Página 2190 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

risco e à instrução criminal. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do (s) réu (s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Cessada a “fase emergencial”, retornem os autos com urgência. Ciência às partes. Intime-se. - ADV: APARECIDA ROSA MARIA PINHEIRO (OAB 91561/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RENATA HELOISA DA SILVA SALLES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0323/2021

Processo 0000011-54.2018.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Rafael Alves Bernardo - Vistos. Recebo o recurso interposto a fls. 356 dos autos em seus regulares efeitos. À Defesa para as razões. Após, ao Ministério Público para contrarrazões de apelação no prazo legal. Cumpridas estas determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV: JOAO BATISTA RAMOS (OAB 57875/SP)

Processo 0000540-10.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Phelipe Mauricio Alarcon - Vistos. Recebo o recurso interposto a fls. 582 dos autos em seus regulares efeitos. À Defesa para as razões. Após, ao Ministério Público para contrarrazões de apelação no prazo legal. Cumpridas estas determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV: GABRIELA MATUOKA QUINTANILHA ELOY (OAB 374097/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP), ADAUTO GALLACINI PRADO (OAB 146036/ SP), JAIRON DE ASSIS FREITAS SILVA MARTINS (OAB 374871/SP)

Processo 0000844-72.2018.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - GUILHERME DE FREITAS e outro - Kelvin de Jesus Caetano Rogerio - Vistos. Fl. 662: Providencie a serventiaacesso ao depoimentoda testemunha pela defesa. Após, concedo nova vista, por cinco dias, para que apresente as alegações finais. Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA GOMES (OAB 120651/SP), JOSÉ CARLOS DE FREITAS (OAB 263916/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES (OAB 415821/ SP)

Processo 0001641-82.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luiz Fernando Aparecido da Conceição - Vistos. Tendo em vista a inconsistência do Sistema BNMP, que está impedindo a elaboração da guia de execução, providencie a serventia a expedição da guia de execução física. Int. - ADV: MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/ SP), PAULO HENRIQUE MASCARO (OAB 271818/SP)

Processo 0001641-82.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luiz Fernando Aparecido da Conceição - Vistos. Ante o certificado, expeça-se guia física. Int. - ADV: MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/ SP), PAULO HENRIQUE MASCARO (OAB 271818/SP)

Processo 0001641-82.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luiz Fernando Aparecido da Conceição - Vistos. Fls. 419/421: intime-se a defesa, Marcos Kauê Rocha da Silva - OAB/SP 420.668, para que providencie a juntada de procuração no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, ante o informado, exclua-se do sistema o nome do subscritor. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MASCARO (OAB 271818/SP), MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP)

Processo 0001658-55.2016.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Willians Ricardo Martins Macedo Novaes - Vistos. Fls. 394/396: Ciência à defesa. Int. - ADV: ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA (OAB 201174/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP)

Processo 0001727-53.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança - Raimundo Vieira Junior - Vistos. Devidamente intimada (fl. 788), a advogada nomeada não apresentou alegações finais. Assim, concedo prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que o faça. Em caso de inercia, expeça-se ofício à OAB/SP, para adoção das providências cabíveis em relação à desídia do profissional, notadamente eventual descredenciamento do convênio, e indicação de novo profissional para atuar na defesa do réu. Intime-se. - ADV: LAIS DANIELE PINHEIRO (OAB 405445/SP)

Processo 0002118-42.2016.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Claudio Lima da Silva - Vistos. Cota retro defiro. Providencie a serventia conforme requerido. Int. - ADV: HOMERO APARECIDO DE MORAIS (OAB 121326/SP)

Processo 1500117-68.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - MOACIR APARECIDO SILVA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para: i) ABSOLVER o réu quanto ao delito previsto artigo 21, caput, do Decreto Lei 3.688/41, c.c. art. 61, II, f do Código Penal, por insuficiência de provas nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal; ii) CONDENAR o réu MOACIR APARECIDO DA SILVA pelo incurso no artigo 147 c.c artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal à pena privativa de liberdade de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção. Diante das circunstâncias judiciais favoráveis, bem como diante do montante de pena, fixo o regime aberto para cumprimento de pena. Importante ressaltar que crimes cometidos mediante emprego violência ou grave ameaça não são passíveis de substituição de pena restritiva de direito por pena restritiva de liberdade, conforme artigo 44, I, do Código Penal. Deve-se considerar ainda a expressa vedação contida na Lei Maria da Penha para os crimes cometidos no âmbito doméstico, bem como a Súmula 588 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, presentes os requisitos do artigo 77, do Código Penal, SUSPENDO a execução da pena privativa de liberdade por 02 (dois) anos, mediante a aplicação das seguintes condições: a) proibição de frequentar determinados lugares, como bares, boates, prostíbulos e pontos de venda de drogas; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades. d) prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais, no montante de 100 UFESP’s, nos moldes no art. 4º, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03, observada, se for o caso, a gratuidade. Mantenho as medidas protetivas anteriormente deferidas. Comunique-se à vítima. - ADV: PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP)

Processo 1500191-25.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R., registrado civilmente como R.A.B. - Vistos. Cota retro defiro. Providencie a serventia a citação dos réus nos endereços informados. Caso não localizados, voltem conclusos para apreciação do pedido apresentado no último parágrafo da fl. 304. Int. - ADV: MARCELA ABRAHÃO DOS SANTOS (OAB 428789/SP), WALDIR RODRIGUES ROMANO (OAB 78755/SP)

Processo 1500191-25.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R., registrado civilmente como R.A.B. - Vistos. Fls. 363/364: atualize-se o histórico de parte. Int. - ADV: WALDIR RODRIGUES ROMANO (OAB 78755/SP), MARCELA ABRAHÃO DOS SANTOS (OAB 428789/SP)

Processo 1500191-25.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.C.B. - - H.J. - - R., registrado