Página 657 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

AVERIGUADO : JONATHAN LORONHA DOS SANTOS

VARA:1ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 10/05/2021

PROCESSO :1500556-11.2021.8.26.0286

CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

BO : 1201/2021 - Itu

AUTOR : J.P.

ADOLESCENTE : H.G.B.P.

VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

PROCESSO :1500557-93.2021.8.26.0286

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2126645/2021 - Itu

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADO : MARCELO ALEXANDRE YONEKURA

VARA:1ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ (A) DE DIREITO ANDREA RIBEIRO BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO MOSCA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0116/2021

Processo 0000698-89.2021.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - VICTOR SILVA DE CARVALHO - “Ciência de que foi designado o dia 07/06/2021, às 9:00, para a realização de perícia no Incidente de Dependência Toxicológica, junto ao Serviço de Laudos Periciais Psiquiátric - ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP)

Processo 0007376-96.2016.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - Justiça Pública - Ante o exposto, julgo a ação penal PROCEDENTE, e pela prática do crime previsto artigo 180, caput, c.c artigo 29, caput, ambos do Código Penal, CONDENO o réu MARCELO DIAS GOMES, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, além de 12 dias-multa; e CONDENO o réu AMADO SANTOS SILVA, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. A pena privativa de liberdade imposta aos réus deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto, de acordo com o montante final de pena imposto. Concedo aos réus o direito de recurso em liberdade. Descabe, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu Marcelo, portador de maus antecedentes, a sugerir que possui personalidade voltada ao crime, bem como de que o benefício tornaria inócua a pena. Por sua vez, presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade do réu Amado por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade. A multa imposta aos acusados deverá ser recolhida nos termos da Lei 13.964/2019, após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de inscrição na dívida ativa, observando-se o Provimento CG 04/2020. Isento os réus do pagamento das custas processuais eis que patrocinados por defensores dativos. Arbitro os honorários dos defensores dativos pelos atos praticados, expedindo-se certidão, oportunamente. Expeçam-se os mandados e ofícios de praxe, comunicando-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP)

Processo 1500144-80.2021.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Justiça Pública - Vistos. Fls. 190: Arbitro os honorários do (a) defensor (a) dativo (a) pelos atos nestes autos praticados, nos termos do Convênio Defensoria Pública-SP/OAB-SP, vigente. Expeça-se a respectiva certidão. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: CRISTIANO ROBERTO CAMARGO (OAB 375234/SP), LARISSA CRISTINA SIQUEIRA LIMA (OAB 427099/SP), JOELMA DIAS DA SILVA (OAB 431559/SP)

Processo 1500144-80.2021.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Ante o exposto, julgo a ação penal improcedente e ABSOLVO o réu ISALQUENEDE DIAS DA SILVA, qualificado nos autos, da prática dos crimes previstos no artigo 33, “caput”, da Lei Federal nº 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu, com a máxima urgência. Autorizo a destruição do remanescente das drogas, oficiando-se. Diante da absolvição do acusado, determino a restituição dos valores apreendidos nos autos, expedindo-se guia de recolhimento em seu favor. Determino a destruição dos objetos apreendidos, procedendo-se na forma da lei, oficiando-se. Expeçam-se mandados e ofícios de praxe. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Intimem-se as partes da presente sentença, sendo dispensadas antes de sua prolação.” - ADV: LARISSA CRISTINA SIQUEIRA LIMA (OAB 427099/SP), JOELMA DIAS DA SILVA (OAB 431559/SP)

Processo 1500144-80.2021.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - “... Ante o exposto, julgo a ação penal improcedente e ABSOLVO o réu ISALQUENEDE DIAS DA SILVA, qualificado nos autos, da prática dos crimes previstos no artigo 33, “caput”, da Lei Federal nº 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu, com a máxima urgência. Autorizo a destruição do remanescente das drogas, oficiando-se. Diante da absolvição do acusado, determino a restituição dos valores apreendidos nos autos, expedindo-se guia de recolhimento em seu favor. Determino a destruição dos objetos apreendidos, procedendose na forma da lei, oficiando-se. Expeçam-se mandados e ofícios de praxe. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. “ - ADV: JOELMA DIAS DA SILVA (OAB 431559/SP), LARISSA CRISTINA SIQUEIRA LIMA (OAB 427099/SP)

Processo 1500160-58.2021.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Justiça Pública - Vistos. Fls. 91: tornem os autos ao Ministério Público a fim de que se manifeste acerca do veículo apreendido nos autos. No mais, cumpra-se com urgência o determinado às fls. 88/89. Int. - ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP)