Página 1962 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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constituindo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se com a execução, por seu atos e termos até final pagamento. Intime-se e cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/ SP)

Processo 1003002-49.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rodrigo Cesar da Rocha - Bradesco Vida e Previdência Sa - Manifeste-se o autor em 15 dias se compareceu a perícia. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

Processo 1003171-31.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Seletivo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio Ltda - Vistos. Primeiramente, encaminhem-se os autos ao Distribuidor a fim de que seja corrigida a classe/assunto para “ação Monitória”, conforme determinado às fls. 40. Outrossim, diante da certidão de fls. 44, converto a presente Ação Monitória em título executivo judicial (artigo 701, § 2º). Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, fazendo-o como incidente processual de Cumprimento de Sentença (CÓD. 156). Após, arquivem-se estes autos prosseguindose no incidente processual. Int. - ADV: GIOVANI EUFRÁSIO DE SOUZA CARVALHO (OAB 401263/SP)

Processo 1003259-69.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65, alterado pelo disposto no Dec. lei 911/69, julgo a presente demanda PROCEDENTE, declarando rescindido o contrato e torno definitiva a liminar concedida, consolidando o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo em mãos do requerente, nos termos do art. , § 1º do Dec.lei retro citado com a alteração da Lei n. 10.931/04, e por consequência, dou o feito por extinto com apreciação do mérito, nos exatos termos do disposto no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Faculto ao autor a venda do bem, em consonância com o Dec. Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2o do Dec. lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o requerente autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o requerido ao pagamento das despesas e custas do processo, bem como honorários de advogado que arbitro, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil em 10% do valor dado à causa. As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. Providencie o desbloqueio do veículo, através do sistema Renajud, acaso o bloqueio tenha sido efetuado. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 1004271-89.2018.8.26.0362 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi - Rafael Otavio Del Judice - - José Carlos dos Santos - - Jean Carlos de Coli - - Carmem Laura de Oliveira - Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que os requeridos JEAN CARLOS DE COLI, e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, foram citados às fls. 532 e 538, respectivamente. No mais, manifeste-se a prefeitura autora acerca das certidões negativas do Oficial de Justiça, no que se refere a citação dos demais requeridos, providenciando o necessário para as citações, no prazo de trinta dias. Intime-se - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP), BRUNA CRISTINA TIBÉRIO (OAB 391234/SP)

Processo 1004472-81.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Manoel Messias de Jesus Filho - B.V.M. - Vistos. Ante o recolhimento da taxa de mandato, arquivem-se estes autos. Fls. 156: anote-se e observese. Int. - ADV: NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP)

Processo 1005109-61.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fontaniva Fomento Mercantil Ltda -Regularize em 15 (quinze) dias, a parte requerente, a petição de fls. 44/49, juntando a guia referente ao comprovante de pagamento de fls. 49, bem como providencie o complemento da Taxa de Mandato Judicial, nos termos do Art. 48 daLei nº 10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974, e Provimento CG nº 33/2013. - ADV: EDUARDO VISCHI ZULIANI (OAB 225246/ SP)

Processo 1005266-34.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Danilo de Souza Pereira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a gratuidade deferida ao autor. Após analisar a petição indicial, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. É que, ao menos numa análise perfunctória, o contrato firmado entre as partes demonstra que a autora tinha conhecimento das taxas que lhe eram aplicadas. Assim, reputo necessária manifestação da parte contrária acerca dos fatos alegados na inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação da audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 ENFAM). CITE-SE o (a) requerido (a), para os termos da presente ação. Salientando-se que o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze dias úteis), ficando cientificado de que não oferecida defesa serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 334 e 344 do CPC). Havendo contestação, intime-se a parte para se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. No mesmo ato, intime-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Caso os requeridos não sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o requerente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus; a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. Int. - ADV: BRUNA MORAIS DE FREITAS (OAB 430739/ SP)

Processo 1005322-67.2020.8.26.0362 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Maria Júlia Baiochi Moreira - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 12; 13/46 e 49/67: Nada a prover, vez que o feito foi extinto pela sentença de fl. 11, devidamente publicada no DJE, conforme certidão de fl. 47. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP)

Processo 1005696-59.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Ciência as partes do oficio de fls.165. Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão, sendo assim, manifeste-se o exequente em trinta dias, nos termos do despacho de fls. 163. Saliento que no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP)

Processo 1005741-24.2019.8.26.0362 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Madalena Pereira - Raimundo Tomaz de Lima - Ciência às partes da designação de data, dia 03 de agosto de 2021 às 14:00 horas, para inspeção do local, conforme petição de fls. 68. - ADV: JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP), IAGO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 380943/SP)

Processo 1005860-48.2020.8.26.0362 - Notificação - Intimação / Notificação - Alex Gonçalves Compri e Ivo Gonçalves Compri - - Ivo Gonçalves Compri - Vistos. Notifiquem-se, nos termos da petição inicial, através de oficial de justiça. Efetivada a notificação, intime-se o notificante de que os autos permanecerão disponíveis em cartório por 05 dias. Após, tratando-se de autos digitais, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se na forma da lei. Intime-se. - ADV: SILVERIO AFFONSO FERNANDES