Página 3375 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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Manifeste-se a curadora nomeada, Dr.ª Silvia Maria Modesto Liberati. - ADV: SILVIA MARIA MODESTO LIBERATI (OAB 259609/ SP), DONIZETH PEREIRA DA COSTA (OAB 364969/SP)

Processo 1000591-63.2020.8.26.0609 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.A.F.C. - J.R.L.V. - - M.F.V. - Vistos. Providencie a inventariante a juntada de documentos qualificativos do falecido. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para homologação. Int. - ADV: MIRLAINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB 339493/SP)

Processo 1001097-05.2021.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.S.R.C. - Vistos. Especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir , justificando a pertinência de acordo com o caso concreto, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem como informem se possuem interesse em audiência virtual de tentativa de conciliação, sendo que havendo interesse na realização da audiência virtual, esta será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes providenciar seus endereços de e-mail, bem como os de seus patronos a fim de que seja permitido o envio do convite para a realização da audiência por videoconferência no dia e horário agendados pelo CEJUSC. Ficam as partes advertidas de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso. Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do NCPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. Int. - ADV: OTONIEL DE OLIVEIRA GOMES (OAB 328430/SP), ERACILDA DE LIMA (OAB 129280/SP)

Processo 1001197-57.2021.8.26.0609 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisca Moreira de Rezende - Eliane Aparecida de Rezende Araújo - Rozana Aparecida de Rezende Mendes - Vistos. Primeiramente, proceda-se a Z. Serventia a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD de contas bancárias e respectivos saldos, em nome do falecido. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO MARQUES PAULINO (OAB 307593/SP)

Processo 1001268-30.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.M.V.S. - J.S.L. e outro - Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca do laudo do Imesc apresentado ás fls. 120/126. - ADV: CRISTIANE HUSZ (OAB 157671/SP), TATIANA CRISTINA STELLA (OAB 238271/SP), GUILHERME AUGUSTO MARQUES PAULINO (OAB 307593/SP)

Processo 1002456-87.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - T.M.S. - Para apreciação do acordo, requeiro que as partes apresentem novamente a petição de fls 127/129, devidamente rubricada em todas as suas páginas por ambos os envolvidos e ao final por eles assinados. - ADV: ADAÍAS SOUZA CLEMENTINO (OAB 441749/SP), JOSIAS ALVES DOS SANTOS (OAB 439859/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP)

Processo 1002537-36.2021.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.R. - A.S.S. - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, acerca da contestação e documentos apresentados ás fls. 18/25.Providencie a requerida seu documento de identificação, tendo em vista que o documento apresentado á fl. 23 está incompleto. - ADV: FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO (OAB 253104/SP), FERNANDA RODRIGUES ROSCHEL (OAB 251907/SP), ALESSANDRA MARIA DA SILVA (OAB 281727/SP)

Processo 1002980-21.2020.8.26.0609 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.M.M. - R.S.M.A. - - R.M.M. - - I.S.M. - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita. A natureza dos fatos trata-se de questão patrimonial e a taxa judiciária deverá ser rateada entre os herdeiros. Ademais, não comprovou a insuficiência de recursos nos termos da Constituição Federal(art. 5º, LXXIV). Assim, providenciem a inventariante o recolhimento das custas judiciais, observando-se o disposto no § 7º, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03. No mais, providencie a parte interessada documento de propriedade do imóvel; Após recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se, ROSIVAL e ROSEMEIRE, nos endereços indicados a pág. 34, para os termos da ação em epígrafe (art. 626 do Código de Processo Civil) e para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, após concluídas as citações, sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros e omissões; reclamar contra a nomeação da inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARCOS BORGES STOCKLER (OAB 227231/SP)

Processo 1003251-93.2021.8.26.0609 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - D.G. - - E.A.S. - -Vista obrigatória aos requerentes: Recolher as taxas de mandato no valor de R$ 46,54 (Valor: R$ 23,27 cada) - GuiaDARESP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 304-9. - ADV: MARINA DANTAS FERNANDES E SILVA (OAB 370977/SP)

Processo 1003325-21.2019.8.26.0609 - Curatela - Nomeação - R.C.L.M. - F.A.H.M. - (X) Providencie o Curador especial nomeado, Dr. Vagner dos Santos Teixeira, OAB/SP 336.589, o envio do oficio de nomeação da OAB. - ADV: VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 336589/SP), ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 142178/SP)

Processo 1003326-35.2021.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.D. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Diante das determinações do Conselho superior de Magistratura sobre a pandemia do covid 19, a fim de propiciar agilidade processual neste momento, minimizando possíveis prejuízos, determino a conversão da ação para o rito comum. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de audiência de conciliação. Considerando a natureza do dever alimentar, os documentos acostados à inicial e o perigo decorrente da demora na fixação dos alimentos para o menor, entendo presentes os requisitos para a concessão de alimentos provisórios. No entanto, ante a falta de elementos suficientes de prova da possibilidade do requerido, fixo os alimentos provisórios, devidos a partir da citação, em 20% dos vencimentos líquidos para o caso de emprego com registro em CTPS, compreendendo vencimentos líquidos os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se, se requerido, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento do ofício à empregadora. Cite-se, via postal, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: EDINALDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 342457/SP)

Processo 1003353-18.2021.8.26.0609 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -M.L.G.R. - Vistos. Defiro à exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Compulsando os autos, a exequente informa que o executado está adimplente com os pagamentos da pensão alimentícia, porém vem depositando o valor fixado no caso de desemprego, sendo que a exequente tomou conhecimento que o mesmo está empregado. Diante do exposto, defiro a expedição de oficio a empregadora, conforme requerido nos itens ‘a’ e ‘b’ de fls. 06/07, a fim de que informe à este Juízo se o executado faz parte de seu quadro de funcionários. Se positivo, deverá proceder aos descontos da pensão alimentícia nos termos da sentença e acórdão de fls. 18/28, as quais deverão acompanhar, em anexo. Por fim, deverá encaminhar à este Juízo