Página 3347 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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Sem prejuízo, com fundamento no artigo 10, do NCPC, intimem-se as partes envolvidas para que em 15 (quinze) dias, informem as provas que pretendem produzir, indicando, com precisão quais fatos pretendem demonstrar com cada prova requerida, justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, já que o simples “protesto genérico” não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (neste sentido: STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). Ou, ainda, se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. - ADV: JOEL REZENDE JUNIOR (OAB 231448/SP), LUCIANA DE ASSIS FERNANDES LOURENÇO (OAB 247212/SP), THIAGO DA CUNHA BASTOS (OAB 279784/SP), SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA (OAB 362432/SP), VERANIA DA COSTA DIAS (OAB 420231/SP), HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP)

Processo 1003117-33.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eunice Antunes Pereira - Itaú Seguros SA - - Itaú Unibanco Holding SA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por EUNICE ANTUNES PEREIRA em face de ITAÚ UNIBANCO HOLDING e ITAÚ SEGUROS SA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, limitado à gratuidade. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Presidente Epitacio, 07 de maio de 2021 Dr (a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz (a) de Direito - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB 382935/SP)

Processo 1004195-28.2020.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN SA - Maria Rita Pereira de Freitas - Ordem nº 2020/002679 - Para que requeira o que de direito, ciência ao autor/exequente do resultado da pesquisa de fls.85/92. Prazo: 15 dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1004254-16.2020.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - White Martins Gases Industriais LTDA. - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Pres. Epitácio - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela executada às fls. 156/169, reiterado às fls. 543, nos termos do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR o levantamento do bloqueio judicial que recaiu sobre as verbas cuja origem sejam de repasses públicos para aplicação no setor da saúde. Prossiga a execução em seus ulteriores termos. Intime-se. Presidente Epitacio, 11 de maio de 2021. Dr (a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz (a) de Direito - ADV: FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB 183854/SP), LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB 367111/SP), AMERICO RIBEIRO MAGRO (OAB 347954/SP), JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR (OAB 89900/SP)

Processo 1005982-29.2019.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI SA Crédito Financiamento e Investimento - Eder Cleiton Martins de Assis - Feito nº 2019/005057 Fls. 71/76. Defiro. Concedo prazo de 60 dias para nova manifestação da parte autora/exequente. O (A,s) autor (a,es)/exequente (s) deverá(ão) se manifestar no prazo assinado independente de nova intimação. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0622/2021

Processo 0000989-86.2021.8.26.0481 (processo principal 1001692-34.2020.8.26.0481) - Cumprimento de sentença -Padronizado - Dimas Gomes Correa Ferri - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2020/001339 Em cumprimento Comunicado 1.789/2017, Parte II, item 6, letra a, veiculado no DJe de 08/08/2017, pg. 11/12, arquivem-se definitivamente (movimentação 61.615) os autos principais digitais nº 1001692-34.2020.8.26.0481. Nos termos do art. 535, do NCPC, INTIME-SE o (a) executado (a) por intermédio de seu (ua,s) procurador (a,es) para, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes próprios autos, impugnar a execução (art. 535, “caput”, do NCPC), sob pena de expedição de Precatório/RPV em favor do (a,s) exequente (art. 535, § 3º, I, do mesmo Codex). Caso não haja impugnação ao cumprimento de sentença, os honorários advocatícios não serão devidos (art. 85, § 7º, do NCPC). Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, referida verba poderá ser fixada nos termos do artigo 85, § 3º, do mesmo Codex. Intimem-se, inclusive a executada por meio do Portal Eletrônico. - ADV: DIMAS GOMES CORREA FERRI (OAB 178768/SP)

Processo 0003848-12.2020.8.26.0481 (processo principal 1000042-83.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Urbana (Art. 48/51) - Cleuza Sueco Yamamoto dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2019/000086 Havendo concordância do (a) INSS com o cálculo apresentado pelo (a) exequente a fls. 46, consoante manifestação externada a fls. 40, homologo-o para que produza os efeitos legais (principal R$ 18.662,05; juros moratórios R$ 1.728,75; honorários sucumbenciais R$ 1.659,43, todos atualizados até novembro/2020). Expeça (m)-se RPV (s) on-line, em favor do (a) autor (a) e seu (ua) patrona (a), observando a Resolução 458, de 04/10/2017, editada pelo Conselho da Justiça Federal, aguardando resposta por 60 (sessenta) dias. Deixo de encaminhar os autos ao INSS para fins do artigo 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal (incluídos pela EC nº 62/2009), em face do que dispõe o artigo 8º, da instrução normativa nº 4, de 08/06/2010, expedida Corregedoria Geral da Justiça Federal, veiculada no DOU de 15/06/2010, pg. 66. Intimem-se, inclusive o INSS pelo Portal Eletrônico para fins do artigo 11, da Resolução 405/2016, do Conselho da Justiça Federal. - ADV: VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)

Processo 0005261-94.2019.8.26.0481/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Douglas da Silva de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Feito nº 2016/001008-2ª Ante ao pagamento da RPV expedida a fls. 37/40, consoante documentos juntados pela devedora a fls. 4243, determino o arquivamento definitivo do presente incidente digital (movimentação 61.615). Observo, todavia, que o mandado de levantamento será expedido no cumprimento de sentença digital nº 0005261-94.2019.8.26.0481. Oficie-se ao DEPRE quanto ao pagamento da RPV, observando o Comunicado Conjunto nº 734/2020, DJe de 10/08/2020, pg. 05, Caderno Administrativo (ofício modelo código 502940 - Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho), em emissão por ato de documento). Anoto que as movimentações referidas no Comunicado Conjunto nº 734/2020, DJe de 10/08/2020, pg. 05, Caderno Administrativo, item 6, letra c 1-) 61.698 Ofício Requisitório Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido; 2-) 61.705 - Ofício Requisitório Extinção de Requisição de Pequeno Valor Protocolo Eletrônico DEPRE; e 3-) 61.870 - Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico Entidade Devedora, são lançadas automaticamente pelo sistema SAJ: Por fim, deverá a serventia lançar a movimentação 61.615, em cumprimento ao Comunicado CG nº 731/2020, DJe de 14/08/2020, pg. 14, Caderno Administrativo. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por meio do Portal Eletrônico. - ADV: MARCOS PAULO DA