Página 1554 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1002893-06.2020.8.26.0564 (apensado ao processo 1000217-85.2020.8.26.0564) - Procedimento Comum Cível -Rescisão / Resolução - EDIAELCIA BATISTA ALVES - - SERGIO REIS BATISTA FERREIRA - Carlos Alexandre Klomfahs - Justiça Gratuita Juiz (a) de Direito: Dr (a). IVO ROVERI NETO Vistos. Certifique a serventia se esgotados os meios para localização de endereços para citação do réu, pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, Comgás, (Siel, pessoa física) e (ficha cadastral da Jucesp pessoa jurídica) bem como se diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas já realizadas. Em caso positivo, defere-se citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, ficando o autor intimado a apresentar minuta de edital no endereço eletrônico: saobernardo4cv@tjsp.jus.br. Decorrido o prazo para oferta de defesa, oficie-se à Defensoria solicitando a designação de Advogado para assumir o encargo de Curador Especial no processo. Designado, dê-se-lhe vistas. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 07 de maio de 2021. - ADV: ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP)

Processo 1002964-08.2020.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Rodrigo Cassemiro de Araujo - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/ SP)

Processo 1003338-63.2016.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Batista Alves Meira - SBC Multimarcas Ltda - EPP - Justiça Gratuita Juiz (a) de Direito: Dr (a). IVO ROVERI NETO Vistos. Fl. 163: Indefere-se o pedido de bloqueio permanente de valores, posto que desproporcional a medida, ante o caráter patrimonial da demanda: Processual. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros. Pretensão à reforma. Bloqueio permanente de contas bancárias dos executados mediante expedição de ofícios. Medida que vai de encontro à recomendação do CNJ, além de ser desproporcional e inadequada. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2022724-32.2021.8.26.0000; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2021; Data de Registro: 14/04/2021) Indeferem-se os pedidos de expedição de ofícios ao Simba, COAF, CCS, Infoseg, BNDT/CNDT, posto que os referidos não se prestam a localização de patrimônio do devedor. Indeferem-se, ainda, a expedição de ofícios à CNSEG e à SUSEP, posto que pessoas jurídicas não podem contratar planos de previdência privada para si mesmas No sentido do disposto nos parágrafos acima: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Despejo. Fase de cumprimento de sentença. Verbas sucumbenciais. DECISÃO que indeferiu a expedição de ofício ao Bacen-CCS. INCONFORMISMO da exequente deduzido no Recurso. EXAME: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional que consubstancia sistema de informações destinado a facilitar a investigação de crimes de lavagem e ocultação de bens. Ausência de demonstração da utilidade e eficácia da providência almejada, notadamente ante a ausência de indícios de ocultação patrimonial. Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que deve ser interpretado à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2038625-40.2021.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cujo processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios formulado pelo exequente. Decisão mantida. Pedido de envio de ofícios ao SIMBA e à UIF/COAF. Impossibilidade. Sistema e órgão que têm como finalidade investigar e coibir a prática de crimes financeiros, o que não ocorreu na presente hipótese. Desproporcionalidade da medida. Expedição de ofícios à SUSEP e ao CNSEG. Indeferimento. Medida inócua, tendo em vista que as pessoas jurídicas não podem contratar plano de previdência privada para si mesmas. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2227434-48.2020.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2021; Data de Registro: 31/01/2021) A Jucesp tem por finalidade o registro da pessoa jurídica e o depósito de seus atos constitutivos, não possuindo informações sobre os bens pertencentes à pessoa jurídica. Ademais, caso pretenda a parte a obtenção de cópia da ficha cadastral da pessoa jurídica devedora, poderá fazê-lo gratuitamente e diretamente no site da Junta Comercial (www. instituicional.jucesp.sp.gov.br). Realize a serventia a pesquisa de bens do devedor por meio dos sistemas Renajud e ARISP, bem como inclusa-se a executada na CNIB. E, por, fim, após a apresentação de memória de cálculo atualizada do débito, providencie a serventia a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, via Serasajud, bem como expeça-se certidão para fins do art. 517 do CPC. No mais, tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes e que deu origem ao litígio, manifeste-se o exequente em termos do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, art. 28 do CDC e do Comunicado CG 1709/2017 (necessário para instauração do incidente). Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 07 de maio de 2021. - ADV: ADRIANA BELCHOR ZANQUETA (OAB 264339/SP)

Processo 1003654-03.2021.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Lygia Ferreira Villares - Juliana Ferreira Paes Souza 42207769828 (mei) - Intime-se a ré para regularizar sua representação processual. - ADV: RENE LAURIANO DA SILVA (OAB 216667/SP), WELLINGTON CORREA DE MELLO (OAB 177540/SP)

Processo 1003871-46.2021.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Telma da Silva Santos de Miranda - Vistos. Fls. 44: Em atenção a expresso pedido da parte autora, extingo o processo na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (desistência). Ausente interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Solicite-se a devolução do mandado nº 564.2021/014129-3, independentemente de cumprimento. Promovase o desbloqueio do veículo descrito na inicial, na hipótese de constrição por esse feito. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos. P.R.I. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1003897-44.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jose Marcos dos Santos -Ranielli Meneses Crescencio da Silva - Manifeste-se o autor sobre a contestação oferecida. - ADV: JÉSSICA MARTINS BARRETO (OAB 255752/SP), PRISCILA DIAS SILVA MONTE (OAB 359087/SP)

Processo 1004034-65.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Gilberto Matias de Souza Transportes - Me - Vistos. Defere-se o pedido da parte exequente. Determina-se a suspensão da execução, nos moldes do art. 921, III, do NCPC. Suspende-se o prazo prescricional, por um ano. Superado o prazo de um ano, arquivem-se (art. 921, § 2º do NCPC). Alerta-se a parte credora sobre o disposto no § 4º do art. 921, do NCPC. Cumprase e Intimem-se. - ADV: IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), CARLOS RAYMUNDO DA SILVA (OAB 94154/SP)

Processo 1004417-04.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - HOSPITAL SÃO BERNARDO S.A. - Perpétua Araújo Galvao - Fls. 82: Aguarde-se o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

Processo 1004430-42.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Cld Construtora Laços Detetores e Eletrônica Ltda - Citta Construtora e Urbanizadora Limitada - Vistos. Conforme certidão de fl. 1023, restava ainda pendente apenas a oitiva da testemunha da autora/reconvinda, Thiago Armando de A. Ricardo, que acabou não sendo ouvido (fl. 1098),