Página 3216 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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RELAÇÃO Nº 0123/2021

Processo 0000490-11.2016.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - LADY ANE TAMARA DA SILVA COSTA - - Tiago de Souza Moraes - Cumpra-se o v. Acórdão a páginas 572/582. Anotem-se e comunique-se o IIRGD. Encaminhe-se cópia do v. Acórdão e da certidão de trânsito em julgado aos respectivos Juízos de execução penal. Notifiquemse as vítimas da sentença e do v. Acórdão. Defiro expedição de certidão de honorários. Anote-se a devolução da arma de fogo apreendida nos autos, conforme constou a página 370. Certifique a Serventia acerca da destinação da quantia monetária depositada nos autos, conforme constou a página 193. Intimem-se. - ADV: THAIS DIAS DE MORAES (OAB 319687/SP)

Processo 1500970-41.2018.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.L.O.B.F. - Em face do parecer do Ministério Público a página 296, aguarde-se a audiência designada. Anote-se o interesse declarado pela testemunha Carla na certidão a página 297, a qual poderá ser ouvida sem a visualização do réu. Intimem-se. - ADV: IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0243/2021

Processo 0000323-23.2018.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - José Ricardo de Campos Barros - Vistos. Ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos sem que houvesse motivos para revogação da suspensão condicional do processo, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 127, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Ricardo de Campos Barros, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. O referido processo não deverá constar na certidão de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão com a data de sua publicação em cartório, fazendo-se as devidas comunicações e anotações. P.I.C, arquivando-se. - ADV: PAULO DE SOUZA ALVES FILHO (OAB 68542/ SP)

Processo 0000415-98.2018.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GIOVANE DE OLIVEIRA MANOEL - Vistos. Encaminhe-se à 1ª Vara Judicial local cópia da r. decisão proferida em sede do Habeas Corpus nº 615918/SP (2020/0253618-7) STJ, juntado aos autos às fls. 715/720, a fim de instruir o PEC nº 0000856-89.2019.8.26.0521. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 704. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se sob a forma e as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MAISA DE PAULA GALINDO (OAB 164472/SP), THIAGO JOSÉ PORTES DINIZ (OAB 219908/SP)

Processo 0001075-29.2017.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - G.S.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida em segunda instância em que condenou o réu à pena de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime fechado por violação ao art. 213 caput c.c. art. 226, inciso II, ambos do Código Penal, expeça-se mandado de prisão em desfavor de Gerson Serafim da Silva, encaminhando-o à Autoridade Policial para o seu cumprimento. Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a Guia de Recolhimento definitiva encaminhando-a à VEC e ao estabelecimento prisional competentes. Por fim, proceda-se as devidas anotações e comunicações. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se sob a forma e as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)

Processo 0001827-64.2018.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - P.I.R.A. - Certidão -Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - Disponível para impressão. - ADV: THIAGO JOSÉ PORTES DINIZ (OAB 219908/SP)

Processo 0002470-27.2015.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Lucas de Campos Amorim - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o trânsito em julgado da ação, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva encaminhando-a à VEC competente. Anoto que eventuais comunicações às autoridades de trânsito serão realizadas pela VEC competente visando o cumprimento da pena. No mais, realizadas as devidas anotações e comunicações e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP)

Processo 0003166-92.2017.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - F.M.S.S. - Vistos. Fls. 355/356: Defiro. Proceda a zelosa serventia a juntada aos autos das provas produzidas nos autos 0000589-44.2017.8.26.0471, bem como do interrogatório do réu realizado nestes autos. Após, intime-se a defesa para apresentar as alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal. Int. - ADV: SILVIO CESAR DE GÓES MENINO (OAB 158966/SP)

Processo 0003166-92.2017.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - F.M.S.S. - Vista dos autos para apresentação de alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal. - ADV: SILVIO CESAR DE GÓES MENINO (OAB 158966/SP)

Processo 1500052-32.2021.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE REINALDO DE PROENCA -Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar: JOSÉ REINALDO DE PROENÇA, qualificado nos autos, à pena de 15 (quinze) anos e 13 (treze) dias de reclusão, a ser descontada no regime inicial FECHADO de prisão e ao pagamento de 46 (quarenta e seis) dias-multa (calculados em seu mínimo legal, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos), por infração dos artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, artigo 311, caput, ambos do Código Penal e artigo 12, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, do Código Penal; e ALEX ASSUMPÇÃO SILVA, qualificado nos autos, à pena de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão, a ser descontada no regime inicial fechado de prisão e ao pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa (calculados em seu mínimo legal, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos), por infração aos artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, e artigo 311, caput, ambos do Código Penal. Os réus não fazem jus a nenhum benefício, e nem poderão recorrer em liberdade, uma vez que permaneceram presos durante toda a instrução criminal não havendo motivos para que agora sejam colocados em liberdade. Oportunamente, lancem-se os nomes dos réus no Rol dos Culpados. Condeno os réus ao pagamento de custas e demais despesas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e da Lei Estadual nº 11.608/2003.Se houver a concessão de justiça gratuita, permanecerá suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a condição de necessitado. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo