Página 71 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Maio de 2021

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Comarca Da Capital - Juízo De Cariacica

Cariacica - 1º Juizado Especial Criminal/faz. Pública

Listas

Lista 0020/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). FERNANDO AUGUSTO DE MENDONCA ROSA

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº ISABELA DE DEUS CORDEIRO

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): KEYLA MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA

Lista: 0020/2021

1 - 0023556-34.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: VALERIA SAMORA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Vítima: LORANE BESTETE AZEVEDO

Autor do fato: VALERIA SAMORA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16034/ES - DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA

Autor: VALERIA SAMORA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Autor do fato: VALERIA SAMORA RODRIGUES DO NASCIMENTO

PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

2 - 0005801-61.2020.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Querelante: EDIVALDO DUTRA

Querelado: SIMONE SIMÕES DE ANDRADE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO

Querelante: EDIVALDO DUTRA

Para tomar ciência do julgamento:

VISTOS EM INSPEÇÃO 2021 Vistos, etc.. Cuida-se de Queixa Crime apresentada para apurar o provável delito previsto no artigo 139, 140 c/c 141, inciso III, do Código Penal, supostamente praticado por Simone Simões de Andrade . Com regular seguimento do feito, a autora não se manifestou quanto ao perdão do ofendido ofertado pelo querelante, embora devidamente intimada, importando em aceitação do perdão, nos termos do artigo 58 do Código de Processo Penal. Pois bem. Acolho como razão de decidir a manifestação ministerial acima referida para declarar extinta a punibilidade de Simone Simões de Andrade , quanto à imputação prevista no artigo 139, 140 c/c 141, inciso III, do Código Penal, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 58 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Fica dispensada a intimação, em homenagem ao Enunciado nº. 105 do FONAJE. Diligencie-se.

3 - 0015346-92.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Querelante: ANDREIA ZANELLA SARMENTO COSTA

Querelado: RIVAEL DOS SANTOS JORGE JUNIOR

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20408/ES - DANIEL MACIEL MARTINS

Querelante: ANDREIA ZANELLA SARMENTO COSTA

Para tomar ciência do julgamento:

VISTOS EM INSPEÇÃO 2021 Vistos, etc... Tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente a obrigação que lhe foi proposta em audiência, conforme certidão e parecer ministerial de folha 34, declaro extinta a punibilidade d e Rivael dos Santos Jorge Junior , quanto as imputações previstas nos artigos 139 e 140 do Código Penal, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Fica dispensada a intimação, em homenagem ao Enunciado nº. 105 do FONAJE. Diligencie-se.

4 - 0000435-41.2020.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vítima: SOCIEDADE

Autor do fato: MARIA HELENA DAS NEVES BATISTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22083/ES - HILTON ALVES PEREIRA

Autor do fato: MARIA HELENA DAS NEVES BATISTA

PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

5 - 0010578-26.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Querelante: PATRICKE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Querelado: DECI SILVA SANTANA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20408/ES - DANIEL MACIEL MARTINS

Querelante: PATRICKE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO 2021 Considerando o parecer ministerial de fls. retro, intime-se o querelante por meio do seu causídico, conforme requerido Diligencie-se, com as formalidades legais.

6 - 0005440-15.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: RENATO DE SOUZA SILVA

Vítima: SOCIEDADE

Autor do fato: RENATO DE SOUZA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25571/ES - EWALD SANTANA

Autor do fato: RENATO DE SOUZA SILVA

Autor: RENATO DE SOUZA SILVA

PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

7 - 0006721-35.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CARTEGINA BOLZAN DE OLIVEIRA

Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25129/ES - GIULIA CIPRIANO KLEIN

Requerente: CARTEGINA BOLZAN DE OLIVEIRA

PARA RESPONDER AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

CARIACICA, 11 DE MAIO DE 2021

KEYLA MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)