Página 2064 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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sistema Sisbajud em busca de endereços no nome da parte executada, conforme solicitado as fls. 36. Encaminhe-se à fila de pesquisa para cumprimento. Com a juntada da pesquisa aos autos, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON GASPARINE (OAB 213126/SP), SEBASTIÃO CLEBER DE CARVALHO (OAB 388224/SP)

Processo 0026858-28.2019.8.26.0576 (processo principal 1040068-37.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade Civil - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Jesus Carlos de Carvalho - Defere-se o acesso ao Sistema RENAJUD para pesquisa e bloqueio de transferência de veiculos registrado em nome da parte executada, caso existam sobre os veículos localizados quaisquer restrições, determino que elas sejam juntadas no processo, a fim do exequente se manifestar sobre a viabilidade da efetivação da penhora sobre o bem. Defere-se a pesquisa INFOJUD, via Receita Federal em busca de bens. Caso sejam encontradas declarações, determina-se a juntada das mesmas nos próprios autos, devendo o feito tramitar em Segredo de Justiça, nos moldes estabelecidos no Provimento CG nº.: 21/2018 (publicado no DJE dia 25.06.2018 - pg. 10) que acresceu a Subseção I, na Seção XIII do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Deferese a inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD. Encaminhe-se à fila respectiva. Com a juntada da pesquisa aos autos, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (OAB 999999/DP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), VINICIUS NICOLAU GORI (OAB 280846/SP)

Processo 0027005-25.2017.8.26.0576 (processo principal 1019361-14.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Agropecuaria Grota de São Lucas Ltda. - Nobreville Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Sp 45 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Os valores bloqueados das contas da co-executada SP 45- EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA não serão levantados, porque sujeitos ao regime da Recuperação Judicial. Assim, oficie-se ao Juízo da Recuperação Judicial para que delibere a respeito do levantamento de tais valores. Com relação ao valores bloqueados em contas da co-executada NOBREVILLE EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA, uma vez que esta não se encontra em Recuperação Judicial, com a noticia da chegada dos valores em conta judicial, defere-se o levantamento de tais valores em favor do exequente, devendo ele apresentar o formulário de levantamento eletrônico. Assim, ficam as indisponibilidades convertidas em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, transferindo-se os valores para conta judicial do Banco do Brasil, Ag.: 5598, cujo ID deverá ser oportunamente certificado pela Serventia. Sejam juntados os documentos. Int. - ADV: SOLANGE SOUZA SANTOS (OAB 135126/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), RENATA TATIANE ATHAYDE (OAB 230560/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)

Processo 0027028-68.2017.8.26.0576 (processo principal 0006597-28.2008.8.26.0576) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - A & S Purcino C - - Sergio Purcino - - Ana Maria de Freitas Purcino - Vistos. Na forma determinada a fls. 67, comprove o exequente o valor de mercado dos veículos penhorados a fls. 62. Após, tornem conclusos, para deliberação acerca da adjudicação dos bens e intimação da parte contrária como determina o art. 876 do CPC. Na mesma oportunidade, manifeste-se a credora sobre o pedido de fls 69/70, tendo em vista que os depósitos apontados inexistem nos autos. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FLAVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY (OAB 125616/SP)

Processo 0027111-16.2019.8.26.0576 (processo principal 1021965-45.2017.8.26.0576) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Jeferson Cleuri Machado Aires Pinto - CGS Construção e Comércio Ltda Em Recuperação Judicial - Marcio Jumpei Crusca Nakano - Posto isso, acolhe-se o pedido para inclusão do crédito do autor, no valor de R$ 2.110,08, em Classe I Crédito Trabalhista, conforme exposto na fundamentação. Transitada esta em julgado, certifique-se na recuperação judicial e arquive-se o feito. Publique-se. Intime-se. - ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 64322MG), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP)

Processo 0028985-70.2018.8.26.0576 (processo principal 1035925-68.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença -Cheque - Catricala & Cia Ltda Supermercados Laranjão - Pollyanna Chaves Cardoso - Vistos. Fls. 91. Em razão do acordo noticiado a fls. 88/89 e manifestação expressa da credora, dê-se baixa na ordem de negativação junto ao SERASAJUD (fls. 77/78), independentemente do trânsito em julgado. Quanto ao que alegam os procuradores da credora, a taxa judiciária é sim devida, pois reconhecida e determinada na sentença devidamente fundamentada quanto ao artigo de lei que assim determina. E, ademais, o crédito do Estado não pode ser objeto de transação das partes. A fls. 88/89 a credora comunica recebimento de seu crédito por acordo extrajudicial, mas não tem procuração da devedora para postular por ela ou defender interesse desta nestes autos, nem mesmo requerer por ela justiça gratuita, sob pena de incorrer em infração administrativa por defender interesses de partes adversas no mesmo processo (art. , § 6º, da Lei 8.906/1994 e art. 17 do Código de Ética da OAB); além de, aparentemente, deturpar dispositivo de lei (art. 34, inciso XIV, da Lei 8.906/1994). Assim, em cinco dias, esclareçam os procuradores da autora quanto à alegação de que “não há de se falar em recolhimento de custas finais” (fl. 91), a cargo da devedora, pois a determinação do recolhimento foi reconhecida em sentença devidamente fundamentada e os procuradores da autora não têm capacidade postulatória em nome da devedora. Decorrido prazo concedido sem manifestação dos procuradores da autora, tornem os autos conclusos para remessa de peças à OAB, Subseção local. Intime-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)

Processo 0028985-70.2018.8.26.0576 (processo principal 1035925-68.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença -Cheque - Catricala & Cia Ltda Supermercados Laranjão - Pollyanna Chaves Cardoso - Vistos. Comprovado recolhimento da taxa judiciária final (fls. 96/98) pela devedora, fica neste ato reconsiderada determinação de fls. 93 para expedição do ofício à OAB. Aguarde-se o trânsito em julgado e arquive-se em definitivo. Intime-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/ SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP)

Processo 0036823-35.2016.8.26.0576 (processo principal 0022241-35.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Kleber Fernando Adolpho - Rivaldo Gedeão de Carvalho - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI (OAB 274704/SP)

Processo 1000360-48.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Karoline Cardoso Santos - -Celia Christofolo - Nobreville Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Scopel Sp 45 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Para expedição da carta de citação do requerido via AR digital, deverá a parte requerente proceder pela complementação da guia recolhida as fls 146/147, dentro do prazo legal, observando o valor da taxa de R$ 26,00 por citação/intimação de acordo com o provimento CSM 2.516/2019 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, Código 120-1). - ADV: MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 229646/SP), ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP), ARIELLY D CARLA SANTANA (OAB 401567/SP)

Processo 1002702-85.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Sociedade Organizadora Administradora Estancia Park Azul - Gilia Queiroz Leite - Vistos. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se comunicação de concessão de efeito ativo ao recurso. Intime-se. - ADV: LUCYENE BERTULINI THEODORO (OAB 321291/SP)