Página 3487 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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PINHEIRO - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JULIA SANTOS DE ABREU (OAB 430659/SP), JOÃO ROBERTO ALVES DE LIMA (OAB 430469/SP)

Processo 1000002-18.2021.8.26.0583 - Habeas Corpus Criminal - Leve - F.R.D.C. - Feitas as devidas comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos digitais. Intimem-se. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)

Processo 7000504-27.2013.8.26.0196 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexandre Augusto - Assim, diante do exposto, entendendo que não se encontram presentes os requisitos previstos no artigo 71, do Código Penal, e verificando-se a hipótese de mera reiteração criminosa, INDEFIRO o pedido de unificação de penas (reconhecimento da continuidade delitiva), formulado em favor de Alexandre Augusto, MTR: 648347-3, recolhido no (a) Penitenciária de Marília, mantendo-se as penas como aplicadas. 2. Com relação ao pedido de prisão domiciliar, requisite-se à Direção da Unidade Prisional para que informe com urgência o atual estado de saúde do apenado e se está recebendo tratamento médico adequado. - ADV: MANSUR JORGE SAID FILHO (OAB 175039/SP), GUSTAVO SPIRLANDELLI PAPACIDERO GOMES (OAB 403395/SP)

1ª Vara de Execuções Criminais

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DE CARVALHO MOREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANILO LEANDRO BARBADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0096/2021

Processo 0006461-65.2021.8.26.0482 (processo principal 1027289-02.2020.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Emerson de Jesus Maciel - Intime-se a defesa para que apresente, no prazo de (cinco) dias, razões de agravo, ante o inconformismo do sentenciado em relação à r. decisão proferida por este Juízo em 30/04/2021, que indeferiu o pedido de livramento condicional. - ADV: FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS (OAB 159070/SP)

Processo 0006466-87.2021.8.26.0482 (processo principal 1021698-59.2020.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Carlos Jean dos Santos - Initme-se a defesa para que apresente, no prazo de (cinco) dias, razões de agravo, ante o inconformismo do sentenciado em relação à r. decisão proferida por este Juízo em 05/05/2021, que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto. - ADV: THAIS FURIO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 331159/SP)

Processo 0006469-42.2021.8.26.0482 (processo principal 1005083-83.2021.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Julio Cezar Lima Correia - Vistos. Recebo o recurso (fls. 01). Intime-se a defesa constituída para que apresente as razões de agravo, no prazo legal. - ADV: BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA (OAB 262005/SP)

Processo 1000249-55.2020.8.26.0996 - Petição Criminal - Petição intermediária - Gil Douglas de Araujo Marques - Ante o exposto, RECONHEÇO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 05/12/2018 (Comunicado de Evento nº 267/2018). Também, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como DETERMINO O REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME, com fundamento na Súmula nº 534 do Excelso Superior Tribunal de Justiça. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI (OAB 394334/SP)

Processo 1004638-39.2021.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Anderson Canario da Silva - Ante o exposto, PROMOVO o sentenciado ao REGIME SEMIABERTO, com fundamento no artigo 112 da Lei de Execução Penal. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)

Processo 1005083-83.2021.8.26.0344 (apensado ao processo 1016705-48.2020.8.26.0554) - Petição Criminal - Petição intermediária - Julio Cezar Lima Correia - Ante o exposto, INDEFIRO a progressão do sentenciado ao regime aberto, por falta de amparo legal , uma vez que o sentenciado atualmente cumpre pena em regime fechado , devendo passar pelo estágio intermediário, por primeiro, para depois almejar regime mais brando. Proceda-se às anotações no sistema SIVEC. - ADV: BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA (OAB 262005/SP)

Processo 1007561-38.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1003276-02.2021.8.26.0482) - Mandado de Segurança Criminal - Semi-aberto - Arlete Monteiro da Silva - Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis-SP - Edmilson Roberto Moral - Homologo o pedido de desistência de fls. 28. Arquive-se. Int. - ADV: ARLETE MONTEIRO DA SILVA (OAB 359333/SP)

Processo 1007976-21.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1023142-30.2020.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição intermediária - Adriano Vitor da Silva - Ante o exposto, RECONHEÇO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 24/10/2020 (Procedimento Apuratório Disciplinar nº 191/2020) e, com fundamento no artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal, determino a REGRESSÃO do sentenciado ao REGIME FECHADO. Também, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como DETERMINO O REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME, nos termos do artigo 112, § 6º, da Lei de Execução Penal. - ADV: MAYCON FERREIRA DA SILVA (OAB 420683/SP)

Processo 1010443-70.2021.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Fernando Caique Pinheiro Melo - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de livramento condicional e progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado, em razão da ausência do requisito objetivo. Proceda-se às anotações no sistema SIVEC. - ADV: LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 384465/SP)

Processo 1010648-02.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1003318-51.2021.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição intermediária - Eduardo Romano Costa - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado, em razão da ausência do requisito objetivo, nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Proceda-se às anotações no sistema SIVEC. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)

Processo 1020978-92.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Maria Fernanda Fidelis - Nestes termos, considerando os documentos apresentados e as informações extraídas do Sistema SIVEC, DECLARO REMIDOS 37 (trinta e sete) dias, relativamente ao período trabalhado de 01.10.2020 a 24.04.2021 e o faço com fundamento no artigo 126, § 1º, inciso II e artigo 128, ambos da Lei de Execução Penal. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)

2ª Vara de Execuções Criminais