Página 844 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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se as partes, para que em 10 (dez) dias úteis apresentem eventual petição conjunta de acordo ou, não sendo possível: 1) apresentem as questões de fato e/ou de direito que entendem incontroversas e passíveis de homologação (art. 357, § 2º, C.P.C. de 2015); 2) especifiquem e justifiquem as provas complementares que pretendem produzir, quanto aos fatos controvertidos - consignando-se ainda não ser necessário arrolar testemunhas. Com a (s) manifestação (ões) ou no silêncio certificado, abrase vista ao Ministério Público. Nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para as partes, por elas ou por seu (ua)(s) advogado (a)(s)/defensor (a) ou representante (s) legal (is) acima qualificado (a)(s) no cabeçalho, possam consultar sobre a outra parte: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição (CNIS), eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, recebimento de seguro desemprego, propriedade de imóveis, de veículos automotores ou embarcações - tudo perante qualquer órgão público ou privado que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal, CIRETRAN, Poupa Tempo, Cartórios de Registro de Imóveis, Capitania dos Portos etc.). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1003597-59.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.C.P. - Deverá a parte autora/exequente, dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo (arts. 485, III e § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015). - ADV: PAULO HENRIQUE SOUZA EBLING (OAB 215064/SP)

Processo 1003603-32.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.I.V. - Por todo o exposto: Junte-se a seguir cópia do título executivo, extraído do processo 1002748-63.2015.8.26.0292. Segue esse processo pelo rito comum, sem audiência prévia de tentativa de conciliação - sem prejuízo de partes e seus ilustres advogado (a) s e/ou defensore (a) s se reunirem para tanto extrajudicialmente e com maior liberdade - inclusive virtualmente, por meio de várias plataforma digitais disponíveis gratuitamente (Zoom, Google Meet, MS Teams etc.). Retifique-se no SAJ a classe/assunto para constar Procedimento Comum. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. , inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Indefiro, por ora, o pedido liminar. Solicite-se ao INSS, quanto às partes, extrato do CNIS, informações sobre benefícios (INFBEN) e eventuais descontos consignados (CONSIGWEB). Alerta-se a serventia que: a) sempre que informado empregador e/ou instituto de previdência pagador de rendimentos, requisite-se, para o desconto acima determinado - no segundo caso mediante expedição de carteira de benefício em favor do (a)(s) alimentado (a)(s), se for o caso por meio de seu (ua) representante/assistente; b) caso requerido, providencie-se perante o Banco do Brasil S/A a abertura de conta para recepção dos alimentos; c) havendo depósitos judiciais de alimentos em favor da parte alimentada, providencie-se a expedição de mandado de levantamento, e intimação para retirada. Providencie-se inicialmente por CARTAAR UNIPAGINADA ou, caso infrutífero, por OFICIAL DE JUSTIÇA, a CITAÇÃO da parte requerida, acompanhada de senha do processo, para que apresente defesa em 15 (quinze) dias úteis - ou no dobro deste prazo, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública, entidade a ela conveniada -, contados da juntada do ato de citação aos autos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e seguimento do processo à revelia - “facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido” (arts. 186, 219, 231, II e § 1º, 250, V, e 335, III, do C.P.C. de 2015; art. 614, § 6, das NSCGJ/SP). Não havendo defesa, providencie-se a conclusão, para análise de eventual julgamento antecipado da lide. Havendo defesa, especialmente com reconvenção, por cautela intime-se a parte autora, para manifestação em 15 (quinze) dias úteis - ou em 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública ou entidade a ela vinculada (arts. 338, 339, 343, § 1º, 350 e 351, do C.P.C. de 2015). Em seguida, em preparação ao saneamento ou julgamento total ou parcial do mérito (arts. 347 a 357 do C.P.C. de 2015), intimem-se as partes, para que em 10 (dez) dias úteis apresentem eventual petição conjunta de acordo ou, não sendo possível: 1) apresentem as questões de fato e/ou de direito que entendem incontroversas e passíveis de homologação (art. 357, § 2º, C.P.C. de 2015); 2) especifiquem e justifiquem as provas complementares que pretendem produzir, quanto aos fatos controvertidos - consignando-se ainda não ser necessário arrolar testemunhas. Nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/ OFÍCIO, para as partes, por elas ou por seu (ua)(s) advogado (a)(s)/defensor (a) ou representante (s) legal (is) acima qualificado (a) (s) no cabeçalho, possam consultar sobre a outra parte: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ ou comercial, histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição (CNIS), eventuais benefícios previdenciários e/ ou assistenciais, saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, recebimento de seguro desemprego, propriedade de imóveis, de veículos automotores ou embarcações - tudo perante qualquer órgão público ou privado que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal, CIRETRAN, Poupa Tempo, Cartórios de Registro de Imóveis, Capitania dos Portos etc.). - ADV: INGRIDI ROBERTA LEMOS BITENCOURT (OAB 400262/SP)

Processo 1004611-54.2015.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.Q.M. - A.M.O. -R.M.C. e outros - Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para se manifestar sobre a indisponibilidade do bem imóvel, no prazo de 15 dias. Proceda a pesquisa de endereço dos co-proprietários do imóvel D. R. M. e S. R. M. (fls. 402/404), através dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Havendo novo endereço, cumpra-se fls. 436, item II. Intime (m)-se/cientifique (m)-se. - ADV: JUVENAL DE SOUZA SOBRINHO (OAB 115793/SP), ANA ROSA SILVA DOS REIS (OAB 177158/SP), ADRIANO FERNANDES (OAB 387482/SP)

Processo 1004861-87.2015.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.V.F.S. - C.A.S. -Fls. 530: Defiro. Proceda a pesquisa de bens em nome do executado, pelo sistema ARISP. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias úteis. Com a manifestação ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intime (m)-se/ cientifique (m)-se. - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP), GILSON CARLOS DA SILVA (OAB 148447/SP)

Processo 1005459-65.2020.8.26.0292 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marina Aparecida de Paiva - Deverá a inventariante providenciar o encaminhamento do ofício de fl. 154 e, por peticionamento eletrônico, informar o juízo sobre o envio. PRAZO: 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP)

Processo 1005675-26.2020.8.26.0292 - Curatela - Nomeação - Rafael Lucena do Prado - João Paulo Rodrigues do Prado -Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, esclareça, especificamente, a parte requerente de que forma usará os valores retidos em nome do requerido. Após, abra-se vista ao Ministério Público. No mais, aguarde-se o laudo social. Intime (m) se/cientifique (m)-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP (OAB 999999/DP), FÁBIO CEZAR ZONZINI BORIN (OAB 242990/SP), PEDRO HENRIQUE ESCOBAR LOCATELLI FONSECA (OAB 331553/SP)

Processo 1005726-37.2020.8.26.0292 - Interdição - Tutela de Urgência - H.M.N.C. - - Anibal do Nascimento Cesario - Antonio Cesario Filho - Adeli do Nascimento Cesario - Ficar ciente de que foi/foram expedido (s) o (s) alvará(s) pleiteado que poderá ser impresso (s) via portal e-Saj. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP (OAB 999999/ DP), ALINE JÉSSICA DE SOUZA (OAB 443321/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), ARLEI RODRIGUES (OAB