), desde que equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. Para o acesso por notebook ou computador, (i) juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para ingresso na sala virtual de audiência. (ii) Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. (iii) Será aberta uma nova janela. (iv) Clique “em vez disso, ingressar na Web. (v) Após, clique em ingressar agora. (vi) Verifique se as opções de vídeo e áudio, localizadas na barra de menu exibida na janela, estão habilitadas. Para acesso por celular ou tablet, repita os três primeiros passos e (iv) clique em ingressar como convidado (v). Após, digite seu nome completo e novamente em “ingressar como convidado. Por fim, repita o último passo (vi). Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados, o participante deverá permanecer no lobby, aguardando o seu momento de ingresso, que será autorizado por um servidor do Tribunal de Justiça. Para gravação do depoimento será necessária a exibição do documento de identidade, com fotografia (apontando o documento para a câmera), nos termos do art. 147 das NSCGJ. Na hipótese de ser solicitado que aguarde, durante a audiência, o servidor do Tribunal de Justiça o removerá da reunião, devendo-se aguardar até que o servidor solicite o reingresso e somente quando isso acontecer, deverá ser acionada a opção Reingressar. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas, através de consulta do manual detalhado Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça/SP. Cumpra-se providenciando o necessário. - ADV: VICENTE DE PAULO BONALDI MORAES DE SOUZA (OAB 228219/SP)

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0003176-16.2019.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: BANCO PAN S.A. -

Recorrido: Gilberto Damazio - Magistrado (a) Wagner Roby Gidaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO BANCÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM PAGAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM A CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 8.000,00 CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, LEI 9.099/95 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Ivete Spanholeto Conti (OAB: 174238/SP)

0037417-72.2019.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Thiago Terin Luz

- Recorrido: Regina Maria Migliorança Munhoz - Recorrida: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado (a) Wagner Roby Gidaro -Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL COLISÃO DE TRÂNSITO AÇÃO PROMOVIDA PELO MOTORISTA E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO VEÍCULO LOCADO COLISÃO TRASEIRA DANOS DEMONSTRADOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA A PROCEDÊNCIA SOMENTE DE DANOS MATERIAIS E EXCLUINDO DANOS MORAIS CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, LEI 9.099/95 SEM HONORÁRIOS PORQUE A AUTORA NÃO SE FEZ REPRESENTAR. - Advs: Thiago Terin Luz (OAB: 326867/SP) - Rafael Tedrus Bento (OAB: 318135/SP) - Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)

0043722-72.2019.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: ELEKTRO REDES