Página 3824 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. -ADV: CAROLINA CREDIDIO CALIGIURI (OAB 342954/SP), MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SOUZA (OAB 343034/SP), MARCOS CESAR AGOSTINHO (OAB 279349/SP)

Processo 1005018-84.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ligia Helena Amorin da Silva - Carlos José de Lima - Ciência aos interessados que a Certidão de Honorários expedida pelo cartório está disponível para impressão no sistema e-Saj. - ADV: ROSELI DIAS BIDO (OAB 289944/SP), SEVERINO MATIAS DA SILVA (OAB 360465/SP), ROSIMEIRE SOUZA SANTOS (OAB 416495/SP)

Processo 1005151-29.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Renato da Silva Matos - - Jorge Galdino Lopes Filho - Entre - Rios Empreendimentos Imobiliários Ltda - Pela derradeira vez, apresente a requerida os documentos solicitados pelo perito Bruno de Oliveira Soares à fl. 282, prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), LAURO CÂMARA MARCONDES (OAB 85534/SP)

Processo 1005192-25.2019.8.26.0229 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flora 7 Ervas Produtos Naturais Indústria e Comércio de Exportação e Importação Ltda - - Darley Marcia Marques Schweitzer - - Walter Jason Schweitzer - - Walter Marques Schveitzer - - Merly Goese Schveitzer - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1005288-45.2016.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A -Jeso Ernesto dos Santos - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP)

Processo 1005298-50.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Francisco Lima Silva -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Depositado os honorários (fl. 151), intime-se a sra. Perita nomeada para relaização dos trabalhos. Com o laudo, vistas às partes e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI (OAB 388657/SP)

Processo 1005307-17.2017.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.S. - - J.R.S. - Manifeste-se o autor quanto à resposta do ofício juntada às fls. 52/54. - ADV: ROBERTA MICHELLE MARTINS (OAB 197927/SP)

Processo 1006377-69.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Harvard - Wellington Vaz - Ciência ao executado quanto a contraproposta de acordo apresentada, manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: LEONARDO TEIXEIRA CARIA (OAB 426479/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)

Processo 1006428-12.2019.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -Recolha o requerente as custas para a pesquisa Renajud. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1006593-93.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Florisvaldo Neves da Silva - Manifeste-se o (a) requerente quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 48. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)

Processo 1006633-75.2018.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Fixação - E.C.S.C. - V.S.C. - Ciência aos patronos do Exequente: Providenciar o patrono do Exequente a distribuição da Carta Precatória de Intimação para audiência, conforme determinação do Comunicado CG nº 1951/2017, as distribuições deverão ser feitas por meio de peticionamento eletrônico obrigatório. A Carta Precatória esta disponível no Sistema SAJ. Comprovando-se nos autos em 10 dias, sob pena da lei. - ADV: ROSAIR FLORENÇO GONÇALVES (OAB 237682/SP), ANTONIO MACHADO NETO (OAB 251514/SP)

Processo 1007944-72.2020.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.B.C.S. - Sendo desnecessárias maiores digressões, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte requerente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nestes autos da ação de Divórcio Consensual que Cleide Buer Camargo da Silva move em face de Carlos Eduardo Savi, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto serão pagas pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal. Não havendo interesse recursal fica a presente sentença transitada em julgado nesta data. Sem custas, arquivem-se os autos. P.I.C. Hortolândia, 10 de maio de 2021. - ADV: ROSANA MARA CAVALCANTE CORDEIRO (OAB 368742/SP)

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENA BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0581/2021

Processo 0000137-76.2016.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Milene Carla dos Santos Xavier - - Viviane Cristina Batista de Souza - - Thais Faria de Carvalho - Autos com vista às partes para manifestação acerca do ofício e documentos de fls. 579/585, pelo prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: NAIARA RODRIGUES GODOY GONZAGA (OAB 400534/SP), THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA (OAB 165343/MG), MARCELA MARIA PEREIRA (OAB 401356/SP)

Processo 0000280-02.2015.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.E.C. - Diante do exposto, de ofício, julga-se extinta a punibilidade de Leandro Eduardo da Cruz, nos termos do inciso IV do artigo 107, artigo 109, inciso IV, artigo 110, § 1º, e artigo 115, todos do Código Penal. Arbitro os honorários do (s) advogado (s) nomeado (s) nos autos, no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a respectiva certidão. Anote-se. Por se tratar de decisão de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal do denunciado, intimando-o, via DJE, por meio de seu advogado.