Página 279 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO RODRIGUES HOMEM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0327/2021

Processo 0001602-11.2016.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Joao Carlos Menezes - O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Tremembé, Estado de São Paulo, Dr (a). LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s)

Réu: JOAO CARLOS MENEZES, RG 26938971, pai Jose Carlos Menezes, mãe Maria de Lourdes da Silva Menezes, Nascido/ Nascida em 01/10/1971, natural de Tremembe, - SP, com endereço à Rua Ismael Dias da Silva, 631, Centro, CEP 12120-000, Tremembe - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o acusado com incurso na prática do crime previsto no artigo 155, caput, c/c, § 2º, c/c, artigo 14, II, do Código Penal, a pena de 4 meses de detenção em regime inicialmente aberto e 3 dias multa. Fixo o dia multa em um trigésimo do salário mínimo vigente a época do fato. Substituo a pena de reclusão pela pena de prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 em favor de entidade beneficente. Condeno o réu ao pagamento de custas, suspendendo a condenação com base na gratuidade de justiça. O acusado poderá apelar em liberdade. P.I.C. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tremembe, aos 06 de maio de 2021. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)

UBATUBA

1ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO - Ação Penal nº 1500928-61.2018.8.26.0642

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr (a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANA CAROLINA PEREIRA FONSECA , Casada, Não informada, RG 42872068, pai OTAVIO PEREIRA, mãe ANA MARIA PEREIRA, Nascido/Nascida 26/05/1986, com endereço à Avenida Flamengo, 511, Estufa II, CEP 11680-000, Ubatuba - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 32 “caput” do (a) LEI 9.605/1998, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500928-61.2018.8.26.0642, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de termo circunstanciado que no dia 6 de julho de 2018, por volta das 10h, na Av. Praia do Sul, n. 117, Estufa II, nesta cidade e comarca, ANA CAROLINA PEREIRA FONSECA,

qualificada à fl. 10, praticou ato de maus-tratos em animal doméstico. Apurou-se que a denunciada se mudou de domicílio e abandonou seus dois cães, ambos sem raça definida, na antiga residência, sem água, sem alimento, sem higienização e sem abrigo. Após denúncia veiculada via DEPA, fiscais da Vigilância Sanitária estiveram no local, constatando ‘A EXISTENCIA DE DOIS CÃES MÉDIO, SOZINHO DENTRO DO IMOVEL DENUNCIADO. QUE NÃO HAVIA ÁGUA E NEM COMIDA PARA OS ANIMAIS, HAVIA MUITO ENTULHO ESPALHADO POR TODO O QUINTAL, ASSIM COMO FEZES ENDURECIDAS, EM GRANDE QUANTIDADE, FICANDO NITIDO QUE O LOCAL NÃO ERA LIMPO. QUE NÃO HAVIA NENINGUEM NA CASA, A QUAL ESTAVA ABERTA. O PORTÃO ESTAVA DESTRANCADO E ASSIM A DEPOENTE ADENTROU O IMOVEL E RETIROU OS ANIMAIS. QUE FORAM QUESTINADOS ALGUNS VIZINHOS, QUE NÃO QUISERaM SE IDENTIFICAR, DISSERAM QUE A MORADORA DO IMOVEL JÁ HAVIA SAÍDO DALI HÁ ALGUNS DIAS E OS MESMOS LANÇAVAM ALIMENTOS POR CIMA DO MURO PARA QUE OS MESMOS NÃO MORRESSEM DE FOME’ (cf. termo de declarações de fl. 77). Os animais foram apreendidos e levados ao Canil Municipal.Ante o exposto, denuncio ANA CAROLINA PEREIRA FONSECA como incursa no artigo 32 da lei 9.605/98. “ E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Ubatuba, aos 03 de maio de 2021.

EDITAL DE CITAÇÃO - Ação Penal nº 1502273-91.2020.8.26.0642

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr (a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IRANILDO FRANCISCO SILVA DOS SANTOS , Brasileiro, Casado, Pescador, RG 38692180, CPF 706.772.564-00, pai JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, mãe MARIA VALDENICE SILVA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 22/04/1994, de cor Pardo, natural de Estrela de Alagoas - AL, com endereço à Estrada do Angelim, 02, após a escola, 1ª à direita antes da ponte, Taquaral, CEP 11680-000, Ubatuba -SP, Fone (12) 98713-1001, por infração ao (s) artigo (s): Art. 50 “caput” do (a) LEI 9.605/1998, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502273-91.2020.8.26.0642, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: