Página 41 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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a defesa prévia não seja apresentada no prazo, proceda a z. Serventia a indicação de defensor, que ficará automaticamente nomeado para apresentar a peça em 10 (dez) dias, bem como intime-o para que compareça em Cartório a fim de que seja lavrado o termo de compromisso no qual informará a forma escolhida para realização das intimações de todos os atos e termos da ação penal (Prov. nº 1492/2008). Após, conclusos os autos para análise de eventual absolvição sumária ou designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: THAYNÁ DE OLIVEIRA CEZAR (OAB 424163/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE PIRES DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0368/2021

Processo 1500347-94.2018.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SANDRA CRISTINA GOMES SPROCATTI - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão de fls. 205, a audiência fica agendada para o dia 26 de maio de 2021, às 16 horas e 30 minutos. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)

Processo 1500476-31.2020.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JESSICA PAULA DO AMARAL SILVA - Vistos. Constou da R. Decisão do C. STJ: “... Ante o exposto, CONCEDO a ordem de habeas corpus, de ofício, para substituir a prisão preventiva da Paciente por medidas cautelares diversas da prisão, descritas nos incisos I (comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades); II (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações); e IV (proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução), do art. 319 do Código de Processo Penal. Ficará a cargo do Juízo primevo especificar as condições e fiscalizar o cumprimento das medidas impostas, sendo certo que o Magistrado poderá, também, acrescer outras cautelares necessárias, desde que devidamente justificadas. Alerte-se à Paciente que a prisão preventiva poderá novamente ser decretada em caso de descumprimento das referidas medidas (art. 282, § 4.º, c.c. o art. 316 do Código de Processo Penal) ou da superveniência de fatos novos. ...”. Diante do decidido pelo C. STJ, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor da ré J.P.A.S., inclusive para ciência das condições e da especificação da condição: I (comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar atividades). Intime-se. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)

Processo 1500618-69.2019.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.P.S. - Sendo assim, diante de todo o exposto, não se verificando fato novo relevante ou alteração suficiente da situação fática existente quando da decretação da prisão preventiva, mantenho a prisão preventiva do réu. Intimem-se. - ADV: ROSEMARI ATUI (OAB 135736/SP)

Processo 1500668-10.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS RUIVO DE SOUZA - Fls. 137/152. Verifica-se dos autos que houve a expedição de alvará de soltura (fls. 128/129), com a juntada de alvará de soltura cumprido às fls. 131/133, em relação aos presentes autos da 2a. Vara Judicial de Ibiúna e ao réu LUCAS RUIVO DE SOUZA. Observa-se às fls. 133 a informação prestada pelo Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, em resumo, que após análise do Prontuário Processual em nome de Lucas Ruivo de Souza, com fundamento em diligências realizadas, foi constatado que o mesmo possui o processo 0008043-22.2017, não podendo ser colocado em liberdade. Assim, nestes autos do Juízo da 2a. Vara Judicial de Ibiúna foi expedido o alvará de soltura e referido alvará foi cumprido. Os autos indicados às fls. 133, conforme certidão da z. Serventia de fls. 154, possui como número completo 0008043-22.2017.8.26.0521, estando em trâmite no DEECRIM da 10a. RAJ. Desta forma, encaminhe-se cópia do expediente do C. STF de fls. 137/152 ao DEECRIM da 10a. RAJ, com urgência, servindo este despacho como ofício ao referido DEECRIM. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao C. STF, prestando informações diante do determinado no R. Despacho do C. STF copiado às fls. 148 dos presentes autos. Int. - ADV: JHONATAN WALMIR ALVES ROLIM (OAB 379163/SP)

Processo 1500746-04.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -ELIEDER DO NASCIMENTO VICENTE - Fica a defensora indicada intimada de todo processado, especialmente para que apresente defesa prévia em 10 dias e para que compareça em cartório a fim de assinar termo de compromisso de dativo, assim que possível. - ADV: CLAUDIA REGINA MORAES BASTOS RIVAS (OAB 276279/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE PIRES DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0369/2021

Processo 1501729-88.2019.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.C. - Certifico e dou fé que nesta data procedi a emissão de ofício ao IMESC, nos autos apensos 271-42.2021 para solicitação de data para perícia, conforme determinado. Encaminho os autos ao prazo de 100 dias para verificação dos autos apensos - ADV: PATRÍCIA APARECIDA PEREIRA BELIZARIO ROSA (OAB 409339/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE PIRES DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0370/2021

Processo 1500603-15.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DÊNIS DE SOUZA DUARTE - Às fls. 118, em resumo, verifica-se petição em nome do réu D.S.D. e outro, requerendo, em síntese, dilação do prazo de 10 (dez) dias para apresentar a defesa prévia, tendo em vista que o agendamento para atendimento virtual com os acusados foi agendado para o dia 06/05/2021. Preceitua o CPP: Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. ... Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. ... § 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não